A aplicação das 35 horas de trabalho é uma das reivindicações na base da vigília que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional promove esta quarta-feira junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. Em comunicado, a direcção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional refere que a vigília, que inclui uma reunião, pretende ainda ver regulamentadas as portarias e regulamentos previstos no estatuto profissional, assim como a entrada em vigor dos níveis remuneratórios. A regulamentação do horário de trabalho, a aplicação da aposentação de acordo com a equiparação à Polícia de Segurança Pública (PSP), o pagamento do subsídio de turno, o preenchimento dos lugares vagos das diversas categorias de acordo com o previsto no mapa de pessoal para 2016 são também objectivos da vigília. Os guardas prisionais afectos a este sindicato pretendem ainda que lhes seja aplicada a pré-aposentação de acordo com a equiparação à PSP e de acordo com o que está previsto na lei do Orçamento do Estado para a PSP. A iniciativa decorrerá entre as 11 e as 14 horas, refere o comunicado do sindicato presidido por Jorge Alves.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, considera que as 35 horas semanais de trabalho, decididas na Assembleia da República, na passada semana, deverão ser aplicáveis a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo àqueles que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho, designadamente, nos hospitais EPE. Neste sentido, esta Federação, entregou no passado dia 2 de Junho no Ministério da Saúde, um protocolo negocial, com vista à celebração de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Pretende-se com a celebração do mesmo, a definição das 35 horas como período normal de trabalho para todos os trabalhadores do Ministério da Saúde com vínculo de contrato individual de trabalho, já que não faz sentido e é inaceitável, a existência nos mesmos serviços, de dois regimes de duração de trabalho diferentes.
Ler mais: AS 35 HORAS DEVEM SER PARA TODOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
No dia 7 de Junho a USL/CGTP-IN promoveu um encontro no auditório do STEC, sob o lema "Assédio Moral e Sexual nos locais de trabalho - Conhecer, Indentificar, Intervir e Combater." O Assédio Moral está muito associado à intensificação da exploração, à precariedade, à vulnerabilidade, à chantagem e à repressão nos locais de trabalho. Tem várias dimensões e repercussões na vida pessoal, familiar e laboral dos trabalhadores. Tal como referiu na sua intervenção, o médico Silva Santos, este é um fenómeno subtil mas altamente destrutivo da saúde dos trabalhadores, que tem origem em locais de trabalho "doentes".
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A União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN vai realizar um encontro, dirigido a activistas sindicais, sob o lema “Assédio moral e sexual nos locais de trabalho: conhecer, identificar, intervir e combater”, no dia 7 Junho em Lisboa, no auditório dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos. O Assédio Moral está muito associado à intensificação da exploração, à precariedade, à vulnerabilidade, à chantagem à repressão nos locais de trabalho. Precisamos pois de conhecer, identificar, intervir para combater e melhor esta realidade.
O INE divulgou hoje os dados relativos à situação do emprego e do desemprego no 1º trimestre do ano. O Inquérito ao Emprego revela que não há qualquer alteração substancial ao nível da qualidade emprego, nem ao nível da cobertura de protecção social no desemprego, cujos valores continuam insustentavelmente elevados. Os dados demonstram ainda que as remunerações mensais líquidas continuam extremamente baixas, com mais de 60% dos trabalhadores a auferirem menos de 900 euros mensais (e com salários associados aos novos contratos pouco acima do salário mínimo).
Ler mais: É HORA DE ROMPER COM O MODELO DE PRECARIEDADE, DESEMPREGO E BAIXOS SALÁRIOS
Representantes dos trabalhadores das empresas públicas, numa acção dinamizada pela FECTRANS, FIEQUIMETAL e STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa), concentraram-se, ontem, em frente à Assembleia da República, para entregarem 5105 assinaturas, em forma de petição, em que se exige a revogação do decreto-lei 133/2013 que suspende a contratação colectiva nestas empresas. Esta acção que contou com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, foi a parte final de um processo de recolha de assinaturas, todas em papel e obtidas no contacto individual com os trabalhadores e é o inicio de um novo ciclo pela revogação desta lei, sempre contestada pelos trabalhadores, da responsabilidade do anterior governo e inserido numa linha de redução das remunerações de quem trabalha. A partir dos locais de trabalho, vamos continuar a intervir em defesa da contratação colectiva, que passa pela revogação de qualquer lei ou norma no Orçamento do Estado, que limite esse direito constitucionalmente consagrado.
