Mais de 300 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) realizaram hoje uma concentração em frente ao Hospital de Santa Maria. Esta acção que deu a necessária e crucial visibilidade à greve de 3 horas, entre as 8 e as 11 horas, que estes trabalhadores realizaram. Os enfermeiros do CHLN lutam porque, os camaradas que estão sujeitos ao Contrato Individual de Trabalho (CIT), exercendo funções nos Hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE´s) e apesar de possuírem as mesmas competências e realizarem as mesmas funções que os restantes enfermeiros que possuem Contratos de Trabalho de Funções Públicas têm vindo a ser alvo, de forma insidiosa e injustificável, de diversas discriminações e desigualdades de direitos, a última das quais referente ao salário auferido.
As diversas acções de luta realizadas em torno desta justa reivindicação já obrigaram o Ministério da Saúde, por duas vezes, a assumir publicamente que não é necessário mais nenhuma legislação e que os vencimentos auferidos pelos enfermeiros a CIT sejam actualizados.
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Terça-feira de Carnaval, 12 de Fevereiro de 2013, continua a ser feriado. Na generalidade dos sectores e empresas privadas, as Convenções Colectivas de Trabalho, que regulam as relações de trabalho, consagram a terça-feira de Carnaval como feriado, de acordo com o disposto no artigo 235.º, nº.1, do Código do Trabalho. Por outro lado, os hábitos e costumes das empresas e serviços de considerar a terça-feira de Carnaval como feriado, dispensando os trabalhadores de se apresentar ao trabalho, também constituem um direito adquirido. A decisão do Governo PSD/CDS-PP de retirar aos trabalhadores da Administração Publica o feriado de terça-feira de Carnaval, previsto no artigo 169º. do regime de Contrato em Funções Públicas, não tem influência nas disposições legais, contratuais e práticas do sector privado.
Lutar pelo direito ao gozo da terça-feira de Carnaval em todos os sectores da Administração Pública. Não há nenhuma racionalidade económica que justifique a discriminação de trabalhadores da Administração Pública, repetida este ano pelo Governo PSD/CDS. Tanto mais que a discriminação do Governo incide essencialmente sobre os trabalhadores da Administração Central, uma vez que os Governos Regionais e as Autarquias exercem as suas competências para assegurar a manutenção deste direito aos respectivos trabalhadores. Razão mais que legítima para que todos os trabalhadores da Administração Pública lutem contra mais esta discriminação e continuem a reclamar o direito ao gozo da terça-feira de Carnaval.
Ler mais: CGTP-IN ALERTA! TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL CONTINUA A SER FERIADO
Foi publicada a Lei 11/2013, de 28 de Janeiro, que estabelece o regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos durante o ano de 2013.
O pagamento dos subsídios de Férias e de Natal em duodécimos não esconde o brutal aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho
Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que visa pagar, em 2013, 50% dos subsídios de Natal e de Férias em duodécimos. Tendo o Presidente da República promulgado ontem, dia 24 de janeiro, esta lei, todos os trabalhadores terão 5 dias após a sua publicação em Diário da República para informar por escrito as entidades patronais que pretendem receber por inteiro, na devida altura, o pagamentos dos subsídios de Natal e férias.
Desde o anúncio, feito pelo Governo, da privatização da TAP até hoje não é conhecido nenhum diploma que esclareça o anunciado e apenas pela comunicação social se vai tendo alguma informação do que é dito pelo Ministro da Economia e do Emprego, agora investido com novas funções de “caixeiro-viajante”, que pelo mundo fora anda a vender o património que é do País. De recordar que a sua nomeação para Ministro da Economia se entendia como dever de gerir e desenvolver os recursos nacionais e não provocar a sua destruição. É revelador da má fé desta governação que, até hoje, com o SITAVA, não tenha havido qualquer audição ou informação sobre a matéria.
A TAP e a ANA não são do Governo, a TAP e a ANA são do país!
Já o afirmámos anteriormente: a TAP é a maior exportadora portuguesa, traz grandes benefícios para o País e desde há 15 anos que não recebe um cêntimo do Orçamento do Estado.
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Ao contrário do que o Presidente da República afirma, a promulgação do Código do trabalho criará mais instabilidade económica e social. Como constitui uma autêntica ofensiva ao direito ao trabalho, permitindo que o patronato imponha condições aviltantes aos trabalhadores.
Não contribui para o crescimento económico, o desenvolvimento, a competitividade e para a criação de emprego e para a redução significativa do desemprego.
A CGTP-IN apela à resistência dos trabalhadores à concretização e aplicação da legislação, num combate permanente nos locais de trabalho.
Como vai apelar aos deputados para adoptarem medidas no sentido da sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional.
