PRESTAÇÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROVEDOR DE JUSTIÇA DÁ RAZÃO AO STAL

O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras públicas. A decisão, anunciada dia 23, dá resposta a uma exposição apresentada pelo STAL em Abril passado, no qual solicitava ao Provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma norma aprovada pelo anterior Governo que proíbe a acumulação de prestações por incapacidade parcial permanente.

Ler mais...

FIRME POSIÇÃO DOS TRABALHADORES DA REMOÇÃO DA CM LISBOA RESOLVE PROBLEMAS COM VÁRIOS ANOS

Mais uma vez se demonstra que quando os trabalhadores estão conscientes e determinados na perseguição e luta pelas suas reivindicações, os resultados aparecem quase sempre inevitavelmente. Neste caso concreto, foi a firme posição dos trabalhadores da Garagem dos Olivais 3, manifestada no pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário prestado aos domingos, que levou à resolução dum problema que se arrastava há anos isto é, a inexistência de piquetes de apoio neste local de trabalho, sempre que existam viaturas a circular em serviço.

Ler mais...

ACORDADOS ACORDOS DE EMPRESA NA TRANSTEJO E SOFLUSA

Foram assinados, ontem dia, acordos de princípio relativamente aos Acordos de Empresa (AE’s) na Transtejo e Soflusa, que serão submetidos à discussão e votação dos trabalhadores, em plenários a realizar nos próximos dias 23, às 14,30h na Transtejo e dia 27, à mesma hora na Soflusa. A anterior administração, em final mandato do governo do PSD/CDS, desencadeou o processo de caducidade dos mesmos, mas devido à resistência dos trabalhadores, os acordos de princípio agora firmados, repõem todo o clausulado e estabelece uma vigência de 60 meses, só podendo haver denuncias dos mesmos após estas vigências e, quanto aos salários, acordou-se uma redistribuição de algumas rubricas remuneratórias, com sua concentração na tabela salarial.

LUTA PERSISTENTE E CONSEQUENTE DOS TRABALHADORES DO HANDLING DÁ RESULTADOS!

Após mais de 2 anos a lutar por um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), os trabalhadores do Handling viram assinado o respectivo CCT entre o SITAVA e a AESH (associação patronal) que simultaneamente é um travão à generalização da precariedade e vem agora normalizar e regularizar as relações laborais entre trabalhadores e as diversas empresas do sector.

Lamentavelmente, ao longo do processo, houve quem preferisse assinar um A.E. que baixou as condições dos trabalhadores para níveis nunca vistos no sector, “legalizando” e generalizando a precariedade.

Neste CCT, embora longe de ser o ideal, foi possível regular carreiras, horários, pagamento de trabalho suplementar e fixar 26 dias de férias, afastando por completo bancos de horas e a adaptabilidade

A assinatura deste CCT prova, mais uma vez, que vale a pena lutar, nunca abdicando dos princípios de defesa intransigente dos interesses e direitos dos trabalhadores, nem vergando perante os interesses do patronato.

Ler comunicado do SITAVA.

MEVIL - PAGAMENTOS DE CRÉDITOS COM 21 ANOS DE ATRASO - TARDE E A MÁS HORAS, MAS OS TRABALHADORES RECEBERAM

Os trabalhadores credores da Metalúrgica MEVIL com instalações em Vila Franca de Xira e que faliu em 22 de Maio de 1995, finalmente estão a receber os créditos que lhes eram devidos pela falência da empresa. No decorrer destes mais de 21 anos que mediou a falência da empresa e o pagamento dos créditos, os trabalhadores desenvolveram muitas e diversas acções de rua em defesa do pagamento dos créditos, como, concentrações, vigílias, marchas e plenários, por diversas vezes participaram em acções de luta de trabalhadores credores promovidas pela USL/CGTP-IN. 

Ler mais...

EXIDE TECHNOLOGIES CONDENADA POR DESPEDIMENTO ILEGAL

O Tribunal de Vila Franca de Xira sentenciou a Exide Technologies / Tudor, em Castanheira do Ribatejo, a integrar nos quadros da empresa um trabalhador ilegalmente despedido, e deu razão ao SIESI no entendimento de que não havia motivo justificativo para a contratação a termo, uma vez que o trabalhador desempenhava tarefas essenciais e inerentes à actividade produtiva da empresa devendo, como tal, ter um vínculo efectivo. O tribunal sentenciou ainda a empresa a pagar as remunerações vencidas desde o despedimento até a sua reintegração na empresa.