Num plenário realizado ontem, no aeroporto de Lisboa, e marcado logo após a administração da Portway começar a notificar os 256 trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo, foi anunciado que o SITAVA entreguou um pré-aviso de greve para o próximo dia 18 de Abril, abrangendo todas as escalas de tifos dos aeroportos, entre as 8h e as 15h. Ontem, após a administração da Portway avançar com a lista de trabalhadores a incluir no anunciado despedimento colectivo, o SITAVA promoveu uma concentração de trabalhadores envolvidos neste processo, que contou com a presença do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e onde foram anunciadas as acções e lutas a desenvolver nesta empresa.
Ler mais: PLENÁRIO DE TRABALHADORES DA PORTWAY CONTRA O DESPEDIMENTO COLECTIVO!
Sobre o Plano de Rescisões por "mútuo acordo" do Novo Banco, o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (SINTAF) reuniu a 17 de Março com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) onde, além de reafirmar todas as denúncias sobre práticas ilegais do Grupo Novo Banco com os seus trabalhadores a que ainda não obteve resposta, colocou a grave situação que hoje se passa com os trabalhadores do grupo, num clima de absoluta intimidação e pressão inaceitáveis. O SINTAF reafirma a necessidade da defesa dos postos de trabalho, não podem ser os trabalhadores a pagar os crimes de má gestão do BES. A actuação do Grupo Novo Banco é imoral e os trabalhadores não podem aceitar mais este ataque à sua dignidade e aos seus direitos. É preciso responder, lutar e demonstrar que unidos, podemos tudo.
A precariedade continua a atingir proporções alarmantes. De acordo com os dados do Fundo de Compensação do Trabalho, desde Outubro de 2013 até agora mais de 80% do emprego criado foi precário. Em 2015 um quinto desses contratos teve uma duração igual ou inferior a dois meses. Em termos médios, os salários pagos no mês de Janeiro situaram-se nos 545 euros líquidos, um valor 30% a 40% mais baixo do que o auferido pelos trabalhadores com vínculo efectivo e, ainda que os mais afectados sejam os que têm menores qualificações, os baixos salários atingem já muitos outros com qualificações elevadas, o que leva também à desvalorização das profissões e carreiras profissionais.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul acusou hoje a Casa Pia de Lisboa de adjudicar ilegalmente a uma empresa de prestação de serviços a contratação de 12 técnicos para trabalharem nos lares de acolhimento. "Devido à grave falta de pessoal", o Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa (CPL) "decidiu ilegalmente adjudicar a contratação de 12 técnicos superiores a uma empresa de consultoria de gestão e de prestação de serviços, para trabalharem nas suas residências de acolhimento" de crianças e jovens, afirma em comunicado o sindicato.
- FIEQUIMETAL ESTABELECE UM ACORDO DE REVISÃO SALARIAL COM A ASSOCIAÇÃO PATRONAL NORQUIFAR
- “NOVA” PASTELARIA MEXICANA - A ESPLANADA VOLTOU A ABRIR COM ALGUMA DESILUSÃO
- STML ASSINA ACEP COM A J.F. DE BENFICA QUE MANTÉM AS 35 HORAS DE TRABALHO
- ISS TENTA DESPEDIMENTO COLECTIVO DE 135 TRABALHADORES!
- A OIT CONFIRMA QUE A POLÍTICA DE DIREITA AGRAVOU AS DESIGUALDADES E O EMPOBRECIMENTO
- BENETTON – QUER IMPOR BANCO DE HORAS
- STAL REAFIRMA EXIGÊNCIA: PUBLICAÇÃO DOS ACEP!
- TRABALHADORES DAS CANTINAS EM LUTA!