Para prosseguir o seu objectivo de desmantelar a Carris e destruir a contratação colectiva com vista a privatizar este sector de actividade e aumentar a exploração de quem trabalha, o Governo PSD/CDS através dos seus mandatários na empresa, precisa de intimidar os trabalhadores, para que estes não resistam e não defendam os seus direitos e o serviço público que prestam.
É neste quadro que a vertente repressiva aumenta, cada vez com mais laivos fascizantes, através da instauração de processos disciplinares com intenção de despedimento, são mais usuais.
Insere-se nesta, o despedimento ilegal (e já com o julgamento marcado para 27/09/2012) do delegado sindical na Pontinha, Jorge Gomes e agora a instauração de mais um processo disciplinar com intenção de despedimento ao dirigente nacional do STRUP e da FECTRANS, José Manuel Amado (guarda-freio).
Na base deste processo e pela 1ª vez na história da Carris, o C.A. assume a instauração de um processo a um dirigente sindical a tempo inteiro e completamente relacionado com a sua actividade sindical.
Não permitiremos que a repressão ilegal e inconstitucional, fique impune e desde já exortamos os trabalhadores assim como convidamos todas as ORT´s na empresa a demonstrarem o seu mais vivo repúdio pela instauração de mais este processo disciplinar e exigirem a sua anulação.
Com retroactividade a 1 de Janeiro de 2011, as pensões de acidente de trabalho foram aumentadas em 1,2%, mantendo-se todas as outras pensões injustamente congeladas, mesmo as mínimas e as que se referem a doenças profissionais. Quando o Governo com o PEC congelou todas as pensões, a CGTP-IN dirigiu em 22.12.2010 uma carta à Ministra do Trabalho; Ministro das Finanças; ISP; ISS e Grupos Parlamentares, tendo reunido com estes últimos, chamando a atenção para o caso particular das pensões por acidente de trabalho e doença profissional. As pensões por incapacidade permanente ou por morte atribuídas ao abrigo do regime reparatório dos acidentes de trabalho e doenças profissionais têm uma clara natureza compensatória ou indemnizatória dos danos sofridos no trabalho e por causa do trabalho, em benefício e no interesse da entidade empregadora. Por esta razão, a responsabilidade pela reparação destes danos cabe em exclusivo à entidade empregadora ao serviço da qual ocorreu o acidente ou foi contraída a doença profissional, embora esta responsabilidade seja obrigatoriamente transferida para entidades seguradoras privadas no caso dos acidentes de trabalho, ou para uma entidade pública no caso das doenças profissionais.
Ler mais: A ACÇÃO DA CGTP-IN LEVOU AO AUMENTO DAS PENSÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO
Numa altura em que cada vez mais famílias são atingidas pelo desemprego, é escandaloso que o Governo ataque os direitos dos desempregados e diminua a sua protecção social.
Este é um momento particularmente difícil e vulnerável que exige da parte do Estado o respectivo apoio e acompanhamento. A CGTP alertou e mostrou-se terminantemente contra as medidas do Governo visando poupar com os desempregados!
Em Lisboa, são já 60% os desempregados que não têm direito a qualquer subsídio de desemprego.
Para este aumento do número de desempregados sem direito a subsídio de desemprego contribuem medidas do Governo como:
As novas regras de atribuição do subsídio social de desemprego (nomeadamente o novo método de capitação dos agregados familiares, que chega a inviabilizar a possibilidade de jovens receberem subsídio de desemprego porque vivem com os pais)
O aumento de 365 dias para 450 dias do período de garantia para aceder ao subsídio de desemprego (que inviabiliza, por exemplo, que pessoas que terminam um contrato a termo de um ano tenham direito a ter subsídio de desemprego)
Um desempregado sem subsídio é duplamente vítima (da sua situação de desemprego e da forma como o Estado não o apoia), mais ainda, é uma pessoa que corre um forte risco de exclusão social.
OS DESEMPREGADOS NÃO PODEM FICAR DESPROTEGIDOS!
É preciso Mais protecção social!
É preciso Mais e melhor emprego!
A NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAR MAIS É UMA FRAUDE!
- GOVERNO TENTA MASCARAR NÚMEROS DO DESEMPREGO
- CORTE ABUSIVO NOS VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
- AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES DOS “FALSOS RECIBOS-VERDES”
- A SEMANA DA IGUALDADE CONTINUA NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
- A SEMANA DA IGUALDADE E AS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA ESTÃO A PERCORRER OS HOTÉIS DA COSTA DO ESTORIL!
- A SEMANA DA IGUALDADE E A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA ESTÃO A PERCORRER AS CANTINAS ESCOLARES DO CONCELHO DE CASCAIS!
- SEMANA DA IGUALDADE DEBATE OS PROBLEMAS DAS MULHERES TRABALHADORAS
- SEMANA DA IGUALDADE ESTÁ NAS EMPRESAS E NA RUA