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Na passada quarta-feira, na Assembleia da Republica, a maioria dos deputados fez aprovar a confirmação do diploma que revoga as alterações à interrupção voluntária da gravidez (IVG) e do diploma que legaliza a adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República terá agora de promulgar, no prazo de oito dias, os dois diplomas que vetou a 25 de Janeiro. O ainda Presidente da República, Cavaco Silva, nos últimos dias do seu mandato, veio confirmar a natureza eivada de preconceitos que o caracteriza. O Presidente vectou os diplomas porque considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança” e, no caso da IVG, justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar. Curiosamente, a sua invocação acerca do superior interesse das crianças, não foi ouvida nem sentida, quando milhares de crianças em Portugal ficaram sem sustento quando os seus pais foram despedidos, ou quando a sua única refeição diária era aquela que a escola lhes fornecia, nem quando se fizeram sentir os cortes nos abonos de família, no rendimento social de inserção e outras prestações sociais, pelas mãos do anterior Governo, que deixaram milhares de crianças ao abandono.
Ler posição da Comissão de Igualdade entre mulheres e homens da CGTP-IN.
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Os números da Execução Orçamental de 2015 confirmam a política de mentira e de exploração, desigualdades e empobrecimento implementada pelo Governo PSD/CDS nos últimos quatro anos. De Janeiro a Dezembro, e ainda sem contabilizar o enorme prejuízo que o Banif significará para os trabalhadores e pensionistas, importa ter presente:
- o aumento das despesas com as PPP rodoviárias, que custaram 1.464 milhões de euros ao longo do ano, bem acima dos 924 milhões orçamentados, pondo a nu a ausência de resultados das propaladas renegociações dos contratos de concessão. Esta situação contrasta a diminuição das prestações pagas pela Segurança Social, que tiveram uma quebra de mais de 600 milhões. Acresce que neste mesmo período, o Governo do PSD/CDS cortou cerca de 500 milhões de euros só em prestações de desemprego.
Ler mais: DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CONFIRMAM A MENTIRA E A HIPOCRISIA DO PSD E DO CDS!
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Entre hoje e amanhã os enfermeiros estão em greve pela admissão de mais enfermeiros, que permita minimizar a carência identificada de 25 mil profissionais nos hospitais, centros de saúde, na rede de cuidados continuados, na rede de cuidados paliativos e na rede de cuidados de saúde mental. O SEP considera que o despacho do governo que prevê a abertura de um concurso para 1.000 postos de trabalho, nas instituições do setor público administrativo (centros de saúde, instituto Gama Pinto, INEM, IPST e hospitais de Ovar, Cantanhede, Caldas da Rainha e Torres Vedras, Rovisco Pais e Anadia) é manifestamente insuficiente face às necessidades.
Valorizar os enfermeiros é um investimento dos contribuintes! Há estudos que demonstram que um aumento proporcional de enfermeiros nos serviços diminui a taxa de mortalidade em 7%. Exige-se um plano de admissões de curto e médio prazo que permita prever, temporalmente, quando é que o problema da carência de enfermeiros está resolvido.
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Hoje, os trabalhadores da Saúde – assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde – do contrato de trabalho em funções públicas e do contrato individual de trabalho, reafirmam e exigem Um Serviço Nacional de Saúde, Geral, Universal e Gratuito!
A reposição das 35 horas de trabalho; A contratação de Trabalhadores; Aumentos salariais anuais; Fim dos cortes salariais e reposição de todos os montantes roubados desde 2011; Descongelamento das progressões nas carreiras; Negociação/Criação efectiva de Carreiras; Pagamento do abono para falhas; Regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade; Recusa da municipalização dos serviços de saúde; Não à entrega de hospitais às Misericórdias;
Ler mais: PRIMEIROS DADOS DA GREVE NACIONAL DA SAÚDE NO TURNO DA NOITE
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A CGTP-IN assinala o dia da Segurança Social realçando a importância deste direito fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa. O sistema público de Segurança Social, através do qual se afirma e concretiza este direito, é uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, que nos cabe preservar, defender contra o objectivo dos que pretendem reconfigurar o Estado, visando a sua conversão num Estado assistencialista.
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A comissão para a igualdade entre Mulheres e homens da CGTP-IN, a Interjovem e a Inter-reformados promoveram no dia 10 de Dezembro, uma Tribuna Pública sob o lema “Direito a Trabalhar com vida Pessoal e familiar” . Esta iniciativa realizou-se no âmbito do “Ano Europeu da Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar” e na Sequência da luta travada pelo MSU contra a ofensiva patronal e governamental em relação `a organização do tempo de trabalho e os direitos de maternidade paternidade.
Ler mais: TRIBUNA PÚBLICA PELO DIREITO A TRABALHAR COM VIDA PESSOAL E FAMILIAR!
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O valor de 505 € não corresponde às necessidades e anseios dos trabalhadores, nem tão pouco à capacidade que os sectores e as empresas têm para responder às reivindicações da CGTP-IN. Foi a luta desenvolvida pelos trabalhadores, mobilizados e organizados pela CGTP-IN e pelos seus sindicatos, ao longo dos últimos anos, que obrigou o Governo aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN).
É necessário, urgente e possível o aumento dos salários e do SMN, pensões e reformas, para repor poder de compra, combater o empobrecimento e a exploração, dinamizar a economia, preservar os actuais e criar novos empregos, gerar riqueza e recursos, nomeadamente para a segurança social e prestações sociais.
Vamos à luta! Pelo aumento geral dos salários nas empresas e nos locais de trabalho!
Ler reivindicações da CGTP-IN.
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Antes do 25 de Abril de 1974, a esmagadora maioria dos trabalhadores viviam muito mal, laboravam em condições deploráveis, eram muito mal remunerados, eram pobres e explorados. Inserido num contexto de política redistributiva que visava reduzir a pobreza do povo português, a 27 de Maio de 1974, o 1º Governo provisório criou o Salário Mínimo Nacional (SMN) no valor de 3,300 escudos (16,50€).
Hoje, 40 anos depois desta conquista, verifica-se em Portugal a perda acentuada do poder de compra dos trabalhadores e suas famílias, num retrocesso civilacional sem precedentes. Porque não podemos esperar mais e porque a justeza e valor do trabalho estão em causa, precisamos da actualização imediata do SMN para os 515 € a fim de repor parte do poder de compra entretanto perdido. Precisamos que este Governo respeite trabalha e os acordos que assina.
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A União dos Sindicatos de Lisboa realizou hoje, no Saldanha, uma banca para recolha de assinaturas da Petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma. Petição esta promovida pela CGTP-IN e que pretende esclarecer os trabalhadores e o povo dos novos cortes que o Governo prevê nas pensões da Administração Pública e no Sector Privado. Estas acções repetir-se-ão na baixa de Lisboa e nos Hospital de Santa Maria, nos próximos dias 8 e 12 respectivamente.
Ler mais: A PETIÇÃO CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES E O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA SAI À RUA!
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Para a CGTP-IN, o aumento da esperança média de vida é, para todos os efeitos, um progresso da humanidade que, a par dos benefícios em que inegavelmente se traduz, convoca novos desafios para os quais a sociedade, como um todo e de forma solidária, deve encontrar respostas e soluções. O pressuposto de que o aumento da esperança média de vida é uma questão exclusiva dos trabalhadores, que só estes devem suportar, é insustentável e inaceitável.
- CGTP-IN ENTREGOU MAIS DE 89 MIL ASSINATURAS EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
- MANIFESTO EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO VAI AO ENCONTRO DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
- CARTÃO REFEIÇÃO DELAPIDA A SEGURANÇA SOCIAL!
- O 1º ANO DE TROIKA EM SLIDES
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- FEIRA DO LIVRO NA CGTP A 23 DE ABRIL
- PASSOS COELHO MANIPULA A OPINIÃO PÚBLICA AO AFIRMAR NA RTP1 QUE OS BANQUEIROS TINHAM ENTREGUE A MAIS 2.000 MILHÕES DE EUROS NO FUNDOS DE PENSÕES
- REDUÇÃO DA TAXA SOCIAL ÚNICA ENFRAQUECERIA O SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL CONTRIBUTIVA
