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Antes do 25 de Abril de 1974, a esmagadora maioria dos trabalhadores viviam muito mal, laboravam em condições deploráveis, eram muito mal remunerados, eram pobres e explorados. Inserido num contexto de política redistributiva que visava reduzir a pobreza do povo português, a 27 de Maio de 1974, o 1º Governo provisório criou o Salário Mínimo Nacional (SMN) no valor de 3,300 escudos (16,50€).
Hoje, 40 anos depois desta conquista, verifica-se em Portugal a perda acentuada do poder de compra dos trabalhadores e suas famílias, num retrocesso civilacional sem precedentes. Porque não podemos esperar mais e porque a justeza e valor do trabalho estão em causa, precisamos da actualização imediata do SMN para os 515 € a fim de repor parte do poder de compra entretanto perdido. Precisamos que este Governo respeite trabalha e os acordos que assina.
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A União dos Sindicatos de Lisboa realizou hoje, no Saldanha, uma banca para recolha de assinaturas da Petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma. Petição esta promovida pela CGTP-IN e que pretende esclarecer os trabalhadores e o povo dos novos cortes que o Governo prevê nas pensões da Administração Pública e no Sector Privado. Estas acções repetir-se-ão na baixa de Lisboa e nos Hospital de Santa Maria, nos próximos dias 8 e 12 respectivamente.
Esta política de permanente instabilidade não é uma inevitabilidade, é antes uma opção de classe de quem governa ao serviços dos grandes grupos económicos. O Governo quer mudar a Segurança Social assente em direitos e para todos para ser substituída pelo apoio aos mais necessitados através do assistencialismo e da caridade. O Governo e o sector financeiro pretendem converter as pensões num negócio para venderem produtos financeiros e os patrões querem pagar menos à Segurança Social.
Ler mais: A PETIÇÃO CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES E O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA SAI À RUA!
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Para a CGTP-IN, o aumento da esperança média de vida é, para todos os efeitos, um progresso da humanidade que, a par dos benefícios em que inegavelmente se traduz, convoca novos desafios para os quais a sociedade, como um todo e de forma solidária, deve encontrar respostas e soluções. O pressuposto de que o aumento da esperança média de vida é uma questão exclusiva dos trabalhadores, que só estes devem suportar, é insustentável e inaceitável.
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Com a assinatura de 89.052 cidadãos, a Petição “Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República” foi entregue à Presidente da Assembleia República por uma delegação da CGTP-IN que incluía o respectivo Secretário-geral, Arménio Carlos. Na audiência, realizada no dia em que se assinala o aniversário da Constituição da República Portuguesa, foi também apresentada a visão desta central sindical quanto ao futuro do Estado Social. A anunciada intenção do Governo de reduzir 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, a concretizar-se, representaria um retrocesso social e civilizacional e o cerceamento de algumas das mais importantes conquistas inscritas na Constituição da República Portuguesa.
A CGTP-IN, para além da denúncia e recusa que tais intenções merecem apresentou, em tempo oportuno, um conjunto de propostas alternativas que permitem conciliar a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida, com o crescimento económico, a criação de emprego, o direito à saúde, educação e à segurança social, bem como o combate ao empobrecimento das famílias.
Ler mais: CGTP-IN ENTREGOU MAIS DE 89 MIL ASSINATURAS EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
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Um grupo de trabalho composto pela União dos Sindicatos de Lisboa o SPGL, CESP, STAL e o SINTAB estiveram hoje, dia 21 de Fevereiro, junto à Cantina da Cidade Universitária com o intuito de dar a conhecer aos estudantes da Universidade de Lisboa o Manifesto em Defesa das Funções Sociais do Estado, para o qual a CGTP-IN têm vindo a recolher um grande número de assinaturas junto dos trabalhadores, da juventude, reformados e pensionistas bem como das populações.
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Cartão-refeição é grande negócio para os “lobies” da Banca e empresas de comercialização de “tickets”. Mas delapida a Segurança Social dos trabalhadores e contribui para a redução da protecção social e das pensões de reforma de amanhã. O Governo incluiu no Orçamento de Estado para 2013 uma medida que visa alterar o montante dos subsídios de refeição que fica sujeito a tributação fiscal, de forma a propiciar mais uma área de negócio altamente rentável para o “lobye” bancário dos cartões e empresas de comercialização de “tickets”. Ao reduzir para 4,27 € o valor do subsídio isento de tributação, quando é pago em numerário, enquanto a isenção é 6,83 €, no caso de ser pago em cartão ou ticket, o Governo quer fazer crer que é uma medida com igual “vantagem” para trabalhadores e empresas. Nada mais falso! Para os trabalhadores não se obtém qualquer vantagem desta medida quando a sua consequência é a delapidação da segurança social.
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O economista Eugénio Rosa, ilustra os impactos na economia e na sociedade portuguesa, no momento em que se assinala 1ano de “Troika”.
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Um ano de “troika” e de política PSD / CDS = um país em recessão, mais pobre e com mais e maiores desigualdades sociais; um país com mais de 1,2 milhões de desempregados, dos quais mais de 860 mil sem qualquer apoio social e um em cada três jovens desempregado.
Ler mais: UM PAÍS EM RECESSÃO, MAIS POBRE E COM MAIORES E MAIS DESIGUALDADES SOCIAIS
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No âmbito do Dia Mundial do Livro, a CGTP-IN, através do seu Departamento de Cultura e Tempos Livres, promove, no próximo dia 23 de Abril de 2012, das 09:30 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, no R/C da sua Sede, na Rua Victor Cordon Nº1 em Lisboa, uma Feira do Livro. Nesta Feira estarão disponíveis para venda algumas edições publicadas pela CGTP-IN e outras para oferta, editadas ou não por esta Central.
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Num estudo produzido pelo Dr. Eugénio Rosa, onde este, alerta para os perigos e consequências da transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social. O Primeiro Ministro, em declarações feitas ao telejornal da RTP1 das 20 horas do dia 4 de dezembro, afirmou que 2.000 milhões de euros seriam utilizados para pagar o desvio (aumento) da despesa pública verificado em 2011.
A verdade é muito diferente daquela que o Passos Coelho procurou fazer passar junto da opinião pública.
A transferência de uma parte dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social (a parcela correspondente a cerca de 30.000 trabalhadores bancários já reformados) é um negócio altamente vantajoso para a banca, que poderá vir a criar graves problemas tanto aos bancários reformados como a todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e mesmo aos contribuintes, pelas graves consequências financeiras que poderá ter no futuro.
Saiba mais neste estudo!
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