União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN

NÚMEROS DO DESEMPREGO NÃO MOSTRAM REVERSÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS!

A reversão dos dramáticos números do desemprego só acontecerá por via de uma outra política, que fomente o aumento dos salários e pensões, dinamize o mercado interno e a produção nacional, e promova o emprego com direitos. A demissão do Governo, e uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, mostram-se imprescindíveis a um caminho de crescimento e desenvolvimento económico para Portugal.

Ler comunicado de imprensa da CGTP-IN

ENFERMEIROS DE GREVE E EM LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS!

Mais de 300 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) realizaram hoje uma concentração em frente ao Hospital de Santa Maria. Esta acção que deu a necessária e crucial visibilidade à greve de 3 horas, entre as 8 e as 11 horas, que estes trabalhadores realizaram. Os enfermeiros do CHLN lutam porque, os camaradas que estão sujeitos ao Contrato Individual de Trabalho (CIT), exercendo funções nos Hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE´s) e apesar de possuírem as mesmas competências e realizarem as mesmas funções que os restantes enfermeiros que possuem Contratos de Trabalho de Funções Públicas têm vindo a ser alvo, de forma insidiosa e injustificável, de diversas discriminações e desigualdades de direitos, a última das quais referente ao salário auferido.

As diversas acções de luta realizadas em torno desta justa reivindicação já obrigaram o Ministério da Saúde, por duas vezes, a assumir publicamente que não é necessário mais nenhuma legislação e que os vencimentos auferidos pelos enfermeiros a CIT sejam actualizados.

CGTP-IN ALERTA! TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL CONTINUA A SER FERIADO

Terça-feira de Carnaval, 12 de Fevereiro de 2013, continua a ser feriado. Na generalidade dos sectores e empresas privadas, as Convenções Colectivas de Trabalho, que regulam as relações de trabalho, consagram a terça-feira de Carnaval como feriado, de acordo com o disposto no artigo 235.º, nº.1, do Código do Trabalho. Por outro lado, os hábitos e costumes das empresas e serviços de considerar a terça-feira de Carnaval como feriado, dispensando os trabalhadores de se apresentar ao trabalho, também constituem um direito adquirido. A decisão do Governo PSD/CDS-PP de retirar aos trabalhadores da Administração Publica o feriado de terça-feira de Carnaval, previsto no artigo 169º. do regime de Contrato em Funções Públicas, não tem influência nas disposições legais, contratuais e práticas do sector privado.

Lutar pelo direito ao gozo da terça-feira de Carnaval em todos os sectores da Administração Pública. Não há nenhuma racionalidade económica que justifique a discriminação de trabalhadores da Administração Pública, repetida este ano pelo Governo PSD/CDS. Tanto mais que a discriminação do Governo incide essencialmente sobre os trabalhadores da Administração Central, uma vez que os Governos Regionais e as Autarquias exercem as suas competências para assegurar a manutenção deste direito aos respectivos trabalhadores. Razão mais que legítima para que todos os trabalhadores da Administração Pública lutem contra mais esta discriminação e continuem a reclamar o direito ao gozo da terça-feira de Carnaval.

Informa-te junto do teu sindicato da CGTP-IN para conheceres melhor os teus direitos. Exerce e defende os teus direitos!

ENTRA AMANHÃ EM VIGOR O REGIME TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO PARCIAL DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL EM DUODÉCIMOS

Foi publicada a Lei 11/2013, de 28 de Janeiro, que estabelece o regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos durante o ano de 2013.

Este regime pode ser afastado por declaração expressa do trabalhador e nesse sentido, deve ser emitida no prazo de 5 dias contados da data de entrada em vigor da Lei, – a lei entra em vigor amanhã, dia 29 de Janeiro de 2013, pelo que os trabalhadores dispõem agora de 5 dias a contar desta data para emitir a declaração, se assim o entenderem. Nos termos do artigo 279º, alíneas b) e e) do Código Civil, o prazo termina no dia 3 de Fevereiro, mas sendo domingo o final do prazo transfere-se para o dia útil seguinte, que é segunda-feira dia 4 de Fevereiro.

É importante lembrar que esta é uma medida temporária (vigorará entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013) que pretende iludir os trabalhadores quanto à dimensão dos cortes decorrentes do brutal aumento do IRS e da sobretaxa de 3,5%, impedir as justas reivindicações de aumentos salariais, e pode ainda ter consequências graves relativas à desvalorização dos subsídios de férias e de natal.

Em anexo, declaração conjunta ou individual tipo que pode ser utilizada pelos trabalhadores.

PRIVATIZAR A TAP NÃO BENEFICIA O PAÍS!

Desde o anúncio, feito pelo Governo, da privatização da TAP até hoje não é conhecido nenhum diploma que esclareça o anunciado e apenas pela comunicação social se vai tendo alguma informação do que é dito pelo Ministro da Economia e do Emprego, agora investido com novas funções de “caixeiro-viajante”, que pelo mundo fora anda a vender o património que é do País. De recordar que a sua nomeação para Ministro da Economia se entendia como dever de gerir e desenvolver os recursos nacionais e não provocar a sua destruição. É revelador da má fé desta governação que, até hoje, com o SITAVA, não tenha havido qualquer audição ou informação sobre a matéria.
A TAP e a ANA não são do Governo, a TAP e a ANA são do país!
Já o afirmámos anteriormente: a TAP é a maior exportadora portuguesa, traz grandes benefícios para o País e desde há 15 anos que não recebe um cêntimo do Orçamento do Estado.

DECLARAÇÃO DA CGTP-IN SOBRE PROMULGAÇÃO CÓDIGO TRABALHO

Ao contrário do que o Presidente da República afirma, a promulgação do Código do trabalho criará mais instabilidade económica e social. Como constitui uma autêntica ofensiva ao direito ao trabalho, permitindo que o patronato imponha condições aviltantes aos trabalhadores.
Não contribui para o crescimento económico, o desenvolvimento, a competitividade e para a criação de emprego e para a redução significativa do desemprego.
A CGTP-IN apela à resistência dos trabalhadores à concretização e aplicação da legislação, num combate permanente nos locais de trabalho.
Como vai apelar aos deputados para adoptarem medidas no sentido da sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional.