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A Somincor tem mesmo que pagar os prémios ilegalmente cortados a trabalhadores que aderiram às greves gerais de 2011 e 2012. O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou dois recursos interpostos pela concessionária das minas de Neves-Corvo, que retardou o cumprimento da sentença mas vê o pagamento agravado com juros. A 12 de Fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha condenado a Somincor a pagar os prémios, ilegalmente descontados, como forma de retaliação, por os trabalhadores terem aderido às greves gerais de 2011 e 2012.
A empresa, em vez de proceder ao pagamento, interpôs mais dois recursos, que agora foram rejeitados, por despacho datado de 21 de Maio. A Somincor está assim obrigada a repor o valor dos prémios retirados, acrescido dos respectivos juros.
Para a Fiequimetal, esta decisão da Relação reveste-se de uma importância acrescida, na medida em que confirma, uma vez mais, que a participação numa greve não pode ser considerada falta. Os trabalhadores em greve ficam desvinculados do dever de subordinação e assiduidade, nada mais lhes podendo ser descontado, para além da remuneração correspondente ao tempo de greve. Brevemente, o sindicato vai promover a realização de plenários de trabalhadores da Somincor, para discutir este e outros assuntos.
Mais informação aqui.
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O Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (STEFFAs) alcançou uma importante vitória ao conseguir o pagamento de indemnizações por subsídio de turno devido a 80 associados deste Sindicato (incluindo sete que estão já aposentados). O início desta luta, agora vitoriosa, remonta a 1999. Nas Messes do Exército, os trabalhadores dos Bares, Copas e Cozinhas prestavam regularmente trabalho em regime de turnos, sem que no entanto lhes fosse pago o correspondente subsídio, segundo a legislação aplicável à Administração Pública. Organizados no STEFFAs, os trabalhadores apresentaram o caso à Direcção da MM, suportado em abaixo-assinados e requerimentos, subscritos pelos próprios, os quais foram acompanhados de exposições e pareceres legais.
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Os trabalhadores da S.G.S.P. – Saint Gobain Sekurit Portugal, SA, conquistaram aumentos salariais com efeitos a 1 de Janeiro de 2014 (revisão do A.E.) após terem decidido em plenário efectuar uma greve entre 10 e 17 de Março. A todos os trabalhadores são garantidos 25 euros de aumento na tabela salarial (salário real) e passam a ter direito a 25 dias úteis de férias. São simultaneamente actualizadas as remuneração do trabalho por turnos, prémio de antiguidade, abono para falhas, remuneração do trabalho prestado em dia de descanso semanal ou feriado, subsídio de prevenção, transferências, regime das grandes deslocações, refeitório, seguro de acidentes pessoais e todas as restantes matérias pecuniárias internas.
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Perante o anúncio pelo Banco de Portugal e da Sociedade Gestora de Pensões de não pagar o subsídio de férias e de natal aos reformados e pensionistas do BdP, o SINTAF – Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, foi o primeiro a denunciar a ilegalidade cometida e nunca baixou os braços. Face a esta decisão escudada na «solidariedade com o Governo» por parte do BdP, o SINTAF solicitou de imediato uma reunião com a administração onde afirmou que, caso a ilegalidade não fosse de imediato reparada, recorreria a todas as formas de luta contra tal escolha de penalizar os reformados e pensionistas do BdP. Assim foi.
Com inúmeras lutas junto dos reformados, comunicados, acções de rua, paralelamente, o SINTAF fez queixas ao Provedor de Justiça, ao Banco Central Europeu e intentou acções judiciais em nome dos seus sócios.
Ontem, 10 de Fevereiro de 2014, em audiência de julgamento final, comprovou-se que o SINTAF e os reformados tiveram e têm razão: o BdP está obrigado ao pagamento dos subsídios retirados em 2012, com juros de 4%. Vale sempre a pena lutar!
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O STAL assinou hoje 6, pelas 12 horas, um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, com o Município de Lisboa, que tem como principal objectivo manter o horário de trabalho de 35 horas semanais. Na assinatura do acordo, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, participaram Francisco Braz, presidente do STAL, e Frederico Simões, dirigente da Direcção Regional de Lisboa do STAL. Na mesma ocasião, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) firmaram um acordo análogo com a edilidade da capital, visando no essencial a regulamentação dos aspectos relativos à duração e organização do tempo de trabalho de modo a salvaguardar as 35 horas semanais para todos os trabalhadores da autarquia.
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Que a todos, neste novo ano de 2014, não nos falte a saúde para lhe dar continuidade, mais dimensão e mais força, com a mesma coragem, determinação e confiança, para estar-mos á altura das exigências que se nos colocam, tanto mais que, a cada dia que passa, mais se impõe a necessidade da derrota da política de direita e a demissão do Governo, abrindo caminho à construção de uma alternativa que consubstancie uma verdadeira política de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores do povo e do país.
Uma luta que, mesmo sendo por vezes, travada nas condições mais adversas e que, independentemente das suas formas ou dimensão, se revela cada vez mais importante e decisiva. Importante e decisiva, constante e de todos os dias, nas empresas e locais de trabalho e cujos protagonistas principais são os trabalhadores e trabalhadoras, assumindo o confronto directo com o patronato na defesa das suas legitimas e justas reivindicações, sendo sempre de saudar e valorizar os resultados obtidos e dos quais neste Boletim “Lutar e Vencer” ficam alguns exemplos.
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Se é verdade que é recorrente a perseguição da administração da SCOTTURB contra dirigentes sindicais, contra trabalhadores que se opõem à sua prepotência, ou contra trabalhadores que ganham processos judiciais, é também verdade que, recorrentemente essa administração perde processos em tribunal.
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A USL/CGTP-IN realizou no dia 15 de Novembro, no auditório do CESP, um debate sobre as “Nacionalizações e o Controlo Operário”, no âmbito das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal. Esta acção contou com a Intervenção de Manuel Esteves membro do sindicato dos bancários de Lisboa, Sérgio Ribeiro economista, Armando Farias da CGTP-IN e Libério Domingues coordenador da USL. Para a CGTP-in sempre foi …”inequívoca a importância e a necessidade da existência de um sector Empresarial do Estado forte e dinâmico: Ao serviço da democracia e do desenvolvimento um instrumento para responder aos problemas do país, para manter em mãos nacionais alavancas económicas, para promover uma politica de emprego e a elevação das condições de vida."
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No âmbito do 43º aniversário da CGTP-IN, no passado dia 1 de Outubro, a União dos Sindicatos de Lisboa realizou uma ampla intervenção sindical nos locais de trabalho distribuindo o documento que podes ler aqui. Realizou-se também, na Casa do Alentejo, um grande jantar comemorativo do aniversário da central sindical de classe, que contou com a participação de mais de 250 pessoas e onde foi exibido um filme sobre a história da CGTP-IN, história inseparável da luta dos trabalhadores portugueses por melhores condições de vida e de trabalho, luta que trava desde a sua criação, ainda nos tempos negros do fascismo. Foi também lançado o livro editado pela CGTP-IN no quadro das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal.
Ler mais: COMBATIVIDADE E CONFIANÇA NO FUTURO! 43 ANOS A LUTAR AO LADO DE QUEM TRABALHA!
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A grandiosa Greve Geral de 27 de Junho contribuiu para a demissão do ex-ministro das Finanças. A luta dos trabalhadores e do povo é o elemento determinante para impor a viragem de rumo necessária, contra a política desastrosa do governo PSD/CDS. Esta situação veio demonstrar, por outro lado, que a substituição de Vitor Gaspar pela sua ex-secretária de Estado não é solução para os problemas do país e que, com a intensificação da luta, está cada vez mais próxima a inevitável queda deste Governo que arruína a vida dos trabalhadores, das famílias e afunda o país. Vale a pena Lutar, por um Portugal desenvolvido, de esquerda e soberano.
Ler mais: TRABALHADORES DESPEDEM-SE DE GASPAR E EXIGEM DEMISSÃO DO GOVERNO!
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