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O Tribunal de Vila Franca de Xira sentenciou a Exide Technologies / Tudor, em Castanheira do Ribatejo, a integrar nos quadros da empresa um trabalhador ilegalmente despedido, e deu razão ao SIESI no entendimento de que não havia motivo justificativo para a contratação a termo, uma vez que o trabalhador desempenhava tarefas essenciais e inerentes à actividade produtiva da empresa devendo, como tal, ter um vínculo efectivo. O tribunal sentenciou ainda a empresa a pagar as remunerações vencidas desde o despedimento até a sua reintegração na empresa.
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O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) denunciou desde a 1ª hora, que este processo de despedimento colectivo estava repleto de ilegalidades. Foi desmascarando e comprovando (mesmo a quem não conseguia ver), passo a passo, comunicado a comunicado, plenário a plenário, as ilegalidades que a Vinci/Portway foi cometendo ao longo do processo, desde o modo como o mesmo foi feito e conduzido até ao próprio processo em si mesmo. Para o SITAVA, o objectivo deste despedimento colectivo de 256 trabalhadores prendia-se unicamente com a ganância do accionista Vinci em aumentar os lucros, sacrificando para isso os trabalhadores com mais direitos, mais experiência profissional, a qualidade do serviço e pondo em causa a segurança operacional. Esta convicção deu aos trabalhadores e ao seu sindicato a força para não cederem à chantagem de assinar um Acordo de Empresa que subvertesse os direitos mais essenciais dos trabalhadores e os aproximasse da escravatura. Valeu e valerá sempre a pena lutar!
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No espaço de apenas sete meses, os trabalhadores da OGMA realizaram três grandes acções de luta (15/12/2015, 13/04/2016 e 08/07/2016), todas elas ao abrigo de pré-aviso de greve, todas elas com grande adesão e combatividade! Com estas acções de luta, os trabalhadores da OGMA deram uma lição de como a unidade combativa produz resultados: o patrão foi obrigado a atribuir muito mais progressões na carreira do que nos outros anos! Que não reste dúvidas a ninguém: se tal aconteceu, foi única e exclusivamente POR VIA DA LUTA QUE TEMOS TRAVADO! UMA LUTA QUE VAI CONTINUAR, ATÉ QUE OS TRABALHADORES DA OGMA SEJAM TRATADOS COMO MERECEM!
Ler mais: TRABALHADORES DA OGMA OBTÊM PROGRESSÕES NA CARREIRA
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Foi conseguido acordo com a direcção da Exide (ex-Tudor), quanto ao caderno reivindicativo de 2016, para actualização de salários e outras matérias de expressão pecuniária, produzindo efeitos a 1 de Abril, informaram as organizações representativas dos trabalhadores. O acordo, aceite no seguimento de decisão tomada em plenário, prevê um aumento salarial de um por cento, com o mínimo de 20 euros, para todos os trabalhadores, e ainda um plano de pensões no valor de 0,6 por cento da massa salarial de cada trabalhador.
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Os trabalhadores do Handling SPDH e Portway conseguiram um acordo em 7 pontos com o Governo. Esta vitória deve-se à unidade e força dos trabalhadores. Este acordo foi a razão pela qual o SITAVA – Sindicato dos trabalhadores da Aviação e Aeroportos, desconvocou a greve de 1, 2 e 3 de Julho. Esta luta já dura há cerca de dois anos e está relacionada com o aumento da precariedade laboral e o aprofundamento da exploração e dos baixos salários. Neste acordo o Governo comprometeu-se em resolver algumas questões que são essenciais para o futuro dos trabalhadores em Escala, nomeadamente: a anulação de um 3º operador; envolvimento de todas as organizações representativas dos trabalhadores; encetar esforços de negociação entre a TAP SA e a SPDH; tomar medidas no sentido de fazer cumprir a contratação colectiva existente, acompanhar o processo de despedimento da Portway. No entanto o despedimento colectivo da Portway continua, e é preciso continuar a luta para parar este processo que visa aumentar a precariedade laboral.
