Serviços Públicos

Acção De Denúncia No Hospital Beatriz Ângelo - Os Enfermeiros Das PPP Não São Enfermeiros De Segunda

O SEP vai realizar uma acção de denúncia no Hospital Beatriz Ângelo, (HBA), no dia 12 de Agosto, pelas 11h00.  Este hospital é uma Parceria público privado (HPP), os HPP são autênticos sorvedouros de dinheiros públicos para os privados, e deixam muito a desejar quanto aos direitos dos seus trabalhadores.

Segundo o SEP, os enfermeiros nesta instituição estão sujeitos a uma carga horária de 40 horas semanais, superior ao praticado nas restantes instituições do SNS; a elevados ritmos de trabalho e sobrecarga laboral (horas extraordinárias) o que leva a um estado de exaustão e um condicionamento da vida pessoal e familiar, é grande a carência de enfermeiros nos serviços e a precarização do vínculo (recibos verdes). Estas más condições de trabalho provocam grande rotatividade nas equipes o que leva a uma grande instabilidade nos serviços.  O Sindicato faz um conjunto de exigências nomeadamente o fim do modelo das PPP, cumprindo o estabelecido na nova Lei de Bases da Saúde.

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Colocar A TAP Ao Serviço Do País

A FECTRANS defende que a decisão do governo de tomar o controlo maioritário da TAP, tem que servir para colocar esta empresa ao serviço dos interesses do País, de modo a reforçar o seu papel estratégico no desenvolvimento económico e com os trabalhadores valorizados.

Agora é preciso que se inicie rapidamente a retoma da operação que já está atrasada, e que o accionista Estado honre os seus compromissos de reconstruir uma TAP robusta que sirva o país.

Não podemos esquecer que este sector de actividade representa cerca de 14% do PIB e dá emprego a centenas de milhar de trabalhadores e por isso se torna urgente a retoma da actividade desta importante e estratégica empresa nacional.

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É Tempo De Falar Do Laboratório Militar

Os STEFFAs , têm alertado para a importância do Laboratório Militar na produção e fabricação de medicamentos, conforme divulgado no seu comunicado, «O Laboratório Militar é a única entidade no país detentora das faculdades e capacidades necessárias para, em caso de necessidade, frente a cenários adversos de epidemia, emergência, ruptura de fornecimentos, conflito, calamidade ou catástrofe natural, poder produzir medicamentos, fármacos, e outros produtos e materiais clínicos, para as Forças Armadas e para a população em geral.» A situação epidémica, veio pôr em evidencia a importância do LMPQF.

Finalmente o Orçamento do Estado para 2020 prevê criação do laboratório Nacional do Medicamento (LNM). Segundo o diploma, esta nova entidade será integrada na administração indirecta do Estado, dotada de autonomia administrativa e financeira, e insere -se na orgânica do Exército, prosseguindo atribuições do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Saúde.

O novo LNM terá a qualidade de Laboratório de Estado e «a missão de contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacional nessa área.» [Orçamento do Estado para 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, art.º 263.º, n.º 4, alínea d)]

É neste contexto que os STEFFAs, exige a manutenção do quadro de pessoal civil, bem como a admissão de mais trabalhadores e a preservação do quadro de militares especializados em Farmácia, constituído uma mais-valia que não pode ser desperdiçada.

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Privatização da Fiscalização da Carris

O STRUP/ FECTRANS repudiam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à entrega a privados da fiscalização comercial da Carris.

Segundo sindicato este negócio serve sobretudo a empresa privada que vai arrecadar, 2 milhões de duzentos mil euros, pela execução deste contrato. Feitas as constas e acrescentando ao vencimento auferido hoje pelos trabalhadores da fiscalização, com o subsídio de refeição e os encargos patronais para a TSU, estes milhões dariam para pagar durante 1 ano (14 meses) a 96 trabalhadores. Este é um grande negócio para o sector privado, à conta do sector público.

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Grande Adesão na Greve das Empresas do Grupo CTT

Os trabalhadores dos CTT estiveram em greve no dia 12 de Junho, esta luta teve uma adesão de 78% chegando a atingir os 95 % no CPLS (Central de correios de Lisboa em Cabo Ruivo). Esta acção de luta teve como objectivo a exigir: aumentos salariais; admissão de trabalhadores; subsídio de refeição pago em dinheiro e a melhoria das condições de trabalho. O SNTCT, o sindicato dos trabalhadores dos correios avisa que a luta vai continuar.

