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Com a assinatura de 89.052 cidadãos, a Petição “Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República” foi entregue à Presidente da Assembleia República por uma delegação da CGTP-IN que incluía o respectivo Secretário-geral, Arménio Carlos. Na audiência, realizada no dia em que se assinala o aniversário da Constituição da República Portuguesa, foi também apresentada a visão desta central sindical quanto ao futuro do Estado Social. A anunciada intenção do Governo de reduzir 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, a concretizar-se, representaria um retrocesso social e civilizacional e o cerceamento de algumas das mais importantes conquistas inscritas na Constituição da República Portuguesa.
A CGTP-IN, para além da denúncia e recusa que tais intenções merecem apresentou, em tempo oportuno, um conjunto de propostas alternativas que permitem conciliar a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida, com o crescimento económico, a criação de emprego, o direito à saúde, educação e à segurança social, bem como o combate ao empobrecimento das famílias.
Ler mais: CGTP-IN ENTREGOU MAIS DE 89 MIL ASSINATURAS EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
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Um grupo de trabalho composto pela União dos Sindicatos de Lisboa o SPGL, CESP, STAL e o SINTAB estiveram hoje, dia 21 de Fevereiro, junto à Cantina da Cidade Universitária com o intuito de dar a conhecer aos estudantes da Universidade de Lisboa o Manifesto em Defesa das Funções Sociais do Estado, para o qual a CGTP-IN têm vindo a recolher um grande número de assinaturas junto dos trabalhadores, da juventude, reformados e pensionistas bem como das populações.
Porque a Educação Pública e Democrática, conquista do povo português na revolução de Abril, é um dos três eixos fundamentais sob os quais assentam as Funções Sociais do Estado o que o Governo PSD/CDS está a pôr em causa é, através da política de austeridade e com o pretexto de não haver dinheiro para o Estado as suportar, reduzir o acesso a este pilar fundamental de qualquer sociedade.
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Cartão-refeição é grande negócio para os “lobies” da Banca e empresas de comercialização de “tickets”. Mas delapida a Segurança Social dos trabalhadores e contribui para a redução da protecção social e das pensões de reforma de amanhã. O Governo incluiu no Orçamento de Estado para 2013 uma medida que visa alterar o montante dos subsídios de refeição que fica sujeito a tributação fiscal, de forma a propiciar mais uma área de negócio altamente rentável para o “lobye” bancário dos cartões e empresas de comercialização de “tickets”. Ao reduzir para 4,27 € o valor do subsídio isento de tributação, quando é pago em numerário, enquanto a isenção é 6,83 €, no caso de ser pago em cartão ou ticket, o Governo quer fazer crer que é uma medida com igual “vantagem” para trabalhadores e empresas. Nada mais falso! Para os trabalhadores não se obtém qualquer vantagem desta medida quando a sua consequência é a delapidação da segurança social.
Mais informações no sítio da CGTP-IN.
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O economista Eugénio Rosa, ilustra os impactos na economia e na sociedade portuguesa, no momento em que se assinala 1ano de “Troika”.
Os "slides “ revelam um conjunto de dados oficiais organizados de forma a se poder ter rapidamente uma visão global clara da situação económica, e suas consequências sociais, e previsível evolução futura que a aplicação da terapia de choque contida no “Memorando” está a causar ao país.
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Um ano de “troika” e de política PSD / CDS = um país em recessão, mais pobre e com mais e maiores desigualdades sociais; um país com mais de 1,2 milhões de desempregados, dos quais mais de 860 mil sem qualquer apoio social e um em cada três jovens desempregado.
Ler mais: UM PAÍS EM RECESSÃO, MAIS POBRE E COM MAIORES E MAIS DESIGUALDADES SOCIAIS
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No âmbito do Dia Mundial do Livro, a CGTP-IN, através do seu Departamento de Cultura e Tempos Livres, promove, no próximo dia 23 de Abril de 2012, das 09:30 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, no R/C da sua Sede, na Rua Victor Cordon Nº1 em Lisboa, uma Feira do Livro. Nesta Feira estarão disponíveis para venda algumas edições publicadas pela CGTP-IN e outras para oferta, editadas ou não por esta Central.
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Num estudo produzido pelo Dr. Eugénio Rosa, onde este, alerta para os perigos e consequências da transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social. O Primeiro Ministro, em declarações feitas ao telejornal da RTP1 das 20 horas do dia 4 de dezembro, afirmou que 2.000 milhões de euros seriam utilizados para pagar o desvio (aumento) da despesa pública verificado em 2011.
A verdade é muito diferente daquela que o Passos Coelho procurou fazer passar junto da opinião pública.
A transferência de uma parte dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social (a parcela correspondente a cerca de 30.000 trabalhadores bancários já reformados) é um negócio altamente vantajoso para a banca, que poderá vir a criar graves problemas tanto aos bancários reformados como a todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e mesmo aos contribuintes, pelas graves consequências financeiras que poderá ter no futuro.
Saiba mais neste estudo!
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Existe uma enorme pressão para reduzir a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, a qual está a ser transformada no bode expiatório das perdas de competitividade da economia portuguesa. A CGTP-IN está contra a redução da TSU porque entende que uma tal medida: (1) não contribuiria para resolver o problema da competitividade do país; (2) determinaria um aumento de impostos; (3) enfraqueceria o sistema de segurança social previdencial (isto é, contributivo). A CGTP-IN exige que o Governo, dadas que as suas tomadas de posição não são claras, clarifique urgentemente a sua posição.
Ler mais: REDUÇÃO DA TAXA SOCIAL ÚNICA ENFRAQUECERIA O SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUTIVA
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Leia o estudo do economista Eugénio Rosa que revela dados que, estando acessíveis a todos, nunca são divulgados. Neste estudo podemos ver os mecanismos altamente especulativos e perversos entre a Banca, o Estado e o BCE. O esquema especulativo, explicado por Eugénio Rosa, é marcado por uma enorme diferença de taxas de juro entre o que a Banca portuguesa empresta às famílias, às empresa e ao Estado português (5%, 12% e mais) e as taxas de juro com que obtém recursos do BCE (1%). Esta diferença já fez com que banca portuguesa tenha ganho em 3 anos 3.228 milhões Euros! É um escândalo!
Outro escândalo: os lucros da Banca têm aumentado também à custa dos impostos que não paga. Entre 2009 e 2010 os lucros líquidos da Banca aumentaram 13,2%, mas os impostos cobrados diminuíam 26,2%. Em 2 anos apenas (2009 e 2010) a Banca devia ter pago mais 491 milhões de Euros se tivesse pago os seus impostos à taxa legal como todas as outras empresas.
É um roubo ao país, é um roubo ao povo português!
Ler mais: HÁ SOLUÇÃO! HAJA POLÍTICAS PARA PÔR COBRO À ESPECULAÇÃO DA BANCA!
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No próximo dia 16 de Dezembro, a União de Sindicatos de Lisboa vai realizar uma iniciativa sindical onde se denunciam as desigualdades sociais que vão aumentando a cada dia que passa e que nesta fase do ano ganham outra dimensão por ser mais visível a disparidade no poder de compra.
