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O Sindicato do Comercio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) conseguiu na DHL, empresa de logística, durante o ano de 2016, que 77 trabalhadores com vinculo precário (contratos a termo certo, empresas de trabalho temporário) passassem a efectivos, bem como transporte para os trabalhadores do armazém de Vila Nova da Rainha poderem comparecer pontualmente nos horários que lhes são atribuídos, devido à falta de transportes públicos naquela zona.
Estas vitórias só foram possíveis porque os trabalhadores se sindicalizaram no CESP e assim reforçaram a organização dentro da empresa. Estes trabalhadores confrontam-se diariamente com ritmos de trabalho intensivos, carregam diariamente toneladas, desempenham tarefas qualificadas na recepção, preparação e conferência e expedição de encomendas. Foi com a unidade e a luta que conseguiram travar violações sistemáticas aos direitos e à sua dignidade.
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Foram desconvocadas as greves, agendadas para o período entre a terça-feira e a sexta-feira, em plenário de trabalhadores, ao qual foram submetidos os compromissos assumidos numa reunião entre sindicato e Governo na semana passada.
Em cima da mesa estiveram as reivindicações dos trabalhadores das empresas de 'handling' Groundforce e Portway, que consideram ilegal o licenciamento da Groundlink e da Ryanair, e também as reivindicações dos trabalhadores das empresas de segurança, Prosegur e Securitas, em negociações para um novo Contrato Colectivo de Trabalho com a Associação de Empresas de Segurança.
Ler mais: COMPROMISSO DO GOVERNO FAZ DESCONVOCAR GREVES NOS AEROPORTOS
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O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras públicas. A decisão, anunciada dia 23, dá resposta a uma exposição apresentada pelo STAL em Abril passado, no qual solicitava ao Provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma norma aprovada pelo anterior Governo que proíbe a acumulação de prestações por incapacidade parcial permanente.
A decisão do Provedor da Justiça vem ao encontro das preocupações do STAL, requerendo precisamente a fiscalização da constitucionalidade do artigo 41.º, n.os 1, alínea b), 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, na redacção da Lei n.º 11/2014, de 6 de Março.
Ler mais: PRESTAÇÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROVEDOR DE JUSTIÇA DÁ RAZÃO AO STAL
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Foram assinados, ontem dia, acordos de princípio relativamente aos Acordos de Empresa (AE’s) na Transtejo e Soflusa, que serão submetidos à discussão e votação dos trabalhadores, em plenários a realizar nos próximos dias 23, às 14,30h na Transtejo e dia 27, à mesma hora na Soflusa. A anterior administração, em final mandato do governo do PSD/CDS, desencadeou o processo de caducidade dos mesmos, mas devido à resistência dos trabalhadores, os acordos de princípio agora firmados, repõem todo o clausulado e estabelece uma vigência de 60 meses, só podendo haver denuncias dos mesmos após estas vigências e, quanto aos salários, acordou-se uma redistribuição de algumas rubricas remuneratórias, com sua concentração na tabela salarial.
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Os trabalhadores credores da Metalúrgica MEVIL com instalações em Vila Franca de Xira e que faliu em 22 de Maio de 1995, finalmente estão a receber os créditos que lhes eram devidos pela falência da empresa. No decorrer destes mais de 21 anos que mediou a falência da empresa e o pagamento dos créditos, os trabalhadores desenvolveram muitas e diversas acções de rua em defesa do pagamento dos créditos, como, concentrações, vigílias, marchas e plenários, por diversas vezes participaram em acções de luta de trabalhadores credores promovidas pela USL/CGTP-IN.
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Mais uma vez se demonstra que quando os trabalhadores estão conscientes e determinados na perseguição e luta pelas suas reivindicações, os resultados aparecem quase sempre inevitavelmente. Neste caso concreto, foi a firme posição dos trabalhadores da Garagem dos Olivais 3, manifestada no pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário prestado aos domingos, que levou à resolução dum problema que se arrastava há anos isto é, a inexistência de piquetes de apoio neste local de trabalho, sempre que existam viaturas a circular em serviço.
Ler mais: FIRME POSIÇÃO DOS TRABALHADORES DA REMOÇÃO DA CM LISBOA RESOLVE PROBLEMAS COM VÁRIOS ANOS
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Após mais de 2 anos a lutar por um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), os trabalhadores do Handling viram assinado o respectivo CCT entre o SITAVA e a AESH (associação patronal) que simultaneamente é um travão à generalização da precariedade e vem agora normalizar e regularizar as relações laborais entre trabalhadores e as diversas empresas do sector.
Ler mais: LUTA PERSISTENTE E CONSEQUENTE DOS TRABALHADORES DO HANDLING DÁ RESULTADOS!
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O Tribunal de Vila Franca de Xira sentenciou a Exide Technologies / Tudor, em Castanheira do Ribatejo, a integrar nos quadros da empresa um trabalhador ilegalmente despedido, e deu razão ao SIESI no entendimento de que não havia motivo justificativo para a contratação a termo, uma vez que o trabalhador desempenhava tarefas essenciais e inerentes à actividade produtiva da empresa devendo, como tal, ter um vínculo efectivo. O tribunal sentenciou ainda a empresa a pagar as remunerações vencidas desde o despedimento até a sua reintegração na empresa.
Ler mais: EXIDE TECHNOLOGIES CONDENADA POR DESPEDIMENTO ILEGAL
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O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) denunciou desde a 1ª hora, que este processo de despedimento colectivo estava repleto de ilegalidades. Foi desmascarando e comprovando (mesmo a quem não conseguia ver), passo a passo, comunicado a comunicado, plenário a plenário, as ilegalidades que a Vinci/Portway foi cometendo ao longo do processo, desde o modo como o mesmo foi feito e conduzido até ao próprio processo em si mesmo. Para o SITAVA, o objectivo deste despedimento colectivo de 256 trabalhadores prendia-se unicamente com a ganância do accionista Vinci em aumentar os lucros, sacrificando para isso os trabalhadores com mais direitos, mais experiência profissional, a qualidade do serviço e pondo em causa a segurança operacional. Esta convicção deu aos trabalhadores e ao seu sindicato a força para não cederem à chantagem de assinar um Acordo de Empresa que subvertesse os direitos mais essenciais dos trabalhadores e os aproximasse da escravatura. Valeu e valerá sempre a pena lutar!
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No espaço de apenas sete meses, os trabalhadores da OGMA realizaram três grandes acções de luta (15/12/2015, 13/04/2016 e 08/07/2016), todas elas ao abrigo de pré-aviso de greve, todas elas com grande adesão e combatividade! Com estas acções de luta, os trabalhadores da OGMA deram uma lição de como a unidade combativa produz resultados: o patrão foi obrigado a atribuir muito mais progressões na carreira do que nos outros anos! Que não reste dúvidas a ninguém: se tal aconteceu, foi única e exclusivamente POR VIA DA LUTA QUE TEMOS TRAVADO! UMA LUTA QUE VAI CONTINUAR, ATÉ QUE OS TRABALHADORES DA OGMA SEJAM TRATADOS COMO MERECEM!
Ler mais: TRABALHADORES DA OGMA OBTÊM PROGRESSÕES NA CARREIRA
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