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Trabalhadora de loja da Massimo Dutti não se calou face à grave violação dos seus direitos e defendeu-se em tribunal com o apoio do CESP. Em 16 de Dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Inditex - Massimo Dutti a reintegrar a trabalhadora no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade. Pagar 7.500€ a título de indemnização por danos não patrimoniais. Pagar todas as retribuições que esta deixou de auferir desde a data do despedimento. Vale a pena Lutar!
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Os trabalhadores da Teleperformance organizados no CESP, denunciaram a intenção desta empresa de Call Center de retirar o subsídio de assiduidade para colmatar a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN). Por intervenção do Sindicato CESP (Comercio Escritórios e Serviços) da CGTP, a empresa foi obrigada a repor os prémios. A Teleperformence é uma empresa (líder mundial em call-centers) que lucra milhões e só paga aos trabalhadores o SMN.
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Hoje foi aprovado na Assembleia da República a reposição dos feriados roubados. Fruto da nova composição existente na Assembleia da República. Os feriados do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1.º de Dezembro (Restauração da Independência) e a recomendação para que o Governo se entenda com a Santa Sé, para o regresso dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio) e de Todos os Santos (1 de Novembro). Esta foi uma importante vitória para os trabalhadores que conseguiram a reposição dos feriados roubados. Não podemos esquecer que para além da importância política e histórica que estes dias têm para Portugal, também acresce mais dias de descanso ou de remuneração para os trabalhadores que assim vêem aumentados os seus rendimentos por se considerar estes dias como feriados, logo tem uma retribuição diferente de um dia normal de trabalho.
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Prevaleceu a razão e não a obstinação de Nuno Crato. Recursos do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e Ministério Público (MP) em relação a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAF) considerados improcedentes pelo Tribunal Constitucional.
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário contribuiu de uma forma determinante na protecção dos trabalhadores, procurando salvaguardar o seu direito ao descanso, conforme a lei determina e defender a Contratação Colectiva, com o pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário, para que a empresa também percebesse esta limitação de efectivos e a necessidade de recrutamento. Assim, foi concedida uma autorização especial de recrutamento para as várias categorias profissionais, designadamente, assistentes comerciais, operadores de revisão e venda e maquinistas.
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O Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado, complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias. O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral.
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Com o pagamento de milhares de euros aos trabalhadores, no final de Fevereiro, foi alcançada uma vitória da justiça e da razão na luta contra a decisão da administração da Petrogal de se apropriar de salários dos trabalhadores, na sequência das greves realizadas em 2010 e 2012. Além do valor dos salários ilegalmente retidos, de muitos milhares de euros, a empresa teve que pagar também juros de mora.
Num comunicado aos trabalhadores, distribuído esta semana, a Fiequimetal salienta três conclusões principais deste processo, concluído com cerca de uma dúzia de sentenças de vários tribunais, todas condenatórias da Petrogal, incluindo tribunais da Relação e Tribunal Constitucional.
Em primeiro lugar, salienta-se a unanimidade de todos os tribunais em condenar a Petrogal e, consequentemente, a confirmação de que a Fiequimetal fala verdade aos trabalhadores. Em segundo lugar, enaltece-se e sauda-se a unidade dos trabalhadores e a confiança nas suas organizações de classe. Em terceiro lugar, conclui-se que esta vitória demonstra mais uma vez que vale sempre a pena lutar pelos direitos e pela melhoria das condições de trabalho, combater a exploração, exigir a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores.
A Petrogal também perdeu o processo que intentou no Tribunal de Trabalho para que fossem declaradas restrições ao exercício da greve. Para a Fiequimetal, outra não poderia ser a decisão do tribunal, perante a manifesta inconstitucionalidade da pretensão da administração.
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A União dos Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP associou-se à iniciativa da FIR – Federação Internacional de Resistentes, que visa fazer percorrer a Tocha da Liberdade e da Paz, por todos os países da Europa, a fim de assinalar os 70 anos do fim da II Guerra Mundial, que se cumprem em Maio do próximo ano. “A URAP tem o dever de assinalar esses dias sangrentos, contribuindo para que a História não seja esquecida nem adulterada e tem o dever também de alertar para a situação que vivemos: a crise do capitalismo, a agressividade imperialista, o esmagamento dos povos, o avanço de forças da extrema-direita na Europa, traços preocupantes que exigem dos democratas, dos antifascistas o reforço do movimento pelo desarmamento e pela paz”. O Movimento Sindical Unitário, a USL / CGTP-IN, os Sindicatos do Distrito não podem ficar alheios a este importante acontecimento que irá decorrer nas datas acima indicadas em varias cidades e concelhos de Portugal.
Dia 12 de Fevereiro, serão realizadas duas iniciativas centrais para encerrar a actividade da Tocha na sua passagem por Portugal. Às 09h15 acontecerá a recepção da Tocha no Rossio de onde seguirá em caravana até ao local onde ficará exposta e onde se realizará uma sessão/debate. Às 17h30 um Cordão Humano entre o Marquês de Pombal e o Rossio com um momento político cultural que encerrá o percurso da Tocha da Liberdade e da Paz no nosso país.
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Na sequência da queixa apresentada à Provedoria de Justiça pela FNSTFPS no âmbito do processo de requalificação dos trabalhadores do ISS, IP, o Provedor de Justiça concluiu que o estudo de avaliação organizacional que originou aquele processo é omisso quanto aos critérios e procedimentos adoptados para determinar o número concreto dos postos de trabalho necessários nos serviços do ISS,IP, razão pela qual não constitui fundamento bastante para a colocação em situação de requalificação.
Considera o Provedor de Justiça que, por força do regime legal e do direito da União Europeia, os contratos dos trabalhadores que exerciam funções nas creches, infantários e centros de apoio à terceira idade, cuja gestão foi transferida do ISS, IP para instituições particulares de solidariedade social, deveriam ter sido transmitidos às entidades que passaram a gerir os estabelecimentos.
Por último, dá ainda razão à FNSTFPS quanto à violação do direito de participação dos sindicatos, pois que “a consulta dos representantes dos trabalhadores ocorreu num momento em que a decisão nuclear fora já tomada (…), redundando a audição numa mera formalidade sem verdadeiro efeito útil”.
- TRIBUNAL OBRIGA SOMINCOR A PAGAR AOS TRABALHADORES
- VITÓRIA DOS TRABALHADORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS!
- AUMENTO SALARIAL NA SAINT GOBAIN CONQUISTADO COM A LUTA!
- OS REFORMADOS, PENSIONISTAS E O SINTAF RECUPERAM SUBSÍDIOS NÃO PAGOS!
- EM LISBOA TRABALHADORES MANTÊM AS 35 HORAS!
- BOLETIM LUTAR E VENCER!
- SCOTTURB PERDE MAIS UM PROCESSO EM TRIBUNAL!
- A UNIÃO DOS SINDICATOS DE LISBOA - CGTP ASSOCIA-SE ÀS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE ÁLVARO CUNHAL
