FRENTE COMUM EXIGE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
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O actual Governo pretende aprofundar o processo de municipalização das competências da Administração Central, a que o governo PSD/CDS-PP tinha dado grande alento, transferindo as funções sociais que lhe são constitucionalmente atribuídas, mais uma vez sem a necessária discussão com os trabalhadores e as suas organizações representativas. A Administração Pública é essencial na garantia do acesso dos cidadãos ao exercício e concretização dos seus direitos fundamentais. Estão em causa direitos sociais como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a Cultura, entre outros, face aos ataques que têm sido desencadeados por sucessivos governos às funções sociais do Estado e à sua prestação e que o processo de municipalização não vem defender.
PRECARIEDADE NÃO É FUTURO, É PASSADO!
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Trabalham todos os dias, cumprem horários de trabalho predefinidos e estão sujeitos às mesmas orientações superiores e tarefas, mas encontram-se numa relação diferente, mais negativa, insegura e instável. São trabalhadores com um vínculo precário, contratados a termo, ao dia, à tarefa, a recibos-verdes, em estágios profissionais, ou ainda ao abrigo dos contratos emprego-inserção.
A União dos Sindicatos de Lisboa apresenta, no próximo dia 9 de Fevereiro junto à Gare do Oriente e em frente ao Cento Comercial Vasco da Gama, uma peça de teatro de rua sobre o tema enunciado acima. A peça começará com a criação dos contratos a prazo, passando pelos recibos-verdes até à generalização das empresas de trabalho temporário e a utilização abusiva dos estágios e dos contratos de emprego de inserção. Esta iniciativa contará com a participação de Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.
MUNICIPALIZAÇÃO DA CARRIS NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES
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Ontem entrou em vigor o decreto lei que determina que a posse administrativa da Carris passe para a Câmara Municipal de Lisboa, o que quase de certeza será motivo para acrescentar mais ruído ao dos últimos dias, mas a nova realidade a partir de hoje, só por si não resolve os problemas dos trabalhadores das empresas do grupo Carris e só a determinação, unidade e luta destes determinará a resolução dos seus problemas e a concretização das suas reivindicações.
A Câmara de Lisboa, “herda” hoje a Carris e com ela as CarrisTur e CarrisBus e nestas empresas que há muito a FECTRANS e o seu Sindicato na empresa – o STRUP – lutam;
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SCOTTURB LUCRA MILHÕES E PAGA TOSTÕES
A Scotturb teve um lucro de 3,5 milhões de euros nos anos 2014 e 2015 mas apenas actualizou os salários dos seus trabalhadores em 23 cêntimos/dia. Agora pretende ainda aumentar o horário de trabalho e retirar direitos, denuncia a Federação dos Sindicatos dos Transportes no seu site (FECTRANS). A Scotturb é uma empresa de transporte rodoviário de passageiros que com actividade nos concelhos de Cascais, Sintra e Oeiras. Num comunicado em que convoca os trabalhadores para um plenário no próximo dia 4 de Fevereiro, o sindicato representativo dos trabalhadores, STRUP, denuncia ainda que a empresa empresa continua a recorrer à prática ilegal de contratação de trabalhadores a prazo para a ocupação de postos de trabalho permanentes.
A LUTA DOS TRABALHADORES DA INCM É PARA CONTINUAR!
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Os trabalhadores da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) realizaram, no dia 31 de Janeiro, uma greve parcial e uma concentração junto à empresa, em defesa de aumentos salariais, e prometeram repetir o protesto dia 7 de Março. Os funcionários do turno da manhã paralisaram nas duas últimas horas de trabalho (das 14h00 às 16h00) e os do turno da tarde pararam nas duas primeiras (entre as 16h00 e as 18h00). Ao início da tarde os trabalhadores em greve concentraram-se junto à sede da empresa onde decorreu uma reunião entre a administração e os representantes sindicais dos trabalhadores.
