Obstáculos do SNS, Problemas dos Utentes

Não há espaço para mais falhas no combate à pandemia

Realizou-se ontem, dia 18 de Fevereiro, uma reunião entre a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS e o Grupo Municipal de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes a pedido deste Grupo, para uma análise conjunta sobre os principais problemas e preocupações, em tempos de pandemia, na capacidade de resposta do Serviço Nacional de SAÚDE (SNS), na cidade e Área Metropolitana de Lisboa.

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS realça o largo consenso obtido, com especial destaque para o imperativo de o Governo reforçar o investimento no SNS que permita continuar a dar resposta à pandemia e garantir a recuperação rápida das actividades canceladas ou reduzidas para acompanhar os doentes não Covid e promover a medicina preventiva. 

Foi lembrado que a capacidade do SNS, nesta época de crise epidemiológica teria sido melhor e com menor pressão dos profissionais de saúde se: 

- Não tivessem sido encerradas milhares de camas ou unidades hospitalares, como o Hospital do Barro;

- Não tivesse sido destruída parte significativa dos serviços do Hospital Pulido Valente;

- Não houvesse algumas dezenas de centros de saúde instalados em edifícios precários;

- Não tivesse sido negligenciada a importância de implantar uma rede de cuidados continuados pública;

- Não tivesse havido desrespeito sistemático, pelos profissionais de saúde, com a desvalorização das suas carreiras, salários e condições de trabalho que faz com que muitos saiam do SNS.

Assim a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS e o Grupo Municipal de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes comprometeram-se, no âmbito da sua intervenção, a levantar estas questões e outras questões exigindo a sua solução, através do reforço SNS.

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Acção De Denúncia No Hospital Beatriz Ângelo - Os Enfermeiros Das PPP Não São Enfermeiros De Segunda

O SEP vai realizar uma acção de denúncia no Hospital Beatriz Ângelo, (HBA), no dia 12 de Agosto, pelas 11h00.  Este hospital é uma Parceria público privado (HPP), os HPP são autênticos sorvedouros de dinheiros públicos para os privados, e deixam muito a desejar quanto aos direitos dos seus trabalhadores.

Segundo o SEP, os enfermeiros nesta instituição estão sujeitos a uma carga horária de 40 horas semanais, superior ao praticado nas restantes instituições do SNS; a elevados ritmos de trabalho e sobrecarga laboral (horas extraordinárias) o que leva a um estado de exaustão e um condicionamento da vida pessoal e familiar, é grande a carência de enfermeiros nos serviços e a precarização do vínculo (recibos verdes). Estas más condições de trabalho provocam grande rotatividade nas equipes o que leva a uma grande instabilidade nos serviços.  O Sindicato faz um conjunto de exigências nomeadamente o fim do modelo das PPP, cumprindo o estabelecido na nova Lei de Bases da Saúde.

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Colocar A TAP Ao Serviço Do País

A FECTRANS defende que a decisão do governo de tomar o controlo maioritário da TAP, tem que servir para colocar esta empresa ao serviço dos interesses do País, de modo a reforçar o seu papel estratégico no desenvolvimento económico e com os trabalhadores valorizados.

Agora é preciso que se inicie rapidamente a retoma da operação que já está atrasada, e que o accionista Estado honre os seus compromissos de reconstruir uma TAP robusta que sirva o país.

Não podemos esquecer que este sector de actividade representa cerca de 14% do PIB e dá emprego a centenas de milhar de trabalhadores e por isso se torna urgente a retoma da actividade desta importante e estratégica empresa nacional.

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É Tempo De Falar Do Laboratório Militar

Os STEFFAs , têm alertado para a importância do Laboratório Militar na produção e fabricação de medicamentos, conforme divulgado no seu comunicado, «O Laboratório Militar é a única entidade no país detentora das faculdades e capacidades necessárias para, em caso de necessidade, frente a cenários adversos de epidemia, emergência, ruptura de fornecimentos, conflito, calamidade ou catástrofe natural, poder produzir medicamentos, fármacos, e outros produtos e materiais clínicos, para as Forças Armadas e para a população em geral.» A situação epidémica, veio pôr em evidencia a importância do LMPQF.

Finalmente o Orçamento do Estado para 2020 prevê criação do laboratório Nacional do Medicamento (LNM). Segundo o diploma, esta nova entidade será integrada na administração indirecta do Estado, dotada de autonomia administrativa e financeira, e insere -se na orgânica do Exército, prosseguindo atribuições do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Saúde.

O novo LNM terá a qualidade de Laboratório de Estado e «a missão de contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacional nessa área.» [Orçamento do Estado para 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, art.º 263.º, n.º 4, alínea d)]

É neste contexto que os STEFFAs, exige a manutenção do quadro de pessoal civil, bem como a admissão de mais trabalhadores e a preservação do quadro de militares especializados em Farmácia, constituído uma mais-valia que não pode ser desperdiçada.

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Privatização da Fiscalização da Carris

O STRUP/ FECTRANS repudiam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à entrega a privados da fiscalização comercial da Carris.

Segundo sindicato este negócio serve sobretudo a empresa privada que vai arrecadar, 2 milhões de duzentos mil euros, pela execução deste contrato. Feitas as constas e acrescentando ao vencimento auferido hoje pelos trabalhadores da fiscalização, com o subsídio de refeição e os encargos patronais para a TSU, estes milhões dariam para pagar durante 1 ano (14 meses) a 96 trabalhadores. Este é um grande negócio para o sector privado, à conta do sector público.

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Grande Adesão na Greve das Empresas do Grupo CTT

Os trabalhadores dos CTT estiveram em greve no dia 12 de Junho, esta luta teve uma adesão de 78% chegando a atingir os 95 % no CPLS (Central de correios de Lisboa em Cabo Ruivo). Esta acção de luta teve como objectivo a exigir: aumentos salariais; admissão de trabalhadores; subsídio de refeição pago em dinheiro e a melhoria das condições de trabalho. O SNTCT, o sindicato dos trabalhadores dos correios avisa que a luta vai continuar.

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