DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CONFIRMAM A MENTIRA E A HIPOCRISIA DO PSD E DO CDS!

DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CONFIRMAM A MENTIRA E A HIPOCRISIA DO PSD E DO CDS!Os números da Execução Orçamental de 2015 confirmam a política de mentira e de exploração, desigualdades e empobrecimento implementada pelo Governo PSD/CDS nos últimos quatro anos. De Janeiro a Dezembro, e ainda sem contabilizar o enorme prejuízo que o Banif significará para os trabalhadores e pensionistas, importa ter presente:

- o aumento das despesas com as PPP rodoviárias, que custaram 1.464 milhões de euros ao longo do ano, bem acima dos 924 milhões orçamentados, pondo a nu a ausência de resultados das propaladas renegociações dos contratos de concessão. Esta situação contrasta a diminuição das prestações pagas pela Segurança Social, que tiveram uma quebra de mais de 600 milhões. Acresce que neste mesmo período, o Governo do PSD/CDS cortou cerca de 500 milhões de euros só em prestações de desemprego.

- o pagamento de juros continua a aumentar, consumindo já 4,4% de toda a riqueza produzida em Portugal num ano. Esta verba seria suficiente para quase duplicar toda a despesa do Serviço Nacional de Saúde. Dos 7,5 mil milhões de euros em juros, contam-se os 2 mil milhões pagos ao FMI, Banco Centrar Europeu e Comissão Europeia.

- que se confirma que a devolução da sobretaxa não era mais do que uma redonda mentira de campanha eleitoral como, aliás, a CGTP-IN sempre denunciou. Em vez dos 35% anunciados para a devolução, é-nos agora transmitido que não há qualquer reembolso. Por outro lado, enquanto os rendimentos de trabalho continuavam fustigados por uma brutal carga fiscal, as receitas fiscais provenientes dos rendimentos de capital tiveram uma diminuição significativa.

Estes dados confirmam a importância de uma rápida mudança de política, que promova o crescimento económico, o emprego com direitos, a recuperação e o aumento dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, o efectivo apoio social às camadas da população em situação de pobreza e exclusão, com a valorização das prestações, e uma reformulação da política fiscal que a torne mais justa e redistributiva da riqueza, em conformidade com a Constituição da República e com objectivos de progresso e justiça fiscal.

PRIMEIROS DADOS DA GREVE NACIONAL DA SAÚDE NO TURNO DA NOITE

greve nacional na saúdeHoje, os trabalhadores da Saúde – assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde – do contrato de trabalho em funções públicas e do contrato individual de trabalho, reafirmam e exigem Um Serviço Nacional de Saúde, Geral, Universal e Gratuito!

A reposição das 35 horas de trabalho; A contratação de Trabalhadores; Aumentos salariais anuais; Fim dos cortes salariais e reposição de todos os montantes roubados desde 2011; Descongelamento das progressões nas carreiras; Negociação/Criação efectiva de Carreiras; Pagamento do abono para falhas; Regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade; Recusa da municipalização dos serviços de saúde; Não à entrega de hospitais às Misericórdias;

Necessidade urgente de investimento no SNS!

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DIA DA SEGURANÇA SOCIAL

DIA DA SEGURANÇA SOCIALA CGTP-IN assinala o dia da Segurança Social realçando a importância deste direito fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa. O sistema público de Segurança Social, através do qual se afirma e concretiza este direito, é uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, que nos cabe preservar, defender contra o objectivo dos que pretendem reconfigurar o Estado, visando a sua conversão num Estado assistencialista.

A Segurança Social diz respeito a todas as pessoas, sejam economicamente activas ou não. É através da Segurança Social que os trabalhadores acedem a prestações substitutivas do seu rendimento de trabalho, como na doença, na maternidade e paternidade, no desemprego, na doença profissional, na invalidez e na velhice; que as famílias são apoiadas, nomeadamente com a educação das crianças e jovens, através do abono de família e de prestações dirigidas à dependência e à deficiência; e que as pessoas mais pobres e vulneráveis são apoiadas através de prestações, incluindo as pensões sociais, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

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TRIBUNA PÚBLICA PELO DIREITO A TRABALHAR COM VIDA PESSOAL E FAMILIAR!

TRIBUNA PÚBLICA PELO DIREITO A TRABALHAR COM VIDA PESSOAL E FAMILIAR!A comissão para a igualdade entre Mulheres e homens da CGTP-IN, a Interjovem e a Inter-reformados promoveram no dia 10 de Dezembro, uma Tribuna Pública sob o lema “Direito a Trabalhar com vida Pessoal e familiar” . Esta iniciativa realizou-se no âmbito do “Ano Europeu da Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar” e na Sequência da luta travada pelo MSU contra a ofensiva patronal e governamental em relação `a organização do tempo de trabalho e os direitos de maternidade paternidade.


