Políticas sociais

Reabertura Presencial do Ensino Superior e Investigação Tem de Respeitar a Segurança Sanitária, a Saúde Pública, as Leis e a Equidade

A FENPROF reuniu com vista a analisar a situação nas instituições de ensino superior públicas (universidades e institutos politécnicos) e unidades de investigação relativamente ao regresso progressivo à actividade presencial.

Para a federação e os seus sindicatos, a prioridade tem de ser dada à saúde pública. Não descurando que estamos a viver uma situação extraordinária, a qual coloca desafios aos quais é necessário dar respostas, a FENPROF entende que as decisões tomadas pelos dirigentes das IES, diferentes de instituição para instituição, e muitas delas mesmo contrárias, não podem pôr em a causa a segurança e a saúde de docentes, investigadores (com contrato de trabalho ou de bolsa), trabalhadores não docentes e estudantes, bem como das comunidades envolventes que com eles interagem.

Leia aqui a notícia completa.

A CGTP-IN Exige Mudança da Lei para Proteger Trabalhadores Com Filhos Pequenos

A CIMH/CGTP-IN, em articulação com o Sindicato (SIESI) denuncia a brutal situação com que se defrontam muitas trabalhadoras da RANDSTAD, no actual contexto de pandemia, onde as escolas, creches ainda se encontram fechados e os trabalhadores têm que ficar com os filhos. Esta situação afecta muitos trabalhadores, principalmente mulheres, que estão em casa a prestar assistência a filhos menores e foram confrontadas com a obrigatoriedade de prestar teletrabalho.

O desrespeito e as violações patronais em relação aos direitos, a par de uma legislação orientada para as empresas e para a economia, em detrimento dos/as trabalhadores/as, são constantes nos tempos que vivemos.   Exemplo disso é a legislação recente que permite às empresas determinar a obrigatoriedade do regime de teletrabalho para mães e pais trabalhadores que se encontram em casa com apoio extraordinário por assistência a filhos menores ou com deficiência.

A Randstad, que notificou no dia 7 de Maio, todos os trabalhadores que se encontravam em casa, para começarem a trabalhar no dia 8 a trabalhar em regime de teletrabalho.

As "opções" que estes trabalhadores, tiveram, foram as seguintes:

1º- Rejeitar o teletrabalho e manter a justificação de apoio extraordinário a filhos menores, o que lhes ocasiona a perda do apoio da Segurança Social e a perda de salário, pois a empresa considera falta justificada sem retribuição; ou seja, ausência total de rendimento até ao final do mês;

2º- Aceitar o teletrabalho a partir de casa e passarem a ser, ao mesmo tempo, trabalhadoras-mães-professoras, para terem direito ao salário no fim do mês, o que se revela, claramente, inconciliável;

3º- "Obter" uma baixa "médica" por assistência à família, que, mesmo conseguida, tem um prazo limitado e não resolve o problema;

4º- Meter dias de férias, colocando assim em causa o direito ao descanso e ao lazer a que as férias se destinam;

5º- Requerer algum tipo de horário flexível para conciliar o trabalho com a família; mas como encontrar um horário compatível com as responsabilidades profissionais e familiares ao mesmo tempo, nestas condições? Não é solução.

Algumas meteram um dia de férias na 6ª feira.  A CGTP não aceita que estas trabalhadoras estejam   entre a espada e a parede, com a actual legislação aprovada pelo Governo. O teletrabalho Não Pode ser uma Imposição patronal; tem de haver direito de opção pelo/a trabalhador/a, em todas as circunstâncias, A CGTP fará tudo para apoiar nesta luta pela alteração legislativa imediata!

Ler a Posição Pública.

100 Anos do direito da Maternidade celebrados na Conferencia Sindical Internacional da CGTP-IN

A OIT-Lisboa e a CGTP-IN assinalam hoje na Conferência Sindical Internacional, os 100 anos da aprovação da primeira norma internacional sobre a protecção da maternidade, com o lançamento de uma brochura. A OIT reconhece o importante papel da CGTP-IN, na divulgação dos direitos de maternidade e paternidade. Esta iniciativa contou com a participação dos representantes das Centrais Sindicais dos Países Africanos de língua oficial Portuguesa (PALOP), em muitos destes países  as mães trabalhadoras enfrentam grandes desafios no que concerne à efectivação deste direito centenário.

No dia 29 de Novembro de 1919, na 1ª Conferência Internacional do Trabalho, que teve lugar em Washington aprovou a Convenção (N.º 3) relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto. A protecção da maternidade foi objecto de três convenções, adoptadas em 1919 (Convenção N.º 3), em 1952 (Convenção N.º 103) e em 2000 (Convenção N.º 183).

