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No dia 1 de Março de 2012, foi entregue ao Provedor de Justiça, uma petição subscrita por 120 trabalhadores da EGEAC, requerendo que seja suscitado, perante o Tribunal Constitucional, a inconstitucionalidade dos cortes nas remunerações e subsídios de Férias e Natal, aprovados no Orçamento de Estado de 2012.
Posteriormente e de acordo com a proposta do STML, aprovada pelos trabalhadores da EGEAC nos plenários realizados, deu entrada no Tribunal de Trabalho de Lisboa, uma acção contra a EGEAC, suscitando a ilegalidade e inconstitucionalidade das medidas gravosas inscritas nos Orçamentos de Estado de 2011 e 2012 exigindo:
- Pagamento aos trabalhadores, a parte das remunerações que reduziu e que venha a reduzir no futuro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, acrescida de juros de mora legais, até integral pagamento;
Ler mais: STML CONTRA OS CORTES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS
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Os trabalhadores da DIA / Minipreço vão estar em luta para exigir da Administração da empresa a tomada de medidas de segurança urgentes, que façam frente à crescente onda de assaltos e ameaças com que, diariamente, são confrontados pondo em risco sério a sua integridade física e a dos clientes das lojas.
A Administração da empresa, alertada pela Comissão Sindical do CESP para tal situação, não reage nem dá qualquer sinal de preocupação, face a tão grave atentado aos direitos dos trabalhadores e clientes.
Ler nota do CESP à comunicação social
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O STRUP em plenário com os trabalhadores assume uma mudança de estratégia relativamente ao processo negocial de 2012. A FECTRANS/STRUP, assumiu que tudo iria fazer para impedir que a empresa mais uma vez protelasse o processo, o que vem acontecendo desde 2001 com resultados de tal forma negativos que os trabalhadores ganham hoje menos salário do que ganhavam à dez anos. Tendo ficado decida, em plenário, uma greve por um período de 24 horas a realizar no próximo dia 1 de Junho.
CONTRAPROPOSTA UM “DEJAVU”
Contraproposta da empresa não traz absolutamente nada de novo…
- Ignora por completo as propostas dos trabalhadores, particularmente a integração do abono para falhas do motorista na sua tabela salarial;
- Reitera a criação de um novo contrato colectivo de trabalho, cujo conteúdo é o da sua proposta de 2009 que elimina praticamente todos os direitos dos trabalhadores;
- E remete para as reuniões de negociação qualquer proposta de valores salariais que o mesmo é dizer, que se preparam para não aumentarem os salários dos trabalhadores.
ESPERAR NÃO É SOLUÇÃO
Perante esta situação, a Fectrans/Strup realizou plenários com os trabalhadores e acordou, com estes, a realização de uma greve de 24 horas no próximo dia 1 de Junho e um plenário geral a ocorrer em Santa Iria às 11 horas.
Os trabalhadores apenas admitem a suspensão da greve caso a empresa venha de imediato a integrar o abono para falhas na tabela salarial, caso contrário, admitem mesmo, no plenário a realizar no dia 1 de Junho decidirem novas formas de luta.
O Strup, tratará da deslocação dos trabalhadores dos outros locais de trabalho.
Entretanto e não obstante esta acção não ter sido concertada com as outras organizações, informámo-los destas decisões e transmitimo-los que nada temos a opor à sua integração nesta jornada de luta.
PELA EFECTIVAÇÃO DE UM AE EM DEFESA DOS DIREITOS CONQUISTADOS
POR AUMENTOS SALARIAIS JUSTOS
Lisboa, Maio de 2012
Ler mais: TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA DE LISBOA VÃO ENTRAR EM LUTA DIA 1 DE JUNHO!
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Realizar-se-á em Chicago, nos dias 20 e 21 deste mês de Maio, uma Cimeira da NATO.
Consideramos que é imprescindível manifestar, uma vez mais, o repúdio por esta organização agressiva e militarista.
Valorizando a experiência da Campanha “Paz Sim! NATO Não! - Campanha em defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal” realizada ao longo do ano de 2010, um conjunto de organizações, entre as quais a CGTP-IN, lançaram a tomada de posição transcrita abaixo, com a lista de organizações subscritoras até ao momento.
Realizar-se-á uma iniciativa de rua no dia 21 de Maio, pelas 18h, que consistirá numa concentração e desfile da Rua do Carmo (Armazéns do Chiado) à Estação do Rossio.
