União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN

TRIBUNA PÚBLICA SOBRE A PRECARIEDADE NO MUNICÍPIO DE LISBOA

O STML e o STAL vão realizar, no dia 17 de Março pelas 14h30, uma tribuna pública sobre a precariedade, na Praça do Município. Na Câmara Municipal, Empresas Municipais e principalmente nas Juntas de Freguesia de Lisboa, o recurso a trabalhadores com vínculo precário tem sido nos últimos anos uma prática recorrente. Referimo-nos aos Contratos a Termo, Recibos-Verdes ou Contratos de Emprego/Inserção (CEI), que actualmente envolvem um número cada vez mais elevado de trabalhadores. Todos são indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos onde estão integrados, mas exercem as suas funções com nenhuns ou poucos direitos laborais e menos protecção social.

Há um Pré-aviso de Greve das 13h00 às 21h00 para todos os trabalhadores da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais!

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ESTORIL SOL AMEAÇA TRABALHADORES COM A RETIRADA DE DIREITOS

A Estoril Sol está a ameaçar os trabalhadores com a retirada de direitos se estes não aderirem ao Acordo de Empresa (AE) celebrado com os sindicatos da UGT, informou hoje a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, num comunicado divulgado à Imprensa. Há trabalhadores a quem a empresa recusou o complemento de subsídio de doença, alegando que têm de aderir ao AE da UGT se quiserem continuar a ter acesso aos direitos.

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SCOTTURB LUCRA MILHÕES E PAGA TOSTÕES

A Scotturb teve um lucro de 3,5 milhões de euros nos anos 2014 e 2015 mas apenas actualizou os salários dos seus trabalhadores em 23 cêntimos/dia. Agora pretende ainda aumentar o horário de trabalho e retirar direitos, denuncia a Federação dos Sindicatos dos Transportes no seu site (FECTRANS). A Scotturb é uma empresa de transporte rodoviário de passageiros que com actividade nos concelhos de Cascais, Sintra e Oeiras. Num comunicado em que convoca os trabalhadores para um plenário no próximo dia 4 de Fevereiro, o sindicato representativo dos trabalhadores, STRUP, denuncia ainda que a empresa empresa continua a recorrer à prática ilegal de contratação de trabalhadores a prazo para a ocupação de postos de trabalho permanentes. 

Ler comunicado do STRUP.

COMBATE À PRECARIEDADE TEM QUE COMEÇAR PELO GOVERNO

Ontem dia 14, uma delegação da USL e Sindicatos entregou ao Primeiro-Ministro um dossier com exemplos concretos de situações de precariedade  existentes, tanto no sector público como no privado, no Distrito de Lisboa. Nesta acção também foi entregue uma carta aberta ao primeiro-ministro, colocando a responsabilidade no governo de dar o exemplo para as empresas do sector privado, “enterrando” a legislação com os constrangimentos de admissão de trabalhadores e promovendo a admissão dos trabalhadores necessários nos organismos e empresas que tutela. Sendo necessário, ao mesmo tempo dotar as entidades respectivas de meios e orientação de actuação firme perante as situações de recurso ilegal de precariedade laboral.

Ler carta aberta.

BASTA DE PRECARIEDADE! – USL ENTREGA AO 1º MINISTRO DOSSIER COM EXEMPLOS CONCRETOS

No dia 14 de Novembro pelas 14h30, sindicatos do distrito de Lisboa vão entregar ao 1º Ministro um dossier com exemplos concretos de situações de precariedade e também a ameaça de desemprego de trabalhadores com vínculo precário. A precariedade do emprego radica no modelo económico existente em Portugal, que se baseia no trabalho com vínculos precários, nos baixos salários e em baixas qualificações. A precariedade dos vínculos serve de chantagem e assédio sobre os trabalhadores para pagar baixos salários e limitar o exercício dos direitos laborais e as reivindicações por melhores salários. É urgente erradicar a precariedade e alterar o modelo de desenvolvimento. É necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores.

PETIÇÃO - DEFENDE A CONTRATAÇÃO COLECTIVA!

Junta a tua assinatura à de tantos outros trabalhadores dando desta forma expressão às seguintes exigências:

A efectivação do direito de contratação colectiva, consagrado na Constituição, no sentido de assegurar:

- A revogação da caducidade; a aplicação da norma que prevê a renovação automática das convenções; a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a reversão da possibilidade de suspensão temporária das convenções;

- A revogação das normas gravosas da lei geral do trabalho em funções públicas; a reposição do vínculo por nomeação e a garantia do direito de negociação e de contratação colectiva na Administração Pública;

- O aumento anual e geral dos salários e o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais;

- A revogação do D.L. nº 133/2013 (regime jurídico do sector público empresarial), designadamente na parte que colide com o direito de contratação colectiva.

GARANTIR O DIREITO À CONTRATAÇÃO COLECTIVA

REVOGAR A NORMA DA CADUCIDADE DAS CONVENÇÕES COLECTIVAS

ASSEGURAR O DIREITO DE NEGOCIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ASSINA AQUI A PETIÇÃO!