TRÊS CENTENAS DE INQUILINOS EM PROTESTO CONTRA A LEI DAS RENDAS
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A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) promoveu ontem ao fim do dia, no Rossio, um protesto contra a lei das rendas, ou como foi referido a "lei dos despejos". Esta acção contou com a participação de mais de três centenas de inquilinos reunindo variados movimentos de inquilinos da cidade de Lisboa. Com o objectivo de denunciar a pretensão da alteração legislativa da Governo PSD/CDS em facilitar os despejos e aumentar as rendas, o que constituirá a ser aprovada, um atentado a um direito fundamental, o da habitação.
A AIL declara que fará, até ao dia da aprovação desta lei no parlamento, concentrações, manifestações e sessões de esclarecimento, de modo a que ninguém fique sem saber o que implica, na realidade, para os inquilinos esta lei das rendas.
CGTP-IN REJEITA ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL
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O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido ontem, decidiu intensificar o combate às alterações à legislação laboral promovendo a realização de duas grandes manifestações nacionais (Porto a 9 e Lisboa a 16 de Junho), apelando à participação dos trabalhadores e da população nestas acções de luta.
POSIÇÃO DA INTERJOVEM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO
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Os jovens trabalhadores, com a forte participação, em todos os distritos, na jornada de Luta do dia 1º de Maio demonstraram uma forte rejeição às medidas que destroem os direitos, diminuem o valor dos salários e generalizam a precariedade e o desemprego. Valorizar a combativa participação nas comemorações do 1º de Maio é demonstrar a capacidade de luta e resistência dos jovens trabalhadores e dar mais força à reivindicação do trabalho com direitos, dizendo que “Este país também é para jovens” e que que a Luta é para continuar e para desenvolver nas empresas e na rua!
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STML GARANTE EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NA LIMPEZA URBANA
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Face às dúvidas levantadas pelos trabalhadores, concretamente, cantoneiros de limpeza, sobre a justa repartição do número de horas de trabalho extraordinário a realizar por todos os trabalhadores da limpeza urbana, o STML passa a informar do seguinte, o sindicato conseguiu garantir junto do Departamento de Higiene Urbana (DHU), em reunião efectuada em 19 de Abril, que fosse atendida a reivindicação que exigia a equidade na distribuição do número de horas a realizar por todos os trabalhadores. Deste modo, será afixada a previsão mensal de trabalho extraordinário para cada trabalhador em todos os locais de trabalho.
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ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
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O STAL considera que a Proposta de Lei do Governo para a revisão do Estatuto do pessoal dirigente na Administração Local é um documento populista, constitui um autêntico engodo e não pode deixar de ser inserido nos objectivos mais vastos do Governo PSD/CDS contra o Poder Local Democrático, os serviços públicos que prestam e os seus trabalhadores. A Proposta de Lei, peca desde logo por pretender impor aos municípios uma reorganização que ainda recentemente se operou (definida pelo D. Lei 305/2009, de 23/10).
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A LUTA DOS TRABALHADORES DA MIRANDELA, CONTINUA!
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Após mais de 24 horas junto às instalações da empresa, os trabalhadores mantém-se em greve por tempo indeterminado, aguardando que a administração da empresa Mirandela responda à sua reivindicação quanto ao pagamento dos dois meses de salário em atraso. Os trabalhadores, percebendo que a administração permanece surda e muda para resolver os problemas desta empresa que continua sem produzir, precaveram-se e juntos organizaram já formas de poder fazer refeições e de se protegerem do sol, bem como a formação de piquetes de vigília para que fique sempre alguém a marcar a sua posição. Continuam, portanto, firmes da força da sua razão e garantem voltar à produção assim que forem pagos os valores em dívida deste ano.
Ver fotografias desta luta
TRABALHADORES DO METRO REALIZAM GREVES PARCIAIS A 17 E 22 DE MAIO
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“Para alcançar tal desiderato, reforçamos o apelo para que todos mantenhamos os níveis de responsabilidade que sempre nos distinguiu enquanto trabalhadores do Metro, nos seus respectivos horários laborais, quer isto dizer, que não deveremos dar a nossa anuência para a realização de tempo extraordinário durante os dias do evento denominado “Rock in Rio”. Foram ainda definidos dois dias de greves parciais, 17 e 22 de Maio, nos seguintes horários:”
Ler comunicado conjunto aos trabalhadores
TRABALHADORES DA GRÁFICA MIRANDELA EM GREVE PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM ATRASO!
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Cerca de 60 trabalhadores da empresa Mirandela, do sector das Artes Gráficas com instalações em Loures, estão concentrados à porta da empresa. Com uma greve marcada por tempo indeterminado, exigem o pagamento dos salários em atraso desde Março de 2012.
Um processo de luta que começou há cinco anos desde a mudança de instalações desta empresa, de Lisboa para Loures, com o arrastar do não pagamento dos salários atempadamente. Desde esta mudança que a empresa não paga os subsídios de férias e natal, que acumulando com os salários deste ano, perfaz cerca de um ano de dívida aos trabalhadores.
Neste momento a empresa encontra-se com a produção parada, uma vez que, apenas 3 trabalhadores se encontram ao serviço. A Mirandela tem um importante mapa de encargos, desde a impressão do jornal O Jogo e vários jornais regionais até à produção e acabamentos para a Editora Leya. Com todas as condições para continuar a laboral é crucial que a administração proceda ao pagamento dos salários em atraso para que os trabalhadores possam voltar aos seus postos de trabalho.
SIM À SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA, SOLIDÁRIA E UNIVERSAL!
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O direito à protecção social é um direito social fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Para garantir a realização deste direito, a Constituição impõe ao Estado, o dever de criar, organizar e manter um sistema de Segurança Social que proteja os cidadãos nas suas situação de necessidade, como a doença, a velhice, a invalidez, o desemprego, a morte, e em geral, em todas as situações de falta ou diminuição dos meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
A CGTP-IN rejeita a redução do valor das prestações sociais, que o Governo PSD/CDS decretou unilateralmente alegando que os direitos devem ser reduzidos para combater a fraude ou que está em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social.
O Sistema Público de Segurança Social, Universal e Solidária é uma conquista da Revolução de Abril, é um património insubstituível enquanto instrumento da redistribuição do rendimento nacional, por via da protecção social aos trabalhadores e a quem se encontra em situação de pobreza.
É o único sistema capaz de garantir a universalidade e a solidariedade!
O Governo PSD/CDS está adoptar medidas que visam a destruir o modelo, o financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social. Será pela luta de todos que se conseguirá travar estas medidas, dia 17 de Maio às 15 horas, todos ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social na Praça de Londres!
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CGTP PROVA QUE GOVERNO MENTIU NA APLICAÇÃO DOS NOVOS REGIMES DE COMPENSAÇÕES NA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
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Em Março de 2012 a Secretaria de Estado do Emprego do Ministério da Economia e do Emprego divulga uma “Análise Comparativa dos Regimes no caso de cessação do contrato de trabalho na União Europeia”. Este estudo é apresentado pelo Governo com o objectivo de, por um lado demonstrar que, conforme o próprio Governo tem repetidamente afirmado, o nosso regime de compensações/indemnizações em caso de cessação do contrato de trabalho é mais “generoso” que o dos restantes países da União Europeia e, por outro, determinar qual a média das compensações por cessação do contrato de trabalho nestes países, a fim de podermos alinhar o nosso regime com essa média, conforme impõe o Acordo da Troika.
Olhando apenas para as conclusões produzidas neste estudo, a primeira constatação é que aparentemente as compensações atribuídas em Portugal estão entre as mais elevadas dos países analisados.
Mas será de facto assim? O que é que este estudo efectivamente comprova? Em que bases assenta? De que critérios se serve? Que factores tem em conta?
Como veremos, as conclusões do Governo não assentam nos elementos certos, provando-se que o estudo pretende apenas justificar mais um ataque às indemnizações em caso de despedimento, que constituem um direito dos trabalhadores - o qual sofreu já um brutal ataque, com a promulgação da Lei nº 53/2011, que veio reduzir o montante das compensações pagas.
A Análise comparativa do Governo ao regimes de compensações no caso de cessação do contrato de trabalho na U.E. - É UMA MENTIRA!
Ler análise comparativa de compensações no caso de cessação do contrato de trabalho na UE
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