Serviços Públicos

Frente Comum Na Rua Para Defender Os Serviços Públicos

Os Sindicatos da administração Pública Central e Local, afectos à CGTP vão realizar um Plenário Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais para dia 25 de Junho, pelas 15h00, em Lisboa, em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Este Plenário insere-se na semana de luta convocada pela CGTP-IN. Este plenário pretende reafirmar a exigência de aumentos salariais dignos para todos os trabalhadores, a necessidade de valorização das carreiras e a defesa intransigente das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, não será demais lembrar que estes são assegurados por trabalhadores cuja dedicação e resposta têm sido absolutamente irrepreensíveis e que importa valorizar.

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SCOTTURB Prolonga Lay-off

O STRUP e a FECTRANS denunciam os grandes grupos privados do sector rodoviário, que têm vindo a prolongar o lay-off, a Scotturb não é excepção, esta empresa de transportes rodoviário de passageiros, detida pela família Jacob Barata, grupo brasileiro, que opera nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras, informou os trabalhadores do prolongamento da situação de “lay-off”.

Face ao desconfinamento social é fundamental reforçar a oferta de transporte público na área metropolitana de Lisboa. Infelizmente estas empresas privadas, estão mais preocupadas com o lucro, em vez de garantir um serviço público de qualidade, quando estão a ser pagas para prestar um serviço público. Esta situação passa-se sobretudo no sector rodoviário que está concessionado a privados.  Os trabalhadores deste sector estão com uma diminuição do salário por via do prolongamento do lay-off, e os utentes têm menos oferta de transporte, colocando em risco a sua saúde e a dos outros.

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Para Defender e Proteger Utentes - O País Precisa De Mais Transporte

A população das áreas metropolitanas e do interior do País precisa que haja mais transporte rodoviário, à medida que se vai verificando a retoma da actividade e, para isso, é preciso que o governo intervenha rapidamente.

Esta é a principal mensagem do documento que uma delegação de dirigentes dos sindicatos da FECTRANS entregou, hoje, na presidência do Conselho de Ministros.

No quadro das medidas do Governo a partir de 1 de Junho, entra-se numa nova fase de desconfinamento, com uma maior retoma de actividade, mas as empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros, vão continuar em “lay-off”. O grupo Transdev já anunciou o prolongamento dessa decisão até ao final do mês de Junho, em todo o grupo.

Ao mesmo tempo que milhares de trabalhadores estão com contrato suspenso e outros, estão na linha da frente a assegurar os poucos transportes, em ambas situações com perda de salários e direitos, milhares de utentes começam a ser transportados sem as condições de segurança e protecção definidas pelo governo e DGS.

Pelo que é conhecido estas empresas continuam a receber apoios do Estado, nomeadamente com o pagamento do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) na base do histórico, do ProTrans (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) e o apoio aos passes 4-18, sub23 , Social+, conforme reconhece o próprio presidente da ANTROP que à saída de uma reunião com o Ministério do Ambiente afirmou que “recebeu garantias de que, de facto, as verbas que tinham sido prometidas para o financiamento do transporte público, estão a ser concretizadas”.

Por outro lado, o presidente da ANTROP afirma que foram dadas garantias que “o governo deu instruções e confirma que as autarquias podem usar as verbas do transporte escolar para o financiamento do transporte público”.

Em suma:

O Estado Português está a pagar a empresas privadas para que estas estejam paradas, numa altura que há necessidade de maior oferta para proteger os cidadãos.

Milhares de trabalhadores com a redução dos seus salários e com os dinheiros da Segurança Social, estão a suportar a generalidade dos encargos destas empresas.

Estiveram presentes na iniciativa em frente à presidência do Conselho de Ministros esteve uma delegação da CGTP-IN composta pela Secretária Geral, Isabel Camarinha,  o coordenador da USL Libério Domingos.  No local foi recebida a saudação da deputada do PCP Diana Ferreira.

 Documento entregue na presidência do Conselho de Ministros.

O País Precisa de Transportes e Não de Lay-Off

As empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros, a que é exemplo o Grupo Barraqueiro Transportes que explora – Mafrense; Frota Azul; Boaviagem; Barraqueiro Oeste; VIMECA e SCOTTURB entre outras, solicitaram o prolongamento do Lay-off, quando é necessário que haja mais oferta tendo em conta o aumento da procura, e ainda mais quando é necessário por questões de saúde pública, garantir as normas de distanciamento determinadas pelo governo (lotação 2/3).

No próximo dia 28 de Maio, a FECTRANS irá realizar uma concentração a partir das 10h30, em frente à presidência do Conselho de Ministros, na rua Prof. Gomes Teixeira, a exigir a intervenção do governo no sentido de haver mais oferta de transporte rodoviário de passageiros, que são da responsabilidade dos privados e o fim das situações de “lay-off”.

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Trabalhadora não docente acusa positivo para o COVID-19 e a Escola mantém-se em funções!

Na Escola Secundária Amélia Rey Colaço- Agrup de Escolas Santa Catarina ( Linda-a-Velha, Oeiras) -uma das trabalhadoras não docentes teve sintomas de possível COVID-19, no final da semana passada. A trabalhadora realizou o teste e teve conhecimento do mesmo , dia 19 Maio. O resultado foi positivo. Dia 20 Maio a Escola e sua Direção tiveram conhecimento desta situação.

