Serviços Públicos

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SNS PEDE REUNIÃO DE URGÊNCIA À MINISTRA DA SAÚDE, na véspera do Dia Mundial da Saúde

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS esteve na rua numa acção de sensibilização e denuncia sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no dia 6 de abril, véspera do Dia Mundial da Saúde. Face à falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde, que é tão essencial reforçar, a Plataforma pediu uma reunião à Ministra da Saúde com carácter de urgência.

O SNS respondeu à pandemia, embora com sobressaltos relacionados com as fragilidades estruturais, mas não conseguiu ter a mesma capacidade para responder aos que têm necessitado de cuidados de saúde.

O Programa de Recuperação e Resiliência deve canalizar investimento para a área pública e não, como está previsto, para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, como comprova a Portaria 134-A/2022, que afasta a possibilidade das instituições do SNS poderem concorrer a apoios financeiros.

Exigimos que o novo Estatuto do SNS respeite a Lei de Bases da Saúde, garantindo o princípio da gestão pública dos estabelecimentos e serviços do SNS, o carácter supletivo dos sectores privado e social e o direito à livre negociação colectiva.

Exigimos que seja interrompido o caminho da transferência de competências dos serviços de saúde para as autarquias, que abre portas para mais desigualdades e assimetrias regionais.

O desenvolvimento da rede de saúde pública, em meios humanos, técnicos e de infraestruturas, aos níveis local, regional e nacional, é essencial para cuidar da população:

O desenvolvimento da rede de saúde pública, em meios humanos, técnicos e de infraestruturas, aos níveis local, regional e nacional, é essencial para cuidar da população:

- A adequada e atempada contratação de trabalhadores com vínculo permanente, a valorização das Carreiras e remunerações dos vários profissionais de saúde;
- O reforço dos cuidados de saúde primários, hospitalares, de emergência, de reabilitação, continuados, paliativos e domiciliários;
- O aumento e renovação do parque hospitalar com a reabertura de camas, e de especialidades médicas, nomeadamente no Hospital Pulido Valente e Hospital do Barreiro;
- Abrir, com gestão pública, os novos hospitais de Lisboa Oriental e no concelho de Sintra (sem as limitações de um hospital de proximidade);
- Passar para a esfera pública o Hospital de Cascais;
- A articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde e a aposta nos Sistemas Locais de Saúde;
- A produção nacional de medicamentos, material e equipamentos clínicos.
O SNS é uma estrutura pública essencial do Estado social e da democracia, constituindo o garante tanto da saúde individual como de cada comunidade.

7 de Abril – Dia Mundial da Saúde

É Urgente mais Saúde para o Progresso da Humanidade

Dia Mundial da Saúde vai ser assinalado pela União dos Sindicatos de Lisboa- CGTP-IN conjuntamente com a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS.  Esta iniciativa realiza-se junto dos Utentes e trabalhadores, com a distribuição de um comunicado que vai ter lugar no dia 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, junto do Hospital da Santa Maria a partir das 7h30.

Os Trabalhadores Não São Descartáveis!

A Câmara de Cascais, a autoridade municipal de transportes anuncia, para o dia 25 de Maio, a mudança de operador rodoviário no concelho de Cascais, pelo que se coloca a interrogação quanto ao futuro dos trabalhadores, que têm o seu local de trabalho neste concelho e na Scotturb.

É com preocupação que o STRUP e a FECTRANS verifica que a nova empresa está a recrutar trabalhadores via página da internet da CMC – Câmara Municipal de Cascais e via empresas de trabalho temporário, logo não tem intenção de assumir os trabalhadores da SCOTTURB, portanto o que se irá passar?

Ler comunicado.

Obstáculos do SNS, Problemas dos Utentes

Não há espaço para mais falhas no combate à pandemia

Realizou-se ontem, dia 18 de Fevereiro, uma reunião entre a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS e o Grupo Municipal de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes a pedido deste Grupo, para uma análise conjunta sobre os principais problemas e preocupações, em tempos de pandemia, na capacidade de resposta do Serviço Nacional de SAÚDE (SNS), na cidade e Área Metropolitana de Lisboa.

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS realça o largo consenso obtido, com especial destaque para o imperativo de o Governo reforçar o investimento no SNS que permita continuar a dar resposta à pandemia e garantir a recuperação rápida das actividades canceladas ou reduzidas para acompanhar os doentes não Covid e promover a medicina preventiva. 