A protecção da maternidade e da paternidade, bem como o direito à assistência à família são, por um lado, condição essencial de uma relação equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e, por outro, um instrumento de política pública de promoção da natalidade.

Apesar dos progressos legislativos alcançados, muitas mães e futuras mães ainda enfrentam sérios desafios e discriminações nos locais de trabalho, justificando uma intervenção sindical permanente junto dos trabalhadores e das trabalhadoras em Portugal.

 

Lutar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a solidariedade e paz

Seixal, 13 de Fevereiro de 2020

Seminário Imigração em Lisboa

A USL realizou no passado dia 19 de Outubro, no Auditório do STEC, um Seminário sob o lema “Imigração: das Condições de Vida e inserção Laboral à intervenção sindical - Direito ao Trabalho com Direitos”.
Foram convidados, e deram um excelente contributo para o debate, um leque variado de oradores: investigadores na área das Migrações e da Cidade (a Professora Alina Esteves (IGOT-UL) e o Professor André Carmo (IPL); Pequenos e Médios Empresários (na pessoa do Secretário Geral da Confederação das Pequenas e Médias Empresas, José Brinquete); Hugo Dionísio jurista da CGTP-IN e Manuel Correia, coordenador do SIESI e membro do Departamento para as Migrações da CGTP-IN). A abertura e encerramento foram feitos pelo Coordenador da USL, Libério Domingues.
A organização deste Seminário inseriu-se no âmbito do Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes em Lisboa, contando com a presença e intervenção inicial do Vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo.
Na plateia, 50 sindicalistas dos vários sectores de actividade contribuíram com o seu testemunho e conhecimento concreto para trazer os muitos problemas e graves dificuldades que se colocam no campo das relações laborais aos imigrantes em Lisboa.
Foi ainda apresentado, e aberto a sugestões, o FOLHETO PARA CONTACTO COM TRABALHADORES/AS IMIGRANTES, da responsabilidade da USL/CGTP-IN, que será traduzido e levado para os locais de trabalho.
Este seminário constituiu um passo importante no trabalho e desafio fundamental para os sindicatos da CGTP e do Distrito de Lisboa, no sentido da defesa e da integração dos e das trabalhadores migrantes e na garantia do exercício dos seus direitos.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A Plataforma Lisboa em defesa do Serviço Nacional de Saúde, realizou ontem, dia 29 de Janeiro à porta do Hospital de S. José, uma Conferência de imprensa. Esta foi mais uma iniciativa inserida no plano de acção aprovado pela Plataforma e que foi precedida de uma semana de esclarecimento aos utentes dos Hospitais de Lisboa. 

Para a Plataforma Lisboa Em Defesa do SNS, a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental não pode servir para destruir os Hospitais do Centro hospitalar de Lisboa Central.

 

PENSÕES DE REFORMA: ACABAR COM AS PENALIZAÇÕES

O Governo apresentou na concertação social um documento em que se propõe rever as pensões antecipadas no regime geral de segurança social. A CGTP-IN regista a eliminação do factor de sustentabilidade (13,88%), enquanto factor penalizador das pensões antecipadas a que acrescem outros factores de penalização. A CGTP-IN criticou e recusou, desde o início, a criação e aplicação do factor de sustentabilidade, na medida em que veio determinar uma redução muito significativa no valor de todas as pensões e uma quebra progressiva na respectiva taxa de substituição, que se vai acentuando cada vez mais, alegadamente para acompanhar o aumento da esperança média de vida, implicando uma contínua degradação da qualidade de vida e um crescente empobrecimento de sucessivas gerações de reformados.

Ler mais: PENSÕES DE REFORMA: ACABAR COM AS PENALIZAÇÕES

FECTRANS DINAMIZA PETIÇÃO POR REGIME DE REFORMA DOS MOTORISTAS DE PESADOS

FECTRANS DINAMIZA PETIÇÃO POR REGIME DE REFORMA DOS MOTORISTAS DE PESADOSA FECTRANS e os seus sindicatos estão a dinamizar uma petição à Assembleia da República, porque a publicação do decreto-lei 40/2016 não veio resolver o problema de fundo - a possibilidade legal de os trabalhadores motoristas e os outros que têm limites de idade para o exercício da profissão terem acesso mais cedo à idade de reforma. Antes pelo contrário, aquele diploma veio aumentar os anos de actividade de uma profissão que se reconhece ser de grande desgaste físico e psíquico, o que leva a que uma percentagem elevada destes profissionais não consiga atingir a idade legal de reforma.

Assina aqui a petição!

Está em... Home Políticas Sociais