São centenas de queixas, como estas, que dão entrada na CITE:


-Teresa, empregada num hipermercado, tem 2 filhos menores. O pai teve de emigrar para arranjar emprego. A empresa quer mudar o horário no início do ano. Vai deixar de poder conciliar o horário com a escola dos filhos.


-Filipa, enfermeira, trabalha por turnos. Vive com a filha de 10 anos, que fica em casa de uma vizinha quando a mãe trabalha de noite.


-Luís, empregado bancário, pretende gozar os seus direitos de parentalidade. Ameaçam tirar-lhe o prémio mensal baseado na avaliação de desempenho e nos objectivos.


A rua do Carmo foi palco de diversos testemunhos dos mais variados sectores de actividade de norte a sul do país, onde também foram divulgados casos positivos que tiveram intervenção sindical. A Cláudia de Aveiro; a Paula Sobral do SIESI, a Zoraima do SEP, a Aida da Hotelaria, a Susana do CESP, o Pedro dos vidreiros, a Cristina dos Têxteis, o Amadeu da Inter-reformados, que falaram da angustia e a injustiça que sentiram nas suas vidas ao verem negado aos filhos e netos um direito elementar como é o direito `a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar.


Esta iniciativa contou também com a intervenção do Dr. Silva Santos que nos falou do valor da saúde e da vida, do Secretário geral da CGTP- in, Arménio Carlos falou-nos da importância da resistência, da luta organizada dos trabalhadores nos sindicatos para a construção das condições de trabalho digno.


No final foi aprovado um Manifesto Reivindicativo.

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL É INSUFICIENTE!

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL É INSUFICIENTE!O valor de 505 € não corresponde às necessidades e anseios dos trabalhadores, nem tão pouco à capacidade que os sectores e as empresas têm para responder às reivindicações da CGTP-IN. Foi a luta desenvolvida pelos trabalhadores, mobilizados e organizados pela CGTP-IN e pelos seus sindicatos, ao longo dos últimos anos, que obrigou o Governo aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN).
É necessário, urgente e possível o aumento dos salários e do SMN, pensões e reformas, para repor poder de compra, combater o empobrecimento e a exploração, dinamizar a economia, preservar os actuais e criar novos empregos, gerar riqueza e recursos, nomeadamente para a segurança social e prestações sociais.
Vamos à luta!  Pelo aumento geral dos salários nas empresas e nos locais de trabalho!

Ler reivindicações da CGTP-IN.

40 ANOS DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Antes do 25 de Abril de 1974, a esmagadora maioria dos trabalhadores viviam muito mal, laboravam em condições deploráveis, eram muito mal remunerados, eram pobres e explorados. Inserido num contexto de política redistributiva que visava reduzir a pobreza do povo português, a 27 de Maio de 1974, o 1º Governo provisório criou o Salário Mínimo Nacional (SMN) no valor de 3,300 escudos (16,50€).
Hoje, 40 anos depois desta conquista, verifica-se em Portugal a perda acentuada do poder de compra dos trabalhadores e suas famílias, num retrocesso civilacional sem precedentes. Porque não podemos esperar mais e porque a justeza e valor do trabalho estão em causa,  precisamos da actualização imediata do SMN para os 515 € a fim de repor parte do poder de compra entretanto perdido. Precisamos que este Governo respeite trabalha e os acordos que assina.

Ler documento da CGTP-IN

A PETIÇÃO CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES E O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA SAI À RUA!

A União dos Sindicatos de Lisboa realizou hoje, no Saldanha, uma banca para recolha de assinaturas da Petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma. Petição esta promovida pela CGTP-IN e que pretende esclarecer os trabalhadores e o povo dos novos cortes que o Governo prevê nas pensões da Administração Pública e no Sector Privado. Estas acções repetir-se-ão na baixa de Lisboa e nos Hospital de Santa Maria, nos próximos dias 8 e 12 respectivamente.

Esta política de permanente instabilidade não é uma inevitabilidade, é antes uma opção de classe de quem governa ao serviços dos grandes grupos económicos. O Governo quer mudar a Segurança Social assente em direitos e para todos para ser substituída pelo apoio aos mais necessitados através do assistencialismo e da caridade. O Governo e o sector financeiro pretendem converter as pensões num negócio para venderem produtos financeiros e os patrões querem pagar menos à Segurança Social.

Os peticionários consideram indispensável a ruptura com a política de direita e reafirmam a continuidade da luta por uma política de esquerda e soberana, que assegure mais e melhor emprego, o aumento dos salários e das pensões e garanta condições de vida digna aos trabalhadores, aos reformados, pensionistas e idosos.

 

Assina aqui a petição!

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