Foi lembrado que a capacidade do SNS, nesta época de crise epidemiológica teria sido melhor e com menor pressão dos profissionais de saúde se: 

- Não tivessem sido encerradas milhares de camas ou unidades hospitalares, como o Hospital do Barro;

- Não tivesse sido destruída parte significativa dos serviços do Hospital Pulido Valente;

- Não houvesse algumas dezenas de centros de saúde instalados em edifícios precários;

- Não tivesse sido negligenciada a importância de implantar uma rede de cuidados continuados pública;

- Não tivesse havido desrespeito sistemático, pelos profissionais de saúde, com a desvalorização das suas carreiras, salários e condições de trabalho que faz com que muitos saiam do SNS.

Assim a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS e o Grupo Municipal de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes comprometeram-se, no âmbito da sua intervenção, a levantar estas questões e outras questões exigindo a sua solução, através do reforço SNS.

Ler documento.

Acção De Denúncia No Hospital Beatriz Ângelo - Os Enfermeiros Das PPP Não São Enfermeiros De Segunda

O SEP vai realizar uma acção de denúncia no Hospital Beatriz Ângelo, (HBA), no dia 12 de Agosto, pelas 11h00.  Este hospital é uma Parceria público privado (HPP), os HPP são autênticos sorvedouros de dinheiros públicos para os privados, e deixam muito a desejar quanto aos direitos dos seus trabalhadores.

Segundo o SEP, os enfermeiros nesta instituição estão sujeitos a uma carga horária de 40 horas semanais, superior ao praticado nas restantes instituições do SNS; a elevados ritmos de trabalho e sobrecarga laboral (horas extraordinárias) o que leva a um estado de exaustão e um condicionamento da vida pessoal e familiar, é grande a carência de enfermeiros nos serviços e a precarização do vínculo (recibos verdes). Estas más condições de trabalho provocam grande rotatividade nas equipes o que leva a uma grande instabilidade nos serviços.  O Sindicato faz um conjunto de exigências nomeadamente o fim do modelo das PPP, cumprindo o estabelecido na nova Lei de Bases da Saúde.

Ler comunicado.

Colocar A TAP Ao Serviço Do País

A FECTRANS defende que a decisão do governo de tomar o controlo maioritário da TAP, tem que servir para colocar esta empresa ao serviço dos interesses do País, de modo a reforçar o seu papel estratégico no desenvolvimento económico e com os trabalhadores valorizados.

Agora é preciso que se inicie rapidamente a retoma da operação que já está atrasada, e que o accionista Estado honre os seus compromissos de reconstruir uma TAP robusta que sirva o país.

Não podemos esquecer que este sector de actividade representa cerca de 14% do PIB e dá emprego a centenas de milhar de trabalhadores e por isso se torna urgente a retoma da actividade desta importante e estratégica empresa nacional.

Ler mais aqui.

É Tempo De Falar Do Laboratório Militar

Os STEFFAs , têm alertado para a importância do Laboratório Militar na produção e fabricação de medicamentos, conforme divulgado no seu comunicado, «O Laboratório Militar é a única entidade no país detentora das faculdades e capacidades necessárias para, em caso de necessidade, frente a cenários adversos de epidemia, emergência, ruptura de fornecimentos, conflito, calamidade ou catástrofe natural, poder produzir medicamentos, fármacos, e outros produtos e materiais clínicos, para as Forças Armadas e para a população em geral.» A situação epidémica, veio pôr em evidencia a importância do LMPQF.

Finalmente o Orçamento do Estado para 2020 prevê criação do laboratório Nacional do Medicamento (LNM). Segundo o diploma, esta nova entidade será integrada na administração indirecta do Estado, dotada de autonomia administrativa e financeira, e insere -se na orgânica do Exército, prosseguindo atribuições do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Saúde.

O novo LNM terá a qualidade de Laboratório de Estado e «a missão de contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacional nessa área.» [Orçamento do Estado para 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, art.º 263.º, n.º 4, alínea d)]

É neste contexto que os STEFFAs, exige a manutenção do quadro de pessoal civil, bem como a admissão de mais trabalhadores e a preservação do quadro de militares especializados em Farmácia, constituído uma mais-valia que não pode ser desperdiçada.

Leia o comunicado aqui.

Privatização da Fiscalização da Carris

O STRUP/ FECTRANS repudiam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à entrega a privados da fiscalização comercial da Carris.

Segundo sindicato este negócio serve sobretudo a empresa privada que vai arrecadar, 2 milhões de duzentos mil euros, pela execução deste contrato. Feitas as constas e acrescentando ao vencimento auferido hoje pelos trabalhadores da fiscalização, com o subsídio de refeição e os encargos patronais para a TSU, estes milhões dariam para pagar durante 1 ano (14 meses) a 96 trabalhadores. Este é um grande negócio para o sector privado, à conta do sector público.

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