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A FECTRANS e os seus sindicatos estão a dinamizar uma petição à Assembleia da República, porque a publicação do decreto-lei 40/2016 não veio resolver o problema de fundo - a possibilidade legal de os trabalhadores motoristas e os outros que têm limites de idade para o exercício da profissão terem acesso mais cedo à idade de reforma. Antes pelo contrário, aquele diploma veio aumentar os anos de actividade de uma profissão que se reconhece ser de grande desgaste físico e psíquico, o que leva a que uma percentagem elevada destes profissionais não consiga atingir a idade legal de reforma.
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Estamos juntos com as ERT do Grupo PT a diligenciar pela melhor defesa dos beneficiários da PT ACS. Pela análise dos estatutos da PT ACS conclui-se que é possível que os Planos de Saúde sejam transferidos para a Multicare por gestão indireta. Não nos agrada e algumas questões já divulgadas, preocupam-nos! Sabemos que este negócio milionário foi contratualizado entre a PT ACS e a Multicare por cinco anos e meio. Informaram-nos que não ocorrerá perda de direitos e benefícios para os beneficiários. Na reunião do dia 11 de Julho, entre as ERT, a PT ACS e o CCO, João Zúquete fomos informados que:
- O beneficiário da PT ACS não deverá pagar qualquer caução em episódio de urgência onde quer que seja!
Ler mais: PT: SOBRE AS ALTERAÇÕES NA GESTÃO DOS PLANOS DE SAÚDE
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A CGTP-IN considera totalmente inaceitáveis quaisquer sanções a Portugal. O país não pode nem deve ser sancionado pelas políticas aplicadas pela CE, BCE e FMI. Esta é uma realidade que se situa no campo da irracionalidade, face ao impacto profundamente negativo que já teve e pode vir a ter na vida de milhões de portugueses. A mesma U.E. que carimbou a "saída limpa" do país do memorando apresenta agora um conjunto de dados falaciosos para justificar aquilo que não tem justificação. Uma UE com uma postura prepotente, arrogante e totalitária para os países do sul e agachada, submissa e subserviente perante os interesses da Alemanha. Uma UE que dando aval às dezenas de "testes de stress" que foram apresentados como garantias de solidez da banca, agora omite as responsabilidades que teve, nomeadamente, na imposição do tipo de resolução encontrado para o BANIF.
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Na passada quarta-feira, na Assembleia da Republica, a maioria dos deputados fez aprovar a confirmação do diploma que revoga as alterações à interrupção voluntária da gravidez (IVG) e do diploma que legaliza a adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República terá agora de promulgar, no prazo de oito dias, os dois diplomas que vetou a 25 de Janeiro. O ainda Presidente da República, Cavaco Silva, nos últimos dias do seu mandato, veio confirmar a natureza eivada de preconceitos que o caracteriza. O Presidente vectou os diplomas porque considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança” e, no caso da IVG, justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar. Curiosamente, a sua invocação acerca do superior interesse das crianças, não foi ouvida nem sentida, quando milhares de crianças em Portugal ficaram sem sustento quando os seus pais foram despedidos, ou quando a sua única refeição diária era aquela que a escola lhes fornecia, nem quando se fizeram sentir os cortes nos abonos de família, no rendimento social de inserção e outras prestações sociais, pelas mãos do anterior Governo, que deixaram milhares de crianças ao abandono.
Ler posição da Comissão de Igualdade entre mulheres e homens da CGTP-IN.
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Os números da Execução Orçamental de 2015 confirmam a política de mentira e de exploração, desigualdades e empobrecimento implementada pelo Governo PSD/CDS nos últimos quatro anos. De Janeiro a Dezembro, e ainda sem contabilizar o enorme prejuízo que o Banif significará para os trabalhadores e pensionistas, importa ter presente:
Ler mais: DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CONFIRMAM A MENTIRA E A HIPOCRISIA DO PSD E DO CDS!
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Entre hoje e amanhã os enfermeiros estão em greve pela admissão de mais enfermeiros, que permita minimizar a carência identificada de 25 mil profissionais nos hospitais, centros de saúde, na rede de cuidados continuados, na rede de cuidados paliativos e na rede de cuidados de saúde mental. O SEP considera que o despacho do governo que prevê a abertura de um concurso para 1.000 postos de trabalho, nas instituições do setor público administrativo (centros de saúde, instituto Gama Pinto, INEM, IPST e hospitais de Ovar, Cantanhede, Caldas da Rainha e Torres Vedras, Rovisco Pais e Anadia) é manifestamente insuficiente face às necessidades.
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Hoje, os trabalhadores da Saúde – assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde – do contrato de trabalho em funções públicas e do contrato individual de trabalho, reafirmam e exigem Um Serviço Nacional de Saúde, Geral, Universal e Gratuito!
Ler mais: PRIMEIROS DADOS DA GREVE NACIONAL DA SAÚDE NO TURNO DA NOITE
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A CGTP-IN assinala o dia da Segurança Social realçando a importância deste direito fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa. O sistema público de Segurança Social, através do qual se afirma e concretiza este direito, é uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, que nos cabe preservar, defender contra o objectivo dos que pretendem reconfigurar o Estado, visando a sua conversão num Estado assistencialista.
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A comissão para a igualdade entre Mulheres e homens da CGTP-IN, a Interjovem e a Inter-reformados promoveram no dia 10 de Dezembro, uma Tribuna Pública sob o lema “Direito a Trabalhar com vida Pessoal e familiar” . Esta iniciativa realizou-se no âmbito do “Ano Europeu da Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar” e na Sequência da luta travada pelo MSU contra a ofensiva patronal e governamental em relação `a organização do tempo de trabalho e os direitos de maternidade paternidade.
Ler mais: TRIBUNA PÚBLICA PELO DIREITO A TRABALHAR COM VIDA PESSOAL E FAMILIAR!
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O valor de 505 € não corresponde às necessidades e anseios dos trabalhadores, nem tão pouco à capacidade que os sectores e as empresas têm para responder às reivindicações da CGTP-IN. Foi a luta desenvolvida pelos trabalhadores, mobilizados e organizados pela CGTP-IN e pelos seus sindicatos, ao longo dos últimos anos, que obrigou o Governo aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN).
É necessário, urgente e possível o aumento dos salários e do SMN, pensões e reformas, para repor poder de compra, combater o empobrecimento e a exploração, dinamizar a economia, preservar os actuais e criar novos empregos, gerar riqueza e recursos, nomeadamente para a segurança social e prestações sociais.
Vamos à luta! Pelo aumento geral dos salários nas empresas e nos locais de trabalho!
Ler reivindicações da CGTP-IN.
- 40 ANOS DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
- A PETIÇÃO CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES E O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA SAI À RUA!
- AUMENTO DA IDADE DA REFORMA
- CGTP-IN ENTREGOU MAIS DE 89 MIL ASSINATURAS EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
- MANIFESTO EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO VAI AO ENCONTRO DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
- CARTÃO REFEIÇÃO DELAPIDA A SEGURANÇA SOCIAL!
- O 1º ANO DE TROIKA EM SLIDES
- UM PAÍS EM RECESSÃO, MAIS POBRE E COM MAIORES E MAIS DESIGUALDADES SOCIAIS
