Vamos dar expressão à indignação, protesto e reivindicações dos trabalhadores

Rauschert cancela lay-off - Vale a pena lutar

Os trabalhadores da RAUSCHERT PORTUGUESA, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram informados no dia 9 de Abril – quando estavam a cumprir o segundo dia de lay-off imposto – que a empresa retomaria o trabalho “com toda a normalidade” a partir de 13 de Abril.

Desde a primeira hora, o Sindicato em ligação com os trabalhadores, procedeu à denúncia pública deste processo e solicitou a urgente intervenção inspectiva da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, que até agora nada disse.

O argumento agora usado pela  empresa torna-se ainda mais estranho, na medida em que refere “que se dá sem efeito o pedido de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial” e “esclarece que com o cancelamento do lay-off os colaboradores não terão qualquer alteração do seu vencimento no mês de Abril”.

O sindicato da Construção mármores e madeiras refere no comunicado, revela bem a leviandade e a ausência de ponderação e fundamentação, com que muitas empresas estão a recorrer a esta medida profundamente lesiva dos rendimentos e direitos dos trabalhadores.

Leia aqui o comunicado.

Não basta Facilitar a admissão de Trabalhadores é preciso garantir contratos de trabalho Formação Profissional e equipamentos de proteção individual

O sindicato dos trabalhadores do comércio, escritórios e serviços de Portugal (CESP), considera que a iniciativa do governo que facilita a admissão de trabalhadores para os as inscrições de idosos ou portadores de deficiência, não só vem com algum atraso como corresponde às exigências. O sindicato defende exige que as trabalhadores que venham a ser admitidos tenham um contrato de trabalho e que façam uma formação básica para o exercício das funções necessárias.

Estas instituições de solidariedade social, tem o dever de cuidar de todos incluído dos seus trabalhadores garantir que estão saudáveis e que tem todos os equipamentos de protecção individual para se proteger a si e aos utentes.

Leia aqui o comunicado.

Lay off na Portway

SIMAMEVIP/FECTRANS, realizaram   uma reunião com a administração da Portway, do grupo da VINCI, onde esta afirmou que, a partir do dia 5 de Maio vai entrar no regime de “layoff”.

Dos 1.744 trabalhadores 1204 entram em “layoff”. Outros 511 continuam a trabalhar, são trabalhadores de manutenção de equipamentos, carga que está a operar normalmente e equipas de prevenção para voos que a qualquer momento possam chegar, sobretudo ao aeroporto de Lisboa, mas a estes a administração quer impor uma redução de 20% do salário e de horário, com o argumento de que este corte é extensível a directores e administradores.

Com esta medida a Portway vai pagar menos a cada trabalhador que fica a assegurar a actividade da empresa, passando para estes o custo da crise.

SINDICATO Opõe-se-se a Lay-off na Rauschert e Exige o Cumprimento da Legislação Laboral

O sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras do Sul emitiram um comunicado onde denunciam junto da ACT, que os trabalhadores da Rauschert Portuguesa, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram confrontados no dia 3 de Abril, com a intenção da empresa de entrar em lay-off já a partir de 2ª feira, dia 6 de Abril.

Para além da total ausência de fundamentação, a empresa desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente os prazos e os direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

Os direitos laborais são para cumprir mesmo em tempos de pandemia!

O actual quadro de saúde pública em que nos encontramos, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores.

Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, por solicitação do Sindicato, ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), foi comunicado pela empresa no dia 27 de Março de 2020, o seguinte:

(...) consideramos que para as empresas industriais, da nossa tipologia, a fase mais complicada deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O sindicato no comunicado, interroga, a ACT...."Então em que ficamos?"

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

Veja aqui o comunicado.

Trabalhadores da Vigilância Electrónica Exigem Medidas de Protecção Contra o COVID-19 e Reforço de Efectivos

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais exige que o Ministério da Justiça tome medidas urgentes para fazer chegar à Vigilância Electrónica, os equipamentos de protecção individual que foram definidos e que a ser decidida a libertação de presos, com pulseira electrónica, que em simultâneo se encontrem as medidas de reforço de efectivos, para dar acompanhamento a esta situação de emergência.

Os técnico-profissionais de reinserção social (TPRS) consideram inaceitável que decorridos já tantos dias, sobre a data do anúncio de medidas de protecção para o exercício das funções de vigilância electrónica, designadamente das que se prendem com a colocação, manutenção e retirada de pulseiras electrónicas em presos ou arguidos, continuem sem concretização na íntegra.

Hoje, existem 76 TPRS ao serviço em todo o País, para acompanhar 3.200 pulseiras, mais 1.500 vítimas de violência doméstica, o que dá um total de 4.700 pessoas a vigiar. Se a estes forem somados os eventuais 1.500 presos, com o mesmo número de TPRS, a confirmarem-se estas medidas, tal não poderá acontecer sem o necessário recurso ao aumento do número de efectivos na Vigilância Electrónica, sob pena de se verificar um colapso no Sistema.

Leia aqui a nota à comunicação social.