A ACÇÃO DA CGTP-IN LEVOU AO AUMENTO DAS PENSÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO
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Com retroactividade a 1 de Janeiro de 2011, as pensões de acidente de trabalho foram aumentadas em 1,2%, mantendo-se todas as outras pensões injustamente congeladas, mesmo as mínimas e as que se referem a doenças profissionais. Quando o Governo com o PEC congelou todas as pensões, a CGTP-IN dirigiu em 22.12.2010 uma carta à Ministra do Trabalho; Ministro das Finanças; ISP; ISS e Grupos Parlamentares, tendo reunido com estes últimos, chamando a atenção para o caso particular das pensões por acidente de trabalho e doença profissional. As pensões por incapacidade permanente ou por morte atribuídas ao abrigo do regime reparatório dos acidentes de trabalho e doenças profissionais têm uma clara natureza compensatória ou indemnizatória dos danos sofridos no trabalho e por causa do trabalho, em benefício e no interesse da entidade empregadora. Por esta razão, a responsabilidade pela reparação destes danos cabe em exclusivo à entidade empregadora ao serviço da qual ocorreu o acidente ou foi contraída a doença profissional, embora esta responsabilidade seja obrigatoriamente transferida para entidades seguradoras privadas no caso dos acidentes de trabalho, ou para uma entidade pública no caso das doenças profissionais.
Como é sabido, no sistema reparatório vigente, as pensões por acidente de trabalho e doença profissional são de montante vergonhosamente reduzido, que se deve largamente ao facto de este regime reparatório estar parcialmente submetido a uma lógica economicista do lucro vigente no sector dos seguros privados, cujos interesses nenhum governo se mostrou até hoje seriamente empenhado em beliscar. Por outro lado, o facto de a protecção na doença profissional ter sido transferida para uma instituição de segurança social pública não foi suficiente para quebrar esta lógica, que acaba por ser prevalecente mesmo neste domínio.
Neste contexto, tendo em conta a deficiente cobertura nestas eventualidades, a CGTP-IN discordou desde a primeira hora da introdução de um regime de actualização destas pensões semelhante ao adoptado para a actualização das restantes pensões, precisamente por não permitir garantir anualmente aos sinistrados do trabalho, cujas pensões já têm um valor tão baixo, a melhoria do respectivo poder de compra.
Não aumentar estas pensões, para a CGTP-IN traduzia-se num agravamento ainda maior das injustiças de que são vítimas estes trabalhadores.
Lamentamos que o Instituto de Segurança Social não tivesse aumentado as pensões de doença profissional, quando uma percentagem da taxa social única (0,5%) da exclusiva responsabilidade da entidade patronal é especificamente destinada à protecção nesta eventualidade provocando uma situação de desigualdades entre os sinistrados do trabalho e os trabalhadores com doença profissional.
A CGTP-IN não deixará de continuar a exigir o mesmo tratamento.
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FENPROF MOVE ACÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA ROUBO NOS SALÁRIOS
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Foi hoje entregue no TAF de Coimbra o primeiro conjunto de processos (153 de um total de 606) que o SPRC/FENPROF instruiu de contestação aos cortes salariais impostos pelo Governo, desde Janeiro deste ano. Este grupo de processos constitui um colectivo de professores e educadores de escolas e agrupamentos do distrito de Viseu.
A interposição destas acções administrativas no dia em que o FMI começa a informar o Governo das medidas que quer impor aos portugueses tem um significado especial: traduz um acto de contestação jurídica, mas também de intervenção cívica; traduz uma atitude de não resignação e um grito de indignação e revolta pelo facto de serem sempre os mesmos a ter de aguentar com sacrifícios impostos pelos mesmos de sempre. Impostos por aqueles que continuam a acumular riqueza e a demonstrar que, afinal, a crise não é para todos!
Estes processos de contestação têm um simbolismo muito especial que não se esgota nos professores. Com eles, procura-se transmitir uma mensagem de discordância e não submissão a soluções que querem continuar a impor aos trabalhadores, apesar de estar provado não ser esse o caminho para inverter a grave situação que se vive.
