CONCENTRAÇÃO DOS TRABALHADORES DO BINGO DO CLUBE DE FUTEBOL ESTRELA DA AMADORA EM DEFESADOS POSTOS DE TRABALHO!

CONCENTRAÇÃO DOS TRABALHADORES DO BINGO DO CLUBE DE FUTEBOL ESTRELA DA AMADORA EM DEFESADOS POSTOS DE TRABALHO!Os trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol Estrela da Amadora concentraram-se em frente ao Turismo de Portugal, no dia 16 de Outubro entre as 9.30 e as 11.30 horas. Esta concentração prendeu-se com o facto de no próximo dia 31 de Outubro ir caducar a licença de concessão de jogo atribuída ao Clube Futebol Estrela da Amadora.
Até à data não foram dadas garantias por parte do Turismo de Portugal, responsável pela abertura de concurso publico para atribuição de licenças de jogo, que caso seja atribuída nova concessão serão garantidos os 52 postos de trabalho agora existentes.
Os trabalhadores do Bingo do Clube Futebol Estrela da Amadora não querem ficar desempregados, querem um compromisso de que a lei vai ser respeitada e que os seus contratos de trabalho serão assegurados pela entidade que vier a explorar o Bingo.

HOJE É DIA DE FERIADO ROUBADO!

HOJE É DIA DE FERIADO ROUBADO!Hoje é dia de trabalho de borla. Pelo calendário, hoje, é dia de Corpo de Deus, que até 2012 foi considerado feriado nacional, que o governo roubou, para aumentar mais 4 dias de trabalho, roubando, assim, mais umas centenas de euros a quem trabalha, porque passaram a trabalhar mais quatro dias, sem terem qualquer acréscimo de salário.

Por isso, que ninguém se esqueça que hoje é um dia de trabalho à borla. E sábado é dia de luta, saímos à rua para pôr o Governo na rua!

NÚMEROS DO DESEMPREGO NÃO MOSTRAM REVERSÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS!

marcha_contra_desempregoA reversão dos dramáticos números do desemprego só acontecerá por via de uma outra política, que fomente o aumento dos salários e pensões, dinamize o mercado interno e a produção nacional, e promova o emprego com direitos. A demissão do Governo, e uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, mostram-se imprescindíveis a um caminho de crescimento e desenvolvimento económico para Portugal.

 

Ler comunicado de imprensa da CGTP-IN

 

ENFERMEIROS DE GREVE E EM LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS!

luta_greve_enfermeirosMais de 300 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) realizaram hoje uma concentração em frente ao Hospital de Santa Maria. Esta acção que deu a necessária e crucial visibilidade à greve de 3 horas, entre as 8 e as 11 horas, que estes trabalhadores realizaram. Os enfermeiros do CHLN lutam porque, os camaradas que estão sujeitos ao Contrato Individual de Trabalho (CIT), exercendo funções nos Hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE´s) e apesar de possuírem as mesmas competências e realizarem as mesmas funções que os restantes enfermeiros que possuem Contratos de Trabalho de Funções Públicas têm vindo a ser alvo, de forma insidiosa e injustificável, de diversas discriminações e desigualdades de direitos, a última das quais referente ao salário auferido.

As diversas acções de luta realizadas em torno desta justa reivindicação já obrigaram o Ministério da Saúde, por duas vezes, a assumir publicamente que não é necessário mais nenhuma legislação e que os vencimentos auferidos pelos enfermeiros a CIT sejam actualizados.

 

CGTP-IN ALERTA! TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL CONTINUA A SER FERIADO

carnaval_feriadoTerça-feira de Carnaval, 12 de Fevereiro de 2013, continua a ser feriado. Na generalidade dos sectores e empresas privadas, as Convenções Colectivas de Trabalho, que regulam as relações de trabalho, consagram a terça-feira de Carnaval como feriado, de acordo com o disposto no artigo 235.º, nº.1, do Código do Trabalho. Por outro lado, os hábitos e costumes das empresas e serviços de considerar a terça-feira de Carnaval como feriado, dispensando os trabalhadores de se apresentar ao trabalho, também constituem um direito adquirido. A decisão do Governo PSD/CDS-PP de retirar aos trabalhadores da Administração Publica o feriado de terça-feira de Carnaval, previsto no artigo 169º. do regime de Contrato em Funções Públicas, não tem influência nas disposições legais, contratuais e práticas do sector privado.

Lutar pelo direito ao gozo da terça-feira de Carnaval em todos os sectores da Administração Pública. Não há nenhuma racionalidade económica que justifique a discriminação de trabalhadores da Administração Pública, repetida este ano pelo Governo PSD/CDS. Tanto mais que a discriminação do Governo incide essencialmente sobre os trabalhadores da Administração Central, uma vez que os Governos Regionais e as Autarquias exercem as suas competências para assegurar a manutenção deste direito aos respectivos trabalhadores. Razão mais que legítima para que todos os trabalhadores da Administração Pública lutem contra mais esta discriminação e continuem a reclamar o direito ao gozo da terça-feira de Carnaval.

Informa-te junto do teu sindicato da CGTP-IN para conheceres melhor os teus direitos. Exerce e defende os teus direitos!

ENTRA AMANHÃ EM VIGOR O REGIME TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO PARCIAL DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL EM DUODÉCIMOS

subs_ferias_duodecimos

Foi publicada a Lei 11/2013, de 28 de Janeiro, que estabelece o regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos durante o ano de 2013.

Este regime pode ser afastado por declaração expressa do trabalhador e nesse sentido, deve ser emitida no prazo de 5 dias contados da data de entrada em vigor da Lei, – a lei entra em vigor amanhã, dia 29 de Janeiro de 2013, pelo que os trabalhadores dispõem agora de 5 dias a contar desta data para emitir a declaração, se assim o entenderem. Nos termos do artigo 279º, alíneas b) e e) do Código Civil, o prazo termina no dia 3 de Fevereiro, mas sendo domingo o final do prazo transfere-se para o dia útil seguinte, que é segunda-feira dia 4 de Fevereiro.

É importante lembrar que esta é uma medida temporária (vigorará entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013) que pretende iludir os trabalhadores quanto à dimensão dos cortes decorrentes do brutal aumento do IRS e da sobretaxa de 3,5%, impedir as justas reivindicações de aumentos salariais, e pode ainda ter consequências graves relativas à desvalorização dos subsídios de férias e de natal.

Em anexo, declaração conjunta ou individual tipo que pode ser utilizada pelos trabalhadores.

PRIVATIZAR A TAP NÃO BENEFICIA O PAÍS!

foto_aviao_sitavaDesde o anúncio, feito pelo Governo, da privatização da TAP até hoje não é conhecido nenhum diploma que esclareça o anunciado e apenas pela comunicação social se vai tendo alguma informação do que é dito pelo Ministro da Economia e do Emprego, agora investido com novas funções de “caixeiro-viajante”, que pelo mundo fora anda a vender o património que é do País. De recordar que a sua nomeação para Ministro da Economia se entendia como dever de gerir e desenvolver os recursos nacionais e não provocar a sua destruição. É revelador da má fé desta governação que, até hoje, com o SITAVA, não tenha havido qualquer audição ou informação sobre a matéria.
A TAP e a ANA não são do Governo, a TAP e a ANA são do país!
Já o afirmámos anteriormente: a TAP é a maior exportadora portuguesa, traz grandes benefícios para o País e desde há 15 anos que não recebe um cêntimo do Orçamento do Estado.

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