As Aulas presenciais de dia 20 de Maio, no período da  manhã decorreram sem interrupções. Também no período da tarde, mesmo  após a Direção saber desta situação as aulas continuaram a decorrer.

Importa referir que  esta trabalhadora esteve sempre em contacto com as restantes trabalhadoras não docentes, bem como em contacto com elementos da Direção da Escola. A trabalhadora fez parte da equipa de não docentes que fez a higienização e organização da Escola.  

7 de Abril - Dia Mundial Da Saúde

O Serviço Nacional De Saude. (SNS) Não Pode Entrar Em Ruptura!

A União dos Sindicatos de LIsboa-CGTP-in através, da Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, enviou  uma nota aos órgãos de comunicação Social, no dia em que se assinala, o dia mundial da saúde.

Todos os trabalhadores do SNS merecem o nosso respeito e reconhecimento porque estão a dar o seu melhor (mesmo estando muitos já no máximo do seu esforço), desafiam o cansaço, o stress e o medo. Mas é justo lembrar que estes mesmos profissionais foram alvo, nas últimas décadas de um grande desgaste, dadas as más condições de trabalho, da carência significativa de recursos humanos, técnicos, logísticos e financeiros, do número elevado de emprego precário e da desvalorização das suas carreiras profissionais. E, mesmo assim, estas mulheres e estes homens deram sempre o seu melhor no SNS, para prevenir a doença, para acompanhar e tratar os utentes.

Antes desta calamidade já o SNS demonstrava graves fragilidades, em virtude do seu sub financiamento crónico da responsabilidade de sucessivos governos, com encerramento de serviços e de camas, desinvestimento nos cuidados de saúde primários e na saúde pública, nos equipamentos e no INEM. Por exemplo, só no distrito de Lisboa (a cidade de Lisboa tem agora o maior nº de doentes infectados), no Hospital Pulido Valente foram encerrados parte do serviço de Pneumologia e duas unidades de cuidados intensivos e a urgência do Hospital Curry Cabral também, assim como foi encerrado o Hospital do Barro de Torres Vedras (concebido para doentes com tuberculose).

Não queremos um SNS em ruptura, nem o pânico e a revolta dos profissionais da saúde, e nem erros que podem ser fatais para a segurança e saúde pública da população.

Exigimos o fim das limitações financeiras no SNS para admissão de pessoal com direitos, aquisição de medicamentos, de produtos químicos e farmacêuticos, de material clínico e dispositivos médicos de bens e serviços, e para investir na investigação.

Hoje, é certamente muito mais claro para a generalidade dos portugueses, a importância de todos estarmos protegidos por um SNS que tem de estar dimensionado e estruturado para garantir o direito universal à saúde, plasmado na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976, fruto da Revolução de Abril.

DEFENDER AS CONQUISTAS DE ABRIL TEM DE SER UMA LUTA CONSTANTE COMO GARANTIA DE PROGRESSO, DE JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL!

É justo exigir mais ao Governo, ao Ministério da Saúde, à DGS.

Ler comunicado.

Para Derrotar a Pandemia é Necessário um SNS mais Forte!

A União dos Sindicatos de LIsboa/CGTP-in, como membro da Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, exprime total solidariedade a todos os profissionais de saúde por estarem a trabalhar incessantemente para proteger as populações e salvar vidas, por vezes, com meios escassos. solidariza-se com todos os trabalhadores que estão na frente da batalha desta pandemia internacional.

Sabemos que se está a exigir o esforço máximo dos profissionais envolvidos no combate desta pandemia - quase um milhar já contagiado – sem que muitas vezes lhes sejam dadas todas as ferramentas para minimizar a grandiosa exigência desta fase gravíssima que se vive.

Neste mundo atacado por uma pandemia global, confirma-se, pelas piores razões, o   quanto é vital para os povos, que cada Estado possa assegurar o controlo público de   sectores estratégicos, com sistemas de protecção social e de saúde, públicos e robustos, que garantam as condições de acesso em igualdade e equidade aos  cuidados de saúde e à assistência social de todos os cidadãos, homens e mulheres.

Ler nota aos OCS.

Plataforma Lisboa em Defesa do SNS

COVID-19 Saiba quais são os procedimentos a ter em caso de Isolamento profiláctico

Face à situação epidemiológica do novo Corona Vírus – Covid-19 muitos trabalhadores necessitam de faltar ao trabalho por assistência inadiável aos filhos dependentes, menores de 12 anos, decorrente do encerramento das escolas a partir do dia 16 de Março.

Assim todos os trabalhadores que necessitem de ficar em casa tem que entregar à entidade patronal um impresso (com base no disposto no Despacho nº3103-A/2020, de 9 de Março, e nas informações constantes do site da segurança social).

Para ter apoio – 66% do salário base (bruto) – cada trabalhador deve apresentar uma declaração à sua entidade empregadora- Chefias dos serviços onde estão integrados e que são responsáveis pelo envio do requerimento à segurança social, no prazo máximo de 5 dias úteis, para efeitos de processamento do correspondente subsídio de doença.

Leia aqui as perguntas e respostas sobre as medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo Coronavírus.

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