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Realizou-se ontem, em Lisboa, uma manifestação em defesa da Segurança Social que uniu a Praça do Areeiro e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social na Praça de Londres. Um forte e combativo protesto com trabalhadores e activistas sindicais vindos de todo o país. Em luta pelo direito à protecção social, sendo um direito social fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Para garantir a realização deste direito, a Constituição impõe ao Estado, o dever de criar, organizar e manter um sistema de Segurança Social que proteja os cidadãos nas suas situação de necessidade, como a doença, a velhice, a invalidez, o desemprego, a morte, e em geral, em todas as situações de falta ou diminuição dos meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
A CGTP-IN rejeita a redução do valor das prestações sociais, que o Governo PSD/CDS decretou unilateralmente alegando que os direitos devem ser reduzidos para combater a fraude ou que está em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social.
O Sistema Público de Segurança Social, Universal e Solidária é uma conquista da Revolução de Abril, é um património insubstituível enquanto instrumento da redistribuição do rendimento nacional, por via da protecção social aos trabalhadores e a quem se encontra em situação de pobreza.
Direito conquistado com a Revolução de Abril não é esmola nem favor do Estado!
Ver fotografias desta acção de luta
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Centenas de activistas sindicais, deslocaram-se hoje dia 11 de Maio em cordão humano para a Assembleia da República dia em que é votada na uma lei vergonhosa, que é um atentado aos trabalhadores, aos seus legítimos direitos, às conquistas de Abril!
Uma lei que visa o aumento da exploração e do empobrecimento!
Esta alteração ao Código do trabalho visa destruir: a contratação colectiva elemento fundamental de progresso social, legitimar os despedimentos sem justa causa e roubar nas indemnizações, no trabalho extraordinario; pretende ainda eliminar descansos, feriados e dias de ferias.
Esta é uma Lei que desumaniza as condições de trabalho!
“A luta não pára aqui!”…“Vamos exigir justiça e que se declare a inconstitucionalidade desta vergonhosa Lei!” foram palavras de Libério Domingues, coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa.
A encerrar esta iniciativa e em representação da CGTP- IN esteve o Dirigente Armando Farias.
Vamos para as empresas e locais de trabalho!
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A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) promoveu ontem ao fim do dia, no Rossio, um protesto contra a lei das rendas, ou como foi referido a "lei dos despejos". Esta acção contou com a participação de mais de três centenas de inquilinos reunindo variados movimentos de inquilinos da cidade de Lisboa. Com o objectivo de denunciar a pretensão da alteração legislativa da Governo PSD/CDS em facilitar os despejos e aumentar as rendas, o que constituirá a ser aprovada, um atentado a um direito fundamental, o da habitação.
A AIL declara que fará, até ao dia da aprovação desta lei no parlamento, concentrações, manifestações e sessões de esclarecimento, de modo a que ninguém fique sem saber o que implica, na realidade, para os inquilinos esta lei das rendas.
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O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido ontem, decidiu intensificar o combate às alterações à legislação laboral promovendo a realização de duas grandes manifestações nacionais (Porto a 9 e Lisboa a 16 de Junho), apelando à participação dos trabalhadores e da população nestas acções de luta.
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Os jovens trabalhadores, com a forte participação, em todos os distritos, na jornada de Luta do dia 1º de Maio demonstraram uma forte rejeição às medidas que destroem os direitos, diminuem o valor dos salários e generalizam a precariedade e o desemprego.
Valorizar a combativa participação nas comemorações do 1º de Maio é demonstrar a capacidade de luta e resistência dos jovens trabalhadores e dar mais força à reivindicação do trabalho com direitos, dizendo que “Este país também é para jovens” e que que a Luta é para continuar e para desenvolver nas empresas e na rua!
Ler mais: POSIÇÃO DA INTERJOVEM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO
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Face às dúvidas levantadas pelos trabalhadores, concretamente, cantoneiros de limpeza, sobre a justa repartição do número de horas de trabalho extraordinário a realizar por todos os trabalhadores da limpeza urbana, o STML passa a informar do seguinte,
o sindicato conseguiu garantir junto do Departamento de Higiene Urbana (DHU), em reunião efectuada em 19 de Abril, que fosse atendida a reivindicação que exigia a equidade na distribuição do número de horas a realizar por todos os trabalhadores. Deste modo, será afixada a previsão mensal de trabalho extraordinário para cada trabalhador em todos os locais de trabalho.
Ler mais: STML GARANTE EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NA LIMPEZA URBANA
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