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Frente Comum Na Rua Para Defender Os Serviços Públicos

Os Sindicatos da administração Pública Central e Local, afectos à CGTP vão realizar um Plenário Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais para dia 25 de Junho, pelas 15h00, em Lisboa, em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Este Plenário insere-se na semana de luta convocada pela CGTP-IN. Este plenário pretende reafirmar a exigência de aumentos salariais dignos para todos os trabalhadores, a necessidade de valorização das carreiras e a defesa intransigente das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, não será demais lembrar que estes são assegurados por trabalhadores cuja dedicação e resposta têm sido absolutamente irrepreensíveis e que importa valorizar.

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SCOTTURB Prolonga Lay-off

O STRUP e a FECTRANS denunciam os grandes grupos privados do sector rodoviário, que têm vindo a prolongar o lay-off, a Scotturb não é excepção, esta empresa de transportes rodoviário de passageiros, detida pela família Jacob Barata, grupo brasileiro, que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras, informou os trabalhadores do prolongamento da situação de “lay-off”.

Face ao desconfinamento social é fundamental reforçar a oferta de transporte público na área metropolitana de Lisboa. Infelizmente estas empresas privadas, estão mais preocupadas com o lucro, em vez de garantir um serviço público de qualidade, quando estão a ser pagas para prestar um serviço público. Esta situação passa-se sobretudo no sector rodoviário que está concessionado a privados.  Os trabalhadores deste sector estão com uma diminuição do salário por via do prolongamento do lay-off, e os utentes têm menos oferta de transporte, colocando em risco a sua saúde e a dos outros.

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Para Defender e Proteger Utentes - O País Precisa De Mais Transporte

A população das áreas metropolitanas e do interior do País precisa que haja mais transporte rodoviário, à medida que se vai verificando a retoma da actividade e, para isso, é preciso que o governo intervenha rapidamente.

Esta é a principal mensagem do documento que uma delegação de dirigentes dos sindicatos da FECTRANS entregou, hoje, na presidência do Conselho de Ministros.

No quadro das medidas do Governo a partir de 1 de Junho, entra-se numa nova fase de desconfinamento, com uma maior retoma de actividade, mas as empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros, vão continuar em “lay-off”. O grupo Transdev já anunciou o prolongamento dessa decisão até ao final do mês de Junho, em todo o grupo.

Ao mesmo tempo que milhares de trabalhadores estão com contrato suspenso e outros, estão na linha da frente a assegurar os poucos transportes, em ambas situações com perda de salários e direitos, milhares de utentes começam a ser transportados sem as condições de segurança e protecção definidas pelo governo e DGS.

Pelo que é conhecido estas empresas continuam a receber apoios do Estado, nomeadamente com o pagamento do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) na base do histórico, do ProTrans (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) e o apoio aos passes 4-18, sub23 , Social+, conforme reconhece o próprio presidente da ANTROP que à saída de uma reunião com o Ministério do Ambiente afirmou que “recebeu garantias de que, de facto, as verbas que tinham sido prometidas para o financiamento do transporte público, estão a ser concretizadas”.

Por outro lado, o presidente da ANTROP afirma que foram dadas garantias que “o governo deu instruções e confirma que as autarquias podem usar as verbas do transporte escolar para o financiamento do transporte público”.

Em suma:

O Estado Português está a pagar a empresas privadas para que estas estejam paradas, numa altura que há necessidade de maior oferta para proteger os cidadãos.

Milhares de trabalhadores com a redução dos seus salários e com os dinheiros da Segurança Social, estão a suportar a generalidade dos encargos destas empresas.

Estiveram presentes na iniciativa em frente à presidência do Conselho de Ministros esteve uma delegação da CGTP-IN composta pela Secretária Geral, Isabel Camarinha,  o coordenador da USL Libério Domingos.  No local foi recebida a saudação da deputada do PCP Diana Ferreira.

 Documento entregue na presidência do Conselho de Ministros.

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