Ler mais: A GREVE NO HANDLING FOI DESCONVOCADA – VITÓRIA DOS TRABALHADORES!
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O STAL saúda todos os trabalhadores das autarquias, pela aprovação da lei que repõe o horário das 35 horas em toda a Administração Pública, resultado da resistência e luta determinada ao longo dos últimos 3 anos (mais de 1200 dias ininterruptos de luta). O STAL congratula-se com a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais (a partir de 1 de Julho), sem banco de horas e adaptabilidade, facto da mais elementar justiça, e que vem consolidar um regime já vigente, por via dos ACEP, na esmagadora maioria das autarquias do País.
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No passado ano de 2011 o STAL, em representação e defesa dos seus associados, Agentes da Polícia Municipal da Câmara de Oeiras, avançou com uma acção em tribunal alegando que estes associados prestaram trabalho em dias de Feriado, por necessidades do serviço a que estão adstritos, e que portanto lhes fosse pago o valor desse trabalho com retroactivos desde o ano 2002. A Câmara Municipal de Oeiras justificava a falta deste pagamento aos trabalhadores assumindo que o pagamento de turnos contemplava esse direito. Justificação essa que o STAL nunca aceitou e combateu de imediato prosseguindo com a referida acção em tribunal.
Ler mais: STAL CONQUISTA MAIS UMA VITÓRIA PARA OS TRABALHADORES!
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A empresa Scotturb – empresa de capitalistas brasileiros integrada nos interesses de Jacob Barata, em Portugal, foi condenada em tribunal, mais uma vez, por práticas de assédio moral, agora na pessoa de um trabalhador que é, simultaneamente, dirigente sindical. Esta é uma empresa em que situações destas são recorrentes e de que resultaram algumas condenações por assédio, por despedimento ilegal, etc. Mas para os donos da empresa, parece que o crime compensa porque, apesar das condenações, as práticas continuam. Aqui imperam as práticas ilegais de recurso ao trabalho a termo para ocupar postos de trabalho permanentes, e quando algum trabalhador reivindica aquilo a que tem direito, regra geral, é confrontado com "castigos" na forma de colocação em parque, sem ocupação efectiva do posto de trabalho, ou seja sem conduzir, tal como aconteceu, durante quase dois anos, na situação agora julgada em tribunal. Para os donos da Scotturb a legislação portuguesa fica na linha amarela, à entrada, porque existe uma deficiente intervenção dos serviços da Inspecção de Trabalho. Se estes actuassem, a empresa estaria a ser, sistematicamente, sujeita a coimas.
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Os Trabalhadores da Avipronto na Azambuja, continuam a lutar pelos seus direitos, e após ter-lhes sido retirado o Prémio de Assiduidade pela enorme Greve realizada em Março na Empresa, e depois da luta dos trabalhadores e do seu sindicato (SINTAB), a Empresa foi obrigada a pagar o Prémio de Assiduidade retirado aos Trabalhadores em Greve, retumbando numa enorme vitória destes trabalhadores. Depois do seu Caderno Reivindicativo ter sido muito apoiado pelos trabalhadores, a Empresa viu-se forçada a aumentar, os trabalhadores em média de 1,5%, numa clara vitória da união destes trabalhadores e da sua luta!
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Os trabalhadores das Águas do Vimeiro, empresa sediada no Concelho de Torres Vedras, organizados no SINTAB, conseguiram que fosse regularizado o pagamento do trabalho nocturno de 2015, bem como o pagamento de acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho, do trabalho extraordinário no período do roubo do Governo PSD/CDS. Regularizamos também as férias que os trabalhadores tinham há vários anos por pagar ou gozar. Tudo isto após meses de plenários e de organização dos trabalhadores para fazer frente ao momento que viviam na Empresa, o que se revelou determinante para este desfecho, bem como para o futuro destes trabalhadores organizados no seu Sindicato, e prontos para lutar pelos seus direitos!
Ler mais: TRABALHADORES DAS ÁGUAS DO VIMEIRO ORGANIZAM-SE E LUTAM POR DIREITOS!
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