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PLENÁRIO DE SINDICATOS DA USL APROVA PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2017
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Reunidos em plenário no passado dia 20 de Janeiro, os dirigentes dos sindicatos do distrito de Lisboa aprovaram o Plano de Actividades da União dos Sindicatos de Lisboa para o ano de 2017.
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REVOGAÇÃO DA TSU - A LUTA TORNOU POSSÍVEL O QUE PARECIA IMPOSSÍVEL
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A CGTP-IN saúda a decisão da Assembleia da República, de rejeitar a redução da TSU para o patronato. Este é o resultado de uma luta permanente, que tornou possível o que parecia impossível. Com a queda da TSU foi travada uma medida injusta que lesava a segurança social, incentivava os baixos salários, promovia a precariedade, estimulava o boicote patronal à contratação colectiva e fomentava a desvalorização das profissões e das carreiras profissionais. Apesar do acerto desta decisão, nota-se contudo, que continua intocável o amplo e diversificado pacote financeiro, destinado essencialmente às grandes empresas. A CGTP-IN rejeita que o SMN sirva de moeda de troca para favorecer interesses económicos instalados e considera que o Governo deve retirar as ilações devidas, para que situações como aquela que agora ocorreu na CPCS não se voltem a verificar no futuro.
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USL SAÚDA OS TRABALHADORES DA SAÚDE EM LUTA
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Os trabalhadores da Saúde reafirmaram, com a percentagem nacional de adesão de 80% à Greve Nacional da Saúde, a sua indesmentível vontade de verem satisfeitas pelo Governo, as justas reivindicações apresentadas e que até hoje não tiveram resposta. De norte a sul do País, dezenas e dezenas de serviços da Saúde, com particular destaque para os hospitais, estão a funcionar exclusivamente com serviços mínimos, assegurados por trabalhadores em greve.
VIGÍLIA DE UTENTES E TRABALHADORES DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE LISBOA
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A União dos Sindicatos de Lisboa associou-se à iniciativa levada a cabo pela Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa na vigília, realizada no dia 18 de Janeiro, em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram um manifesto e uma carruagem de Metro em cartão e algumas embalagens de sardinha em lata. Esta acção deu continuidade à luta que esta comissão, a USL e estruturas representativas dos trabalhadores do sector têm realizado contra a degradação e falta de investimento, quer em meios humanos quer materiais, nos transportes públicos da capital do país, politica esta que prejudica seriamente utentes, trabalhadores e cidadãos que vivem, trabalham ou visitam a cidade. Numa altura em que se notam mais os efeitos desta degradação e se agravam os preços para a utilização dos transportes públicos, é fundamental continuar a reivindicar transportes públicos de qualidade! Durante o protesto foi anunciada a reunião com o Ministro do Ambiente, que tutela os transportes, no próximo dia 26 de Janeiro. Os utentes lamentam, no entanto, o facto de o encontro solicitado em Novembro não ter acontecido antes dos aumentos. Também a Câmara Municipal de Lisboa e a Administração do Metro e da Carris receberam pedidos de audiência por parte da Comissão de Utentes, mas até ao momento não foi dada resposta.
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DOCENTES DAS ESCOLAS DE ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO E DE TÉCNICAS ESPECIAIS REJEITAM SER DISCRIMINADOS
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Ontem, 18 de Janeiro, pelas 15 horas, professores das escolas públicas de ensino artístico especializado, incluindo dos conservatórios, bem como docentes de técnicas especiais, concentraram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa. Com esta concentração, promovida pela FENPROF estes docentes pretenderam reclamar do ME um tratamento semelhante ao que é dado aos restantes professores em matéria de estabilidade de emprego. Não se compreende que, num momento em que o Governo anuncia medidas de combate à precariedade que, no caso dos docentes passa pela criação de normas de vinculação, haja docentes que são discriminados, sendo excluídos na aplicação de tais normas: os das escolas públicas de ensino artístico especializado, incluindo dos conservatórios, bem como os docentes de técnicas especiais. O processo negocial de revisão do regime jurídico de concursos está a chegar ao fim, mas a proposta da FENPROF, de aplicação das normas de vinculação a estes professores, continua por ser aceite.
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