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O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Scotturb, no que respeita às práticas de assédio moral a um antigo dirigente sindical do STRUP. A administração da empresa colocou, durante dois anos, este trabalhador sem qualquer ocupação, impedindo-o de entrar em várias instalações da empresa e com a redução de remunerações decorrentes de não exercer a actividade de motorista. A administração, a mesma que sempre alega dificuldades em aumentar salários, arrastou o processo até à última instância, com os custos que o mesmo obriga, e em todos foi condenada pela sua prática de humilhação de quem trabalha, situação que se tem vindo a repetir com vários processos já em tribunal. O Supremo Tribunal de Justiça vem agora confirmar a condenação da Scotturb, sem tirar uma virgula à decisão da primeira instância.
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O Sindicato do Comércio Escritórios e Serviços (CESP), tem vindo a esclarecer, organizar e a dinamizar a acção reivindicativa junto dos trabalhadores da FNAC. Nomeadamente em torno da luta contra a desregulamentação dos horários de trabalho e o banco de horas. O sindicato conseguiu que 10 trabalhadores, 4 deles da FNAC do Centro Comercial Vasco da Gama, que estavam a exercer funções de carácter permanente através de uma empresa de trabalho temporário, passassem aos quadros da empresa.
Os trabalhadores organizados no CESP estão a construir o caderno reivindicativo que responda às reivindicações e aspirações dos trabalhadores. A precariedade não é uma inevitabilidade, Vale a pena lutar!
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A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, congratula-se com a decisão do não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Segundo a decisão judicial do Tribunal Administrativo do Sul, divulgada no dia 30, a MAC não encerrará, até que seja construído o novo Hospital de Lisboa Oriental. O conflito já se arrastava desde 2013 e já tinha sido resolvido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por falta de fundamentação credível para liquidar uma unidade de saúde de excelência e necessária para a população em geral e às mulheres e crianças em particular.
Ler mais: TRIBUNAL DECIDE QUE A MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA NÃO FECHARÁ PORTAS!
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A EPAL, Empresa Portuguesa de Águas Livres, sediada em Lisboa, recuou na alteração de funções de cinco trabalhadores de uma das empresas multimunicipais que integram a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, empresa cuja gestão foi cometida à EPAL, em Maio do ano passado. O restabelecimento da normalidade laboral foi acertado em reunião realizada entre o SIESI e a administração da empresa, em 19 de Janeiro, depois do Sindicato ter deixado claro que agiria judicialmente caso a questão não fosse sanada entretanto.
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Trabalhadora de loja da Massimo Dutti não se calou face à grave violação dos seus direitos e defendeu-se em tribunal com o apoio do CESP. Em 16 de Dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Inditex - Massimo Dutti a reintegrar a trabalhadora no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade. Pagar 7.500€ a título de indemnização por danos não patrimoniais. Pagar todas as retribuições que esta deixou de auferir desde a data do despedimento. Vale a pena Lutar!
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Os trabalhadores da Teleperformance organizados no CESP, denunciaram a intenção desta empresa de Call Center de retirar o subsídio de assiduidade para colmatar a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN). Por intervenção do Sindicato CESP (Comercio Escritórios e Serviços) da CGTP, a empresa foi obrigada a repor os prémios. A Teleperformence é uma empresa (líder mundial em call-centers) que lucra milhões e só paga aos trabalhadores o SMN.
Ler mais: TRABALHADORES DA TELEPERFORMANCE - DENUNCIARAM E GANHARAM!
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Hoje foi aprovado na Assembleia da República a reposição dos feriados roubados. Fruto da nova composição existente na Assembleia da República. Os feriados do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1.º de Dezembro (Restauração da Independência) e a recomendação para que o Governo se entenda com a Santa Sé, para o regresso dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio) e de Todos os Santos (1 de Novembro). Esta foi uma importante vitória para os trabalhadores que conseguiram a reposição dos feriados roubados. Não podemos esquecer que para além da importância política e histórica que estes dias têm para Portugal, também acresce mais dias de descanso ou de remuneração para os trabalhadores que assim vêem aumentados os seus rendimentos por se considerar estes dias como feriados, logo tem uma retribuição diferente de um dia normal de trabalho.
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário contribuiu de uma forma determinante na protecção dos trabalhadores, procurando salvaguardar o seu direito ao descanso, conforme a lei determina e defender a Contratação Colectiva, com o pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário, para que a empresa também percebesse esta limitação de efectivos e a necessidade de recrutamento. Assim, foi concedida uma autorização especial de recrutamento para as várias categorias profissionais, designadamente, assistentes comerciais, operadores de revisão e venda e maquinistas.
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