Só no primeiro trimestre de 2011 – e apenas no que respeita aos docentes da Educação Pré-Escolar, da Educação Especial e dos Ensinos Básicos e Secundário, e sem contar com o congelamento das carreiras e a desvalorização das pensões – foram roubados 31 milhões de euros, prevendo-se, se o roubo não se tornar ainda mais violento, que até final do ano ainda sejam desviados mais 130 milhões de euros que pertencem aos docentes e resultam do seu trabalho.
Não foram apenas os professores que viram os seus salários reduzidos, mas tantos outros milhares de trabalhadores que, pela execução do Orçamento de Estado aprovado por PS e PSD na Assembleia da República, “contribuíram”, com a redução do seu salário, com muitos mais milhões de euros. Que ganhou Portugal com isso? Nada! A crise agravou-se e o FMI entrou no país!
É por isso que não podemos nem vamos calar. É por isso que a iniciativa de hoje, que se repetirá nos próximos dias, no TAF de Coimbra, como em outros tribunais, traduz um fortíssimo sentimento de rejeição e de revolta. Nas acções que foram apresentadas pelo SPRC/FENPROF estão representados todos os trabalhadores que foram roubados nos seus salários, a quem foi roubado o emprego, bem como quantos UE, FMI e os executores das políticas por si impostas, pretendem roubar a esperança no futuro.
Calar esta indignação; calar esta revolta; calar… seria o pior serviço que prestaríamos ao país e aos trabalhadores! Protestar é, por isso, um dever cívico e de cidadania…
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TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM GREVE A 6 DE MAIO!
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- Categoria: Acção reivindicativa
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A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública decidiu convocar uma GREVE NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA, para o próximo dia 6 de Maio, para exigir uma mudança de rumo político para o País que garanta a defesa dos Serviços Públicos e dos trabalhadores deste sector.
Na perspectiva da Federação, os partidos do bloco central (PS e PSD) preparam-se para dar continuidade à destruição da Administração Pública e à imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores, a avaliar por aquilo que é conteúdo do PEC IV, proposto pelo PS, ou pelo que representam as propostas do PSD, de redução da intervenção e dimensão do Estado, a que se somarão as medidas associadas à “ajuda” da União Europeia e do FMI.
Os trabalhadores da Função Pública foram, ao longo de mais de 10 anos, o alvo preferencial dos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS, no ataque aos trabalhadores e as valiosas conquistas económicas e sociais alcançadas no período após o 25 de Abril de 1974.
Ler comunicado aos trabalhadores da Função Pública
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HÁ SOLUÇÃO! HAJA POLÍTICAS PARA PÔR COBRO À ESPECULAÇÃO DA BANCA!
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- Categoria: Políticas sociais
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Leia o estudo do economista Eugénio Rosa que revela dados que, estando acessíveis a todos, nunca são divulgados. Neste estudo podemos ver os mecanismos altamente especulativos e perversos entre a Banca, o Estado e o BCE. O esquema especulativo, explicado por Eugénio Rosa, é marcado por uma enorme diferença de taxas de juro entre o que a Banca portuguesa empresta às famílias, às empresa e ao Estado português (5%, 12% e mais) e as taxas de juro com que obtém recursos do BCE (1%). Esta diferença já fez com que banca portuguesa tenha ganho em 3 anos 3.228 milhões Euros! É um escândalo!
Outro escândalo: os lucros da Banca têm aumentado também à custa dos impostos que não paga. Entre 2009 e 2010 os lucros líquidos da Banca aumentaram 13,2%, mas os impostos cobrados diminuíam 26,2%. Em 2 anos apenas (2009 e 2010) a Banca devia ter pago mais 491 milhões de Euros se tivesse pago os seus impostos à taxa legal como todas as outras empresas.
É um roubo ao país, é um roubo ao povo português!
25 DE ABRIL SEMPRE! TODOS À AVENIDA DA LIBERDADE!
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- Categoria: Vale a pena lutar
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FERROVIÁRIOS REJEITAM PEDIDO DE AJUDA EXTERNA DO GOVERNO
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- Categoria: Acção reivindicativa
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário rejeita a opção, tomada pelo Governo, de satisfazer as exigências da banca e da União Europeia, numa operação que apresentam como de "ajuda externa" ao país, mas que a experiência da Grécia e da Irlanda já demonstraram traduzir-se numa operação de injecção de milhares de milhões de euros na banca (nacional e internacional), arrancados depois aos bolsos dos trabalhadores. Face a esta situação, rejeitamos qualquer tentativa de novos assaltos aos salários e aos direitos dos ferroviários, e reiteramos a exigência ao Governo de que até ao dia 13 de Abril apresente - como se comprometeu - as propostas concretas para a aplicação na CP, E.P.E. e CP Carga, S.A., do regime de trabalho definido nos AE’s em alternativa à aplicação do Regime da Função Pública. A luta dos trabalhadores continua a ser determinante para a defesa dos seus direitos, pelo que há que manter com toda a determinação as lutas em curso, sem descurar da possibilidade de avançar com novas formas de luta, se a intransigência do governo mantiver ou agravar o ataque em curso aos direitos e aos salários dos ferroviários.
PLATAFORMA "JUVENTUDE COM FUTURO É COM A CONSTITUIÇÃO PRESENTE!" ASSINALOU 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
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- Categoria: Acção reivindicativa
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No passado dia 2 Abril, em que se comemoraram os 35 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, realizou-se a iniciativa de lançamento da plataforma "Juventude com Futuro é com a Constituição Presente!". Esta iniciativa contou com a participação e apoio de várias organizações, entre as quais a Ecolojovem, Interjovem Distrital de Lisboa, União dos Sindicatos de Lisboa – CGTP-IN, Jovens Ferroviários – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, esta acção contou com a realização de uma distribuição pelo Largo do Chiado, com momento musical e uma intervenção final.
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA JUVENTUDE TRABALHADORA JUNTA MILHARES EM LISBOA!!
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- Categoria: Acção reivindicativa
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Vindos de todos os distritos, milhares de jovens desfilaram Sexta-feira, na baixa de Lisboa, contra a política de direita, que gera desemprego, precariedade e baixos salários. A luta por uma nova política, por contratos efectivos e melhores condições de vida e de trabalho, vai continuar no 25 de Abril, no 1.º de Maio e nas eleições de 5 de Junho.
A manifestação foi convocada pela Interjovem/CGTP-IN e na sua preparação foram realizados contactos com mais de 150 mil jovens em empresas e serviços. De acordo com os distritos de origem, os jovens trabalhadores começaram por se reunirem em dois pontos: junto ao Metro do Intendente e no interface do Cais do Sodré. Pouco depois das 15 horas, partiram em desfile, tomando como destino comum a Praça da Figueira. Jovens de diferentes sectores de actividade, tanto de empresas como da Administração Pública, tomaram as ruas da baixa durante quase duas horas.
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- RECOLHA NACIONAL DE ASSINATURAS PARA O MANIFESTO “INVESTIR NA EDUCAÇÃO, DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA”
- INTERJOVEM ASSINALA DIA NACIONAL DA JUVENTUDE COM PINTURA DE MURAL!
- A AVALIAÇÃO DE PROFESSORES DO GOVERNO DO PS ACABOU!
- JOVENS APELAM À PARTICIPAÇÃO NA MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA JUVENTUDE TRABALHADORA
- A LUTA NO SECTOR DOS TRANSPORTES CONTINUA COM PARALISAÇÃO NO METRO A 100%
- CONCENTRAÇÃO EM FRENTE À EMBAIXADA DOS EUA JUNTA CENTENAS CONTRA A AGRESSÃO À LÍBIA
- JOVENS ENFERMEIROS DENUNCIAM A PRECARIEDADE À FRENTE DO HOSPITAL JÚLIO DE MATOS
- GREVE DOS TRABAHADORES DA TRANSTEJO E SOFLUSA COM ADESÃO DE 100%
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