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É perigoso manter este Governo em funções. A ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, ao arrepio dos direitos constitucionais, as intenções de aumentar a idade de reforma, o despacho do Ministro das Finanças a congelar actos de gestão pública essenciais ao normal funcionamento dos serviços do Estado, são apenas três exemplos dos muitos perigos a que estão sujeitos os trabalhadores, o povo e o país, num quadro de uma forte ofensiva contra o próprio Regime Democrático. Por isso é muito importante que se realize uma grande manifestação do Martim Moniz para Alameda, no 1º de Maio quem trabalha fará uma poderosa jornada de luta e de proposta. Por outra política e por outro Governo, por eleições antecipadas!
Ler mais: PROPAGANDA PARA O DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR DE 2013
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Em 2012 travámos duras lutas nos variados sectores, em milhares de empresas e locais de trabalho. Conseguimos, em muitos casos, derrotar as intenções do governo e do patronato. Impedimos processos de privatização, travámos despedimentos, freamos a imposição das alterações gravosas aos horários de trabalho. Conseguimos furar bloqueios na negociação colectiva e congelamento dos salários. Derrotámos a pretensão do Governo em transferir parte dos salários dos trabalhadores directamente para os bolsos dos patrões, através da TSU. Lutámos contra a precariedade e conseguimos a integração de trabalhadores no quadro de efectivos.
Não conseguimos tudo, muito longe disso mas conseguimos, em situações tão difíceis e adversas, reforçar e ampliar a luta contra a política de direita, contra o programa de agressão. Foram muitos os que se juntaram a nós, numa clara demonstração do isolamento deste governo e de forte rejeição à sua política.
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A USL/CGTP-IN promoveu, no passado dia 25 de Outubro, uma acção de divulgação da Greve Geral junto da população, através da afixação massiva de propaganda nas principais artérias da cidade de Lisboa.
Esta iniciativa contou com a participação do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, do Coordenador da USL Libério Domingues, e de um conjunto de sindicatos do Distrito.
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Esta é uma política com consequências trágicas para o país e dramáticas para a vida dos portugueses: desemprego brutal; profunda e destruidora recessão económica; empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida da população; aumento das injustiças e desigualdades; alastramento das situações de exclusão social e maior dependência do País face ao estrangeiro.
É preciso acabar com esta política e este Governo antes que este Governo e esta política acabem com o País! A hora é de unir esforços e vontades contra uma política que destrói a economia e o emprego empurrando Portugal para o abismo.
Vamos lutar pelo presente e pelo futuro, no próximo sábado todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço!
Tarjeta a distribuir aos trabalhadores e população de Lisboa
Ler mais: PROPAGANDA PARA 29 DE SETEMBRO - TODOS A LISBOA! TODOS AO TERREIRO DO PAÇO!
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Lutar pelo aumento dos salários, incluindo o aumento o aumento do salário mínimo nacional em 1 euro/dia, bem como a actualização das pensões de reforma. Lutar pela reposição dos subsídios de férias e de natal que o Governo do PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas roubou aos trabalhadores e pensionistas e que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais.
A Constituição tem de ser respeitada e cumprida todos os dias e não de vez em quando. A CGTP-IN rejeita qualquer corte nos subsídios de férias e de natal para os trabalhadores da Administração Pública, do SEE e do sector privado.
Lutar por medidas para aumentar a produção, defender o emprego e os postos de trabalho, e combater a precariedade dos vínculos laborais.
Lutar para combater as privatizações e melhorar os serviços públicos e as Funções Sociais do Estado (Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde e Escola Pública). Lutar contra o aumento brutal do custo de vida, dos bens e serviços essenciais, dos impostos, das taxas moderadoras, das tarifas autárquicas, das rendas de casa, etc.
Ler mais: É PRECISO INTENSIFICAR A LUTA REIVINDICATIVA - LUTAR POR UMA MUDANÇA DE POLÍTICA!
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Apesar das alterações à legislação laboral terem sido promulgadas por Cavaco Silva e entrarem em vigor a 1 de Agosto, o processo não está acabado e é possível defender os direitos dos trabalhadores - destaca-se no número de Julho do Fiequimetal Informa. Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, têm de ser os trabalhadores a impedir os objectivos patronais, através da luta. Este será o caminho a seguir, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional.
Ler mais: DEFENDER OS DIREITOS MESMO COM A NOVA LEI - BOLETIM DE JULHO DA FIEQUIMETAL
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Não ao trabalho forçado, a revisão da legislação laboral constitui um retrocesso social e civilizacional! É preciso lutar nas empresas e nas ruas, demonstrar o nosso descontentamento e indignação, exigir uma mudança de política. Uma política que defenda quem trabalha, que beneficie a maioria do povo português. Contigo, vamos mudar de política!
Lutemos contra o aumento de dias de trabalho e a redução salarial, contra a desregulamentação dos horários de trabalho, contra as transferências compulsivas de local de trabalho, contra os despedimentos sem justa causa, contra a destruição da contratação colectiva e os direitos de quem trabalha.
Dia 16 de Junho em Lisboa, e também no Porto a dia 9, vamos dar uma resposta vigorosa, uma resposta de luta!
Vamos exigir que o Presidente da República respeite a Constituição, vamos exigir o aumento dos salários, vamos defender e exigir a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Vamos exigir medidas para aumentar a produção nacional, promovendo o crescimento económico e a criação de emprego com direitos. Vamos reclamar o aumento das pensões de reforma e a protecção social para todos os desempregados.
Não podemos aceitar uma política que despede os pais, nega emprego aos filhos e reduz a protecção social a todos.
Contigo, vamos conseguir! Esta é uma luta de todos! Participa!
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A saída deste número do boletim "LUTAR E VENCER" faz-se num momento em que assume a maior importância a divulgação e valorização dos resultados alcançados, por força das múltiplas lutas que travamos nas empresas e nos locais de trabalho, no sector privado e na administração pública e no plano mais geral, da luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Resultados tão mais importantes, porque conseguidos num quadro de grande adversidade em que, com base no memorando de entendimento subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com a "Troika" estrangeira (BCE, FMI, UE) que, cada vez mais, se assume como um autêntico "Programa de agressão" contra os trabalhadores, contra o povo e que está a arrastar o nosso País para o abismo.
Ler mais: BOLETIM LUTAR E VENCER - DIA 22 DE MARÇO TODOS À GREVE GERAL!
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- (RE)APRESENTADAS AS REIVINDICAÇÕES DO TRABALHADORES DAS EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTES