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O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), membro da FENPROF, defende que a mudança de paradigma do modelo de gestão da Escola Pública é um imperativo democrático! O SPGL ciente da sua responsabilidade acrescida na reflexão, no debate e elaboração de propostas de um modelo que contribua efectivamente para um dos principais pilares sociais que é a educação promoveu uma Conferência/Encontro e Debate que contou com a presença de cerca de uma centena e meia de participantes, entre os quais, cerca de cinquenta por cento das/os directoras/es e membros das actuais direcções, autarcas e docentes dos concelhos de Almada e Seixal que consideram que o actual modelo de gestão da Escola Pública empobrece a vida democrática das escolas, a participação cívica dos professores, alunos e funcionários não docentes, o que se repercute directamente não só na vida pedagógica e na experiência democrática mas também nas condições práticas de exercício da actividade docente dos professores, retirando-lhe autonomia profissional, possibilitando a discricionariedade na determinação das condições locais de trabalho e acção pedagógica.
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O actual Governo pretende aprofundar o processo de municipalização das competências da Administração Central, a que o governo PSD/CDS-PP tinha dado grande alento, transferindo as funções sociais que lhe são constitucionalmente atribuídas, mais uma vez sem a necessária discussão com os trabalhadores e as suas organizações representativas. A Administração Pública é essencial na garantia do acesso dos cidadãos ao exercício e concretização dos seus direitos fundamentais. Estão em causa direitos sociais como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a Cultura, entre outros, face aos ataques que têm sido desencadeados por sucessivos governos às funções sociais do Estado e à sua prestação e que o processo de municipalização não vem defender.
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Ontem entrou em vigor o decreto lei que determina que a posse administrativa da Carris passe para a Câmara Municipal de Lisboa, o que quase de certeza será motivo para acrescentar mais ruído ao dos últimos dias, mas a nova realidade a partir de hoje, só por si não resolve os problemas dos trabalhadores das empresas do grupo Carris e só a determinação, unidade e luta destes determinará a resolução dos seus problemas e a concretização das suas reivindicações.
A Câmara de Lisboa, “herda” hoje a Carris e com ela as CarrisTur e CarrisBus e nestas empresas que há muito a FECTRANS e o seu Sindicato na empresa – o STRUP – lutam;
Ler mais: MUNICIPALIZAÇÃO DA CARRIS NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES
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A União dos Sindicatos de Lisboa associou-se à iniciativa levada a cabo pela Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa na vigília, realizada no dia 18 de Janeiro, em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram um manifesto e uma carruagem de Metro em cartão e algumas embalagens de sardinha em lata. Esta acção deu continuidade à luta que esta comissão, a USL e estruturas representativas dos trabalhadores do sector têm realizado contra a degradação e falta de investimento, quer em meios humanos quer materiais, nos transportes públicos da capital do país, politica esta que prejudica seriamente utentes, trabalhadores e cidadãos que vivem, trabalham ou visitam a cidade. Numa altura em que se notam mais os efeitos desta degradação e se agravam os preços para a utilização dos transportes públicos, é fundamental continuar a reivindicar transportes públicos de qualidade! Durante o protesto foi anunciada a reunião com o Ministro do Ambiente, que tutela os transportes, no próximo dia 26 de Janeiro. Os utentes lamentam, no entanto, o facto de o encontro solicitado em Novembro não ter acontecido antes dos aumentos. Também a Câmara Municipal de Lisboa e a Administração do Metro e da Carris receberam pedidos de audiência por parte da Comissão de Utentes, mas até ao momento não foi dada resposta.
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A campanha «Água é de todos» condena fortemente a rejeição da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água" com os votos do PS, PSD e CDS-PP, cuja votação teve lugar, na sexta-feira dia 6 de Janeiro, no Parlamento.
Ler mais: PS, PSD E CDS-PP IMPEDEM A CONSAGRAÇÃO NA LEI DO DIREITO À ÁGUA
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O terminal de transporte fluvial no Cais do Sodré em Lisboa, foi ontem a partir das 17h30, local onde se concentraram, os utentes em defesa do serviço público fluvial. A degradação do transporte Fluvial, está colocar em causa o direito à mobilidade por parte da população, ultimamente é frequente os utentes ficarem duas horas à espera de barco para o Seixal. A maioria da frota da Transtejo/Soflusa está parada devido à falta de certificados de navegabilidade e falta de manutenção, actualmente dos 22 navios só 6 é que estão em condições; a falta de trabalhadores, é também um dos grandes problemas apontados pelas organizações promotoras.
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A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde lamenta a decisão do Ministro da Saúde de abrir concurso para eventual novo contrato de Parceria Público Privada (PPP) para o Hospital de Cascais quando é público que, este tipo de Parceria tem sido um sugadouro de dinheiros públicos (só com esta unidade hospitalar e em 2016 foram despendidos, 73 milhões de euros), pois têm sido gastos largos milhões de euros dos Orçamentos do Serviço Nacional de saúde (SNS); a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais PPP não é melhor que a dos hospitais públicos conforme tem sido demonstrado através dos relatórios do Observatório dos Sistemas de Saúde (OBSS) e da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Ler mais: PLATAFORMA LISBOA DEFENDE INTEGRAÇÃO DO HOSPITAL DE CASCAIS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA
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O actual Governo do PS tem demonstrado uma manifesta falta de vontade política para resolver os problemas que há anos afectam os Trabalhadores Não Docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública. São problemas que justificam uma resolução urgente, para bem dos direitos dos trabalhadores e da qualidade da Escola Pública.
Ler mais: GREVE NACIONAL DOS TRABALHADORES NÃO DOCENTES DAS ESCOLAS - 3 DE FEVEREIRO
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No passado dia 23, o Parlamento debateu a petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», entregue em Abril passado, promovida por uma Plataforma de Sindicatos (STAL, STML, SITE-SUL), Movimento de Utentes de Serviços Públicos e Associação Água Pública. Neste contexto, os grupos parlamentares do PCP e do BE apresentaram dois Projectos de lei, o Projecto de Lei n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o Projecto de Lei n.º 335/XIII/2.ª (BE), propostas que assumem o articulado da ILC entregue em 2013. Em discussão esteve ainda um Projecto de Resolução n.º 584/XIII/2.ª do PEV, tendo como objectivo garantir o direito à água e ao saneamento.
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O primeiro município a privatizar/concessionar a água em Portugal, corria o ano de 1994, para a então Générale des Eaux, é o primeiro a remunicipalizar os serviços de água e saneamento. Recorde-se que a Génerale des Eaux, hoje Veolia, vendeu em 2013, todas as concessões que detinha em Portugal aos chineses da Beijing Waters, por 95 milhões de euros. A campanha - Água é de todos - saúda e apoia a decisão da C.M. de Mafra de retomar o controlo e a gestão pública da água, pondo fim a um contrato ruinoso que, como uma vez mais se comprova, lesa gravemente os interesses municipais, os direitos das populações e dos trabalhadores.
Ler mais: MUNICÍPIO DE MAFRA REMUNICIPALIZA OS SERVIÇOS DE ÁGUA
- TERMINOU ONTEM A CAMPANHA! “20 CARRUAGENS PARADAS, 20 DIAS DE LUTA!”
- CAMPANHA «ÁGUA É DE TODOS». TEMPO DE CONCRETIZAR!
- FALTAM CERCA DE 6000 TRABALHADORES NÃO DOCENTES NA ABERTURA DO ANO LECTIVO
- TRABALHADORES DA EMEF PREPARAM ACÇÕES EM DEFESA DA EMPRESA
- PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SNS ENTREGA MANIFESTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE!
- TRAVAR A DEGRADAÇÃO DO SNS! 30 DE SETEMBRO
- PELO PAGAMENTO DAS HORAS DE QUALIDADE E ADMISSÃO DE MAIS TRABALHADORES NO HOSPITAL DE SÃO FRANCISCO XAVIER
- POR MAIS E MELHORES TRANSPORTES